Arcanum Divinae Sapientiae

§2

Na verdade, Cristo nosso Senhor, dispondo-Se a cumprir o mandamento que Seu Pai Lhe havia dado, conferiu imediatamente uma nova forma e fresca beleza a todas as coisas, removendo os efeitos da sua envelhecida antiguidade. Pois curou as feridas que o pecado do nosso primeiro pai infligira ao gênero humano; reconciliou com Deus todos os homens, por natureza filhos da ira; conduziu à luz da verdade os homens fatigados por longos erros; renovou em toda a virtude aqueles que estavam enfraquecidos por toda a sorte de impiedade; e, dando-lhes de novo uma herança de bem-aventurança sem fim, acrescentou uma esperança certa de que os seus corpos mortais e perecíveis um dia seriam participantes da imortalidade e da glória do céu. Para que estes benefícios ímpares durassem enquanto houvesse homens sobre a terra, confiou à Sua Igreja a continuação da Sua obra; e, olhando para os tempos futuros, mandou-lhe que ordenasse o que quer que se tivesse desordenado na sociedade humana e restaurasse o que quer que tivesse caído em ruínas.

§3

Embora a renovação divina de que falamos tenha afetado principal e diretamente os homens enquanto constituídos na ordem sobrenatural da graça, alguns dos seus preciosos e salutares frutos foram também abundantemente concedidos na ordem natural. Por isso, não só os homens individualmente, mas também toda a massa do gênero humano, receberam em todos os aspetos um não pequeno grau de dignidade. Pois, logo que a ordem cristã se estabeleceu no mundo, tornou-se possível a todos os homens, um por um, conhecer o que é a paterna providência de Deus e nela habitar habitualmente, fomentando assim aquela esperança do auxílio celeste que nunca confunde. Daí jorraram fortaleza, domínio próprio, constância e a equanimidade de uma mente pacífica, juntamente com muitas altas virtudes e nobres ações.

§4

Maravilhosa, na verdade, foi a extensão de dignidade, firmeza e bondade que assim proveio ao Estado bem como à família. A autoridade dos governantes tornou-se mais justa e reverenciada; a obediência do povo mais pronta e não forçada; a união dos cidadãos mais estreita; os direitos de domínio mais seguros. Em verdade, a religião cristã pensou e proveu todas as coisas que são consideradas vantajosas num Estado; tanto assim que, segundo Santo Agostinho, não se pode ver como poderia ter prestado maior auxílio no que toca a viver bem e felizmente, se tivesse sido instituída com o único objetivo de obter ou aumentar aquelas coisas que contribuem para as conveniências ou vantagens desta vida mortal.

§5

Contudo, o propósito que nos propusemos não é recitar detalhadamente benefícios desta espécie; o nosso desejo é antes falar acerca daquela união familiar de que o matrimónio é o princípio e o fundamento. A verdadeira origem do matrimónio, veneráveis irmãos, é bem conhecida de todos. Embora os detratores da fé cristã se recusem a reconhecer a nunca interrompida doutrina da Igreja sobre este assunto e há muito se esforcem por destruir o testemunho de todas as nações e de todos os tempos, eles não conseguiram, contudo, não só apagar a poderosa luz da verdade, mas sequer diminuí-la. Registramos o que é conhecido de todos e não pode ser duvidado por ninguém: que Deus, no sexto dia da criação, tendo feito o homem do limo da terra e soprado no seu rosto o sopro da vida, deu-lhe uma companheira, que Ele miraculosamente tirou do lado de Adão quando este estava num sono profundo. Deus assim, na Sua providência de mais vasto alcance, decretou que este marido e esta mulher fossem o princípio natural do gênero humano, do qual ele pudesse ser propagado e preservado por uma fecundidade infalível através de todo o futuro do tempo. E esta união do homem e da mulher, para que respondesse mais adequadamente aos infinitos e sábios desígnios de Deus, desde o início manifestou principalmente duas propriedades excelentíssimas — profundamente seladas, por assim dizer, e assinaladas sobre ela — a saber, a unidade e a perpetuidade. Do Evangelho vemos claramente que esta doutrina foi declarada e abertamente confirmada pela autoridade divina de Jesus Cristo. Ele testemunhou aos judeus e aos Seus Apóstolos que o matrimónio, desde a sua instituição, deve existir entre dois apenas, isto é, entre um homem e uma mulher; que de dois se tornam, por assim dizer, uma só carne; e que o vínculo matrimonial é, por vontade de Deus, tão estreita e fortemente firmado que nenhum homem pode dissolvê-lo ou desatá-lo. "Por isso deixará o homem pai e mãe e se unirá à sua mulher, e serão os dois numa só carne. Portanto, já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, não o separe o homem."[2]

§6

Esta forma de matrimónio, porém, tão excelente e tão preeminente, começou a ser corrompida gradualmente e a desaparecer entre os gentios; e tornou-se, mesmo entre a raça judaica, em certa medida nublada e obscurecida. Pois, entre eles, introduziu-se gradualmente um costume comum, pelo qual era considerado lícito a um homem ter mais de uma esposa; e, finalmente, quando "por causa da dureza do vosso coração"[3] Moisés permitiu indulgentemente que repudiassem as suas mulheres, abriu-se o caminho ao divórcio.

§7

Mas a corrupção e a mudança que sobrevieram ao matrimônio entre os gentios parecem quase inacreditáveis, porquanto estava exposto em toda a terra a torrentes de erros e das mais vergonhosas paixões. Todas as nações, mais ou menos, parecem ter esquecido a verdadeira noção e origem do matrimônio; e, assim, em toda parte foram promulgadas leis acerca do matrimônio, inspiradas, ao que tudo indica, por razões de Estado, mas não tais quais a natureza requeria. Ritos solenes, inventados ao arbítrio dos legisladores, fizeram com que as mulheres suportassem, conforme o caso, ou o nome honroso de esposa ou o nome desonroso de concubina; e as coisas chegaram a tal ponto que a permissão para casar, ou a recusa da permissão, dependia da vontade dos chefes de Estado, cujas leis eram sumamente contrárias à equidade ou até mesmo sumamente injustas. Além disso, a pluralidade de esposas e de maridos, bem como o divórcio, fizeram com que o vínculo nupcial se afrouxasse extremamente. Daí também surgiu a maior confusão quanto aos direitos e deveres mútuos dos maridos e das esposas, na medida em que o homem assumia o direito de domínio sobre sua esposa, ordenando-lhe que se ocupasse de seus afazeres, muitas vezes sem justa causa alguma; enquanto ele próprio estava em liberdade para "lançar-se impunemente na luxúria, desenfreada e sem limites, em casas de má fama e entre suas escravas, como se a dignidade das pessoas com quem se pecava, e não a vontade do pecador, constituísse a culpa".[4] Quando a licenciosidade de um marido assim se manifestava, nada havia de mais lastimável do que a esposa, tão rebaixada que era quase considerada um meio para a satisfação da paixão ou para a procriação de filhos. Sem qualquer sentimento de vergonha, moças em idade de casar eram compradas e vendidas, como se fossem mercadoria,[5] e algumas vezes era dado ao pai e ao marido o poder de infligir a pena capital à esposa. Necessariamente, a prole de tais matrimônios era ou considerada parte do estoque comercial da comunidade ou tida como propriedade do pai de família;[6] e a lei permitia-lhe fazer e desfazer os casamentos de seus filhos ao seu mero arbítrio, e até exercer contra eles o monstruoso poder de vida e de morte.

§8

Sendo tão múltiplos os vícios e tão grandes as ignomínias com que o matrimônio estava manchado, um alívio e um remédio foram finalmente concedidos do alto. Jesus Cristo, que restaurou a nossa dignidade humana e que aperfeiçoou a lei mosaica, dedicou desde o início de seu ministério não pequena solicitude à questão do matrimônio. Ele enobreceu as bodas de Caná da Galileia com a sua presença e as tornou memoráveis pelo primeiro dos milagres que operou;[7] e, por esta razão, desde aquele mesmo dia, pareceu que o início de uma nova santidade fora conferido aos matrimônios humanos. Mais tarde, Ele reconduziu o matrimônio à nobreza de sua origem primeva, condenando os costumes dos judeus em seu abuso da pluralidade de esposas e do poder de conceder cartas de divórcio; e, ainda mais, ordenando estritissimamente que ninguém ousasse dissolver aquela união que o próprio Deus sancionara com um vínculo perpétuo. Por conseguinte, removidas as dificuldades que eram aduzidas da lei de Moisés, Ele, na qualidade de supremo Legislador, decretou o seguinte acerca dos maridos e das esposas: "Eu vos digo que todo aquele que repudiar sua mulher, exceto por fornicação, e se casar com outra, comete adultério; e aquele que se casar com a repudiada comete adultério".[8]

§9

O que, porém, foi decretado e constituído acerca do matrimônio pela autoridade de Deus foi-nos transmitido mais plena e claramente, pela Tradição e pela Palavra escrita, por meio dos Apóstolos, esses arautos das leis de Deus. Aos Apóstolos, com efeito, como nossos mestres, devem-se referir as doutrinas que "nossos santos Padres, os Concílios e a Tradição da Igreja universal sempre ensinaram",[9] a saber: que Cristo Senhor elevou o matrimônio à dignidade de sacramento; que ao marido e à esposa, guardados e fortalecidos pela graça celestial que seus méritos granjearam para eles, deu poder para alcançar a santidade no estado conjugal; e que, de modo admirável, fazendo do matrimônio uma imagem da união mística entre Si mesmo e Sua Igreja, não só aperfeiçoou aquele amor que é segundo a natureza,[10] mas também tornou a união naturalmente indivisível de um homem com uma mulher muito mais perfeita pelo vínculo do amor celestial. Paulo diz aos Efésios: "Maridos, amai vossas mulheres, como também Cristo amou a Igreja e se entregou por ela, para santificá-la... Assim também os maridos devem amar as suas mulheres como a seus próprios corpos... Pois ninguém jamais odiou a sua própria carne, antes a nutre e trata com carinho, como também Cristo à Igreja; porque somos membros do seu corpo, da sua carne e dos seus ossos. Por isso deixará o homem pai e mãe e se unirá à sua mulher, e serão os dois numa só carne. Grande é este sacramento; mas eu digo em Cristo e na Igreja".[11] De igual modo, do ensinamento dos Apóstolos aprendemos que a unidade do matrimônio e sua perpétua indissolubilidade, condições indispensáveis de sua própria origem, devem, segundo o mandamento de Cristo, ser santas e invioláveis sem exceção. Paulo diz ainda: "Aos que estão casados, não eu, mas o Senhor ordena que a mulher não se separe do marido; e, se se separar, que permaneça sem casar ou se reconcilie com o marido".[12] E novamente: "A mulher está ligada pela lei enquanto viver o marido; mas, se o marido morrer, está livre".[13] É por estas razões que o matrimônio é "um grande sacramento";[14] "honroso para todos",[15] santo, puro e a ser reverenciado como tipo e símbolo de altíssimos mistérios.

§10

Além disso, a perfeição e a plenitude cristã do matrimônio não se resumem apenas naqueles pontos que foram mencionados. Pois, em primeiro lugar, foi concedida à união matrimonial uma finalidade mais elevada e nobre do que jamais lhe fora dada anteriormente. Pelo mandamento de Cristo, ela não visa apenas à propagação do gênero humano, mas à geração de filhos para a Igreja, "concidadãos dos santos e da família de Deus";[16] de modo que "um povo nascesse e fosse criado para o culto e a religião do verdadeiro Deus e nosso Salvador Jesus Cristo".[17]

§11

Em segundo lugar, os deveres mútuos do marido e da esposa foram definidos, e os seus respectivos direitos, estabelecidos com precisão. Eles estão obrigados, a saber, a ter tais sentimentos um para com o outro que sempre cultivem um amor mútuo grandíssimo, sejam perpetuamente fiéis ao seu voto matrimonial e prestem um ao outro uma ajuda incondicional e desinteressada. O marido é o chefe da família e a cabeça da esposa. A mulher, porque é carne da sua carne e osso dos seus ossos, deve estar sujeita ao marido e obedecer-lhe; não, na verdade, como serva, mas como companheira, de modo que a sua obediência não careça nem de honra nem de dignidade. Visto que o marido representa Cristo, e visto que a esposa representa a Igreja, haja sempre, tanto naquele que manda como naquela que obedece, um amor nascido do céu que guie ambos nos seus respectivos deveres. Pois "o marido é a cabeça da esposa, como Cristo é a cabeça da Igreja... Portanto, assim como a Igreja está sujeita a Cristo, assim também as esposas o estejam a seus maridos em tudo".[18]

§12

Quanto aos filhos, devem submeter-se aos pais e obedecer-lhes, e honrá-los por motivo de consciência; enquanto, por outro lado, os pais são obrigados a dispensar todo o cuidado e atenção vigilante à educação de sua prole e à sua virtuosa criação: "Pais, ... criai-os" (isto é, vossos filhos) "na disciplina e na correção do Senhor".[19] Daqui vemos claramente que os deveres dos maridos e das esposas não são poucos nem leves; embora para as pessoas casadas que são boas, estes encargos se tornem não apenas suportáveis, mas também agradáveis, por causa da força que recebem mediante o sacramento.

§13

Cristo, portanto, tendo renovado o matrimônio para tão grande excelência, confiou e entregou toda a disciplina relativa a estas matérias à Sua Igreja. A Igreja, sempre e em toda parte, usou de seu poder com referência aos matrimônios dos cristãos de tal modo que os homens viram claramente como ele lhe pertence por direito nativo; não lhe sendo dado por qualquer concessão humana, mas divinamente concedido pela vontade de seu Fundador. O seu constante e vigilante cuidado em guardar o matrimônio, pela preservação de sua santidade, é tão conhecido que não precisa de prova. Que o julgamento do Concílio de Jerusalém reprovou o amor licencioso e livre,[20] todos sabemos; como também que o coríntio incestuoso foi condenado pela autoridade do bem-aventurado Paulo.[21] Também, no próprio início da Igreja Cristã, foram repelidos e vencidos, com a mesma determinação incessante, os esforços de muitos que visavam à destruição do matrimônio cristão, tais como os gnósticos, maniqueus e montanistas; e em nosso tempo, os mórmons, saint-simonianos, falansterianos e comunistas.[22]

§14

De igual modo, ademais, uma lei de matrimônio justa para todos e a mesma para todos foi promulgada pela abolição da antiga distinção entre escravos e homens e mulheres livres;[23] e assim os direitos dos maridos e das esposas foram equiparados: pois, como diz São Jerônimo, "entre nós, o que é ilícito para as mulheres é ilícito também para os homens, e a mesma restrição é imposta em condições iguais".[24] Os mesmos direitos foram também firmemente estabelecidos para a afeição recíproca e para o intercâmbio de deveres; a dignidade da mulher foi afirmada e assegurada; e foi proibido ao homem infligir a pena capital por adultério,[25] ou violar luxuriosamente e sem vergonha a sua fé jurada.

§15

É também uma grande bênção que a Igreja tenha limitado, na medida do necessário, o poder dos pais de família, de modo que os filhos e filhas que desejam casar não sejam de modo algum privados de sua legítima liberdade;[26] que, para difundir mais amplamente o amor sobrenatural dos maridos e das esposas, tenha decretado nulos e sem efeito os matrimônios dentro de certos graus de consanguinidade ou afinidade;[27] que tenha tomado o maior cuidado para salvaguardar o matrimônio, tanto quanto possível, do erro, da violência e do engano;[28] que sempre tenha desejado preservar a santa castidade do leito nupcial, a segurança das pessoas,[29] a honra do marido e da esposa,[30] e a santidade da religião.[31] Finalmente, com tão previdente legislação, a Igreja guardou a sua instituição divina que ninguém que pense retamente sobre estas matérias pode deixar de ver como, com relação ao matrimônio, ela é a melhor guardiã e defensora do gênero humano; e como, além disso, a sua sabedoria saiu vitoriosa do correr dos anos, dos assaltos dos homens e das inúmeras mudanças dos acontecimentos públicos.

§16

Contudo, devido aos esforços do arqui-inimigo do gênero humano, há pessoas que, desprezando ingratamente tantos outros bens da redenção, desprezam também ou ignoram completamente a restauração do matrimônio à sua perfeição original. É uma censura para alguns dos antigos que se tenham mostrado inimigos do matrimônio de muitas maneiras; mas na nossa época, muito mais pernicioso é o pecado daqueles que desejariam perverter totalmente a natureza do matrimônio, perfeito que é e completo em todos os seus detalhes e partes. A principal razão por que agem assim é porque muitos, imbuídos das máximas de uma falsa filosofia e corrompidos nos costumes, julgam nada tão insuportável como a submissão e a obediência; e se esforçam com todas as suas forças para fazer com que não apenas os homens individualmente, mas também as famílias — na verdade, a própria sociedade humana — desprezem com orgulhosa altivez a soberania de Deus.

§17

Ora, visto que a família e a sociedade humana em geral brotam do matrimônio, estes homens de modo algum admitem que o matrimônio seja objeto da jurisdição da Igreja. Pelo contrário, esforçam-se por privá-lo de toda a santidade e assim trazê-lo para a esfera contraída daqueles direitos que, tendo sido instituídos pelos homens, são regidos e administrados pela jurisprudência civil da comunidade. Donde necessariamente se segue que atribuem todo o poder sobre o matrimônio aos governantes civis e não concedem nenhum à Igreja; e, quando a Igreja exerce algum tal poder, pensam que ela age ou a favor da autoridade civil ou em seu prejuízo. Agora é o tempo, dizem eles, para os chefes do Estado reivindicarem inflexivelmente os seus direitos e fazerem o possível para estabelecer tudo o que se relaciona com o matrimônio conforme lhes parecer bom.

§18

Daí se originam os matrimônios civis, como são comumente chamados; daí se formulam leis que impõem impedimentos ao matrimônio; daí surgem sentenças judiciais que afetam o contrato matrimonial, quanto a saber se foi ou não celebrado corretamente. Por fim, todo o poder de prescrever e julgar nesta classe de casos é, como vemos, propositadamente negado à Igreja Católica, de modo que não se dá atenção nem ao seu poder divino nem às suas leis prudentes. Contudo, sob estas, por tantos séculos, viveram as nações sobre as quais a luz da civilização brilhou resplandecente com a sabedoria de Jesus Cristo.

§19

Todavia, os naturalistas,[32] bem como todos os que professam adorar acima de tudo a divindade do Estado e se esforçam por perturbar comunidades inteiras com tais doutrinas ímpias, não podem escapar à acusação de ilusão. O matrimônio tem Deus por seu Autor e foi desde o princípio uma espécie de prefiguração da Encarnação de seu Filho; e, portanto, permanece nele algo santo e religioso; não extrínseco, mas inato; não derivado dos homens, mas implantado pela natureza. Por isso, Inocêncio III e Honório III, nossos predecessores, não afirmaram falsa nem temerariamente que um sacramento do matrimônio existiu sempre entre os fiéis e os infiéis.[33] Invoquemos como testemunhas os monumentos da antiguidade, bem como os costumes e hábitos daqueles povos que, sendo os mais civilizados, tinham o maior conhecimento da lei e da equidade. Na mente de todos eles era uma conclusão fixa e óbvia que, quando se pensava no matrimônio, se pensava nele como unido à religião e à santidade. Por isso, entre aqueles, os matrimônios eram comumente celebrados com cerimônias religiosas, sob a autoridade dos pontífices e com o ministério dos sacerdotes. Tão poderosa era, mesmo nas almas ignorantes da doutrina celeste, a força da natureza, da lembrança de sua origem e da consciência do gênero humano. Portanto, sendo o matrimônio santo por sua própria força, em sua própria natureza e por si mesmo, não deve ser regulado e administrado pela vontade dos governantes civis, mas pela divina autoridade da Igreja, que só ela, nas matérias sagradas, professa o ofício de ensinar.

§20

Em seguida, deve-se considerar a dignidade do sacramento, pois, pela adição do sacramento, os matrimônios dos cristãos se tornaram de longe os mais nobres de todas as uniões matrimoniais. Ora, decretar e ordenar acerca do sacramento é, pela vontade do próprio Cristo, de tal modo parte do poder e dever da Igreja que é manifestamente absurdo sustentar que mesmo a mais ínfima parcela de tal poder tenha sido transferida para o governante civil.

§21

Por fim, deve-se ter em mente o grande peso e o teste crucial da história, pelo qual fica claramente provado que a autoridade legislativa e judiciária de que falamos foi livre e constantemente usada pela Igreja, mesmo em tempos em que alguns insensatamente supõem que o chefe do Estado a tenha consentido ou tolerado. Seria, por exemplo, incrível e totalmente absurdo supor que Cristo Senhor condenou a antiga prática da poligamia e do divórcio por autoridade delegada a Ele pelo procurador da província, ou pelo principal governante dos judeus. E seria igualmente extravagante pensar que, quando o Apóstolo Paulo ensinou que os divórcios e os matrimônios incestuosos não eram lícitos, foi porque Tibério, Calígula e Nero concordavam com ele ou lhe ordenaram secretamente que assim ensinasse. Nenhum homem em sã consciência poderia jamais persuadir-se de que a Igreja fez tantas leis sobre a santidade e indissolubilidade do matrimônio,[34] e sobre os matrimônios de escravos com pessoas livres,[35] por poder recebido dos imperadores romanos, sumamente hostis ao nome cristão, cujo mais forte desejo era destruir pela violência e pelo assassinato a Igreja nascente de Cristo. Menos ainda poderia alguém acreditar que este foi o caso, quando a lei da Igreja algumas vezes divergia tanto da lei civil que Inácio Mártir,[36] Justino,[37] Atenágoras[38] e Tertuliano[39] denunciaram publicamente como injustos e adúlteros certos matrimônios que haviam sido sancionados pela lei imperial.

§22

Depois que todo o poder passou aos imperadores cristãos, os sumos pontífices e os bispos reunidos em concílio persistiram com a mesma independência e consciência do seu direito em mandar ou proibir, em matéria de matrimônio, tudo quanto julgassem oportuno ou útil para aquele tempo, por mais que parecesse estar em desacordo com as leis do Estado. É sabido que, a respeito dos impedimentos derivados do vínculo conjugal, do voto, da disparidade de culto, do parentesco, de certas formas de crime e da promessa anterior de casamento, muitos decretos foram promulgados pelos chefes da Igreja nos Concílios de Granada[40], Arles[41], Calcedônia[42], II de Milevo[43] e outros, os quais muitas vezes diferiam amplamente dos decretos sancionados pelas leis do império. Além disso, tão longe estavam os príncipes cristãos de arrogar para si qualquer poder em matéria de matrimônio cristão que, pelo contrário, reconheciam e declaravam que ele pertencia exclusivamente à Igreja em toda a sua plenitude. De fato, Honório, o jovem Teodósio e Justiniano[44] não hesitaram em confessar que o único poder que lhes cabia em relação ao matrimônio era o de agir como guardiães e defensores dos sagrados cânones. Se alguma vez decretavam algo por seus éditos acerca dos impedimentos do matrimônio, explicavam voluntariamente a razão, afirmando que agiam assim por permissão e autoridade da Igreja[45], cujo juízo costumavam invocar e aceitar reverentemente em todas as questões referentes à legitimidade[46] e ao divórcio[47], como também em todos os pontos que de algum modo têm uma conexão necessária com o vínculo conjugal[48]. O Concílio de Trento, portanto, teve o mais claro direito de definir que está no poder da Igreja “estabelecer impedimentos dirimentes do matrimônio”[49] e que “as causas matrimoniais pertencem aos juízes eclesiásticos”[50].

§23

Ninguém, portanto, se deixe enganar pela distinção que alguns juristas civis tão insistentemente defenderam — a distinção, a saber, pela qual separam o contrato matrimonial do sacramento, com o intuito de entregar o contrato ao poder e à vontade dos governantes do Estado, reservando à Igreja as questões relativas ao sacramento. Uma distinção, ou antes separação, desta natureza não pode ser aprovada; pois é certo que, no matrimônio cristão, o contrato é inseparável do sacramento, e que, por esta razão, o contrato não pode ser verdadeiro e legítimo sem ser também sacramento. Porque Cristo Senhor acrescentou ao matrimônio a dignidade de sacramento; mas o matrimônio é o próprio contrato, sempre que este é legitimamente celebrado.

§24

O matrimônio é, além disso, um sacramento, porque é um sinal sagrado que confere a graça, representando a imagem das núpcias místicas de Cristo com a Igreja. Ora, a forma e imagem destas núpcias é precisamente manifestada pelo próprio vínculo daquela união estreitíssima pela qual o homem e a mulher se ligam entre si; vínculo este que não é outra coisa senão o próprio matrimônio. Por conseguinte, é claro que entre os cristãos todo matrimônio verdadeiro é, em si e por si, um sacramento; e que nada pode estar mais afastado da verdade do que dizer que o sacramento é um certo ornamento acrescentado, ou dotação exterior, que pode ser separado e arrancado do contrato ao capricho do homem. Nem, portanto, pelo raciocínio pode ser demonstrado, nem por nenhum testemunho histórico provado, que o poder sobre os matrimônios dos cristãos tenha sido alguma vez legitimamente transferido para os governantes do Estado. Se, nesta matéria, o direito de outrem foi alguma vez violado, ninguém pode dizer verdadeiramente que foi violado pela Igreja. Oxalá que o ensinamento dos naturalistas, além de estar cheio de falsidade e injustiça, não fosse também a fonte fecunda de muito prejuízo e calamidade! Mas é fácil ver num relance a grandeza do mal que os matrimônios profanos trouxeram, e sempre trarão, a toda a sociedade humana.

§25

Desde o princípio do mundo, na verdade, foi divinamente ordenado que as coisas instituídas por Deus e pela natureza se mostrassem tanto mais úteis e salutares quanto mais permanecessem imutáveis na sua plena integridade. Porque Deus, o Criador de todas as coisas, conhecendo perfeitamente o que era bom para a instituição e a conservação de cada uma das suas criaturas, as ordenou pela sua vontade e mente de tal modo que cada uma pudesse alcançar adequadamente o fim para o qual foi feita. Se a temeridade ou a malícia da ação humana ousar mudar ou perturbar essa ordem das coisas, que foi constituída com a máxima previsão, então os desígnios da infinita sabedoria e utilidade começam a ser ou nocivos ou deixam de ser proveitosos, em parte porque, através da mudança sofrida, perderam o seu poder de beneficiar, e em parte porque Deus escolhe infligir castigo ao orgulho e à audácia do homem. Ora, aqueles que negam que o matrimônio seja santo e o relegam, despido de toda a santidade, para a classe das coisas seculares comuns, desarraigam assim os fundamentos da natureza, não só resistindo aos desígnios da Providência, mas, tanto quanto podem, destruindo a ordem que Deus estabeleceu. Ninguém, portanto, deve admirar-se se de tais tentativas insanas e ímpias brotar uma colheita de males sumamente perniciosos tanto para a salvação das almas como para a segurança da República.

§26

Se considerarmos, portanto, o fim da instituição divina do matrimônio, veremos muito claramente que Deus o destinou a ser uma fonte fecundíssima de benefício individual e de bem público. Não só, em estrita verdade, foi o matrimônio instituído para a propagação do gênero humano, mas também para que a vida dos esposos se tornasse melhor e mais feliz. Isto acontece de muitas maneiras: aliviando mutuamente os seus fardos através da ajuda mútua; pelo amor constante e fiel; pela comunhão de todos os seus bens; e pela graça celeste que flui do sacramento. O matrimônio também pode fazer muito pelo bem das famílias, pois, enquanto está conforme à natureza e de acordo com os conselhos de Deus, tem o poder de fortalecer a união dos corações nos pais; assegurar a santa educação dos filhos; temperar a autoridade do pai pelo exemplo da autoridade divina; tornar os filhos obedientes aos pais e os servos obedientes aos senhores. De tais matrimônios, o Estado pode justamente esperar uma raça de cidadãos animados por um bom espírito e cheios de reverência e amor a Deus, considerando seu dever obedecer àqueles que governam justa e legitimamente, amar a todos e não prejudicar ninguém.

§27

Estes muitos e gloriosos frutos foram sempre o produto do matrimônio, enquanto este conservou aqueles dons de santidade, unidade e indissolubilidade dos quais procedia toda a sua força fecunda e salutar; e ninguém pode duvidar de que sempre teria produzido tais frutos, em todos os tempos e em todos os lugares, se estivesse sob o poder e a guarda da Igreja, a fiel preservadora e protetora destes dons. Mas, agora, difunde-se o desejo de substituir a lei natural e divina pela lei humana; e daí começou uma extinção gradual daquele excelentíssimo ideal de matrimônio que a própria natureza imprimira na alma do homem e selara, por assim dizer, com o seu próprio selo; mais ainda, mesmo nos matrimônios cristãos, esta força, produtora de tão grande bem, foi enfraquecida pela pecaminosidade do homem. De que vale que um Estado possa instituir núpcias alheias à religião cristã, que é a mãe de todos os bens, acolhe todas as virtudes sublimes, vivifica e nos impele a tudo o que é glória de uma alma elevada e generosa? Quando a religião cristã é rejeitada e repudiada, o matrimônio desce necessariamente à escravidão da natureza viciosa do homem e das paixões vis, e encontra pouca proteção no auxílio da bondade natural. Uma verdadeira torrente de males tem fluído desta fonte, não só para as famílias privadas, mas também para os Estados. Pois, removido o salutar temor de Deus e não existindo mais aquele refrigério no trabalho que em nenhuma parte é mais abundante do que na religião cristã, acontece muitas vezes, como é natural, que os serviços e deveres mútuos do matrimônio parecem quase insuportáveis; e assim muitos anseiam pelo afrouxamento do vínculo que acreditam ser tecido pela lei humana e pela sua própria vontade, sempre que a incompatibilidade de temperamento, ou as discussões, ou a violação do voto conjugal, ou o consentimento mútuo, ou outras razões os levam a pensar que seria bom ser libertados. Então, se são impedidos pela lei de realizar este desejo desavergonhado, contendem que as leis são iníquas, desumanas e em desacordo com os direitos dos cidadãos livres; acrescentando que todos os esforços devem ser feitos para revogar tais disposições e introduzir um código mais humano que sancione o divórcio.

§28

Por mais que os legisladores destes nossos dias desejem proteger-se contra a impiedade de homens como aqueles de que falámos, não o podem fazer, visto que professam defender os mesmos princípios de jurisprudência; e daí têm de acompanhar os tempos e tornar o divórcio facilmente obtido. A própria história o mostra; pois, para omitir outros exemplos, vemos que, no final do século passado, os divórcios foram sancionados por lei naquela comoção ou, antes, como se poderia chamar, conflagração na França, quando a sociedade foi inteiramente degradada pelo abandono de Deus. Muitos no tempo presente desejariam que essas leis fossem restabelecidas, porque querem que Deus e a sua Igreja sejam inteiramente exilados e excluídos do meio da sociedade humana, pensando loucamente que em tais leis se deve buscar um remédio definitivo para aquela corrupção moral que avança a passos largos.

§29

Na verdade, é quase impossível descrever quão grandes são os males que fluem do divórcio. Os contratos matrimoniais tornam-se por ele variáveis; a bondade mútua é enfraquecida; são fornecidos deploráveis incentivos à infidelidade; causa-se dano à educação e à formação dos filhos; dá-se ocasião à dissolução dos lares; semeiam-se as sementes da discórdia entre as famílias; a dignidade da mulher é diminuída e rebaixada, e as mulheres correm o risco de ser abandonadas depois de terem servido aos prazeres dos homens. Visto que, portanto, nada tem tanto poder para devastar as famílias e destruir o sustentáculo dos reinos como a corrupção dos costumes, facilmente se vê que os divórcios são sumamente hostis à prosperidade das famílias e dos Estados, brotando eles dos costumes depravados do povo e, como a experiência nos mostra, abrindo caminho a todo o tipo de malfeitorias na vida pública e privada.

§30

Além disso, se a questão for devidamente ponderada, veremos claramente que estes males são tanto mais perigosos, porque, uma vez tolerado o divórcio, não haverá restrição suficientemente forte para o manter dentro dos limites previstos ou pressupostos. Grande é, na verdade, a força do exemplo, e ainda maior é o poder da paixão. Com tais incitamentos, segue-se necessariamente que o desejo do divórcio, espalhando-se diariamente por caminhos tortuosos, se apoderará das mentes de muitos como uma doença contagiosa virulenta, ou como uma inundação de água rompendo todas as barreiras. Estas são verdades que são, sem dúvida, claras em si mesmas, mas tornar-se-ão ainda mais claras se recordarmos os ensinamentos da experiência. Logo que o caminho para o divórcio começou a ser aplanado pela lei, imediatamente as discussões, os ciúmes e as separações judiciais aumentaram grandemente; e seguiu-se uma tal desvergonha de vida que os homens que tinham sido favoráveis a estes divórcios se arrependeram do que tinham feito e temeram que, se não procurassem cuidadosamente um remédio revogando a lei, o próprio Estado pudesse vir a arruinar-se. Diz-se que os antigos romanos recuaram horrorizados diante do primeiro exemplo de divórcio, mas em breve todo o sentido de decência se embotou na sua alma; o escasso freio da paixão morreu, e o voto conjugal foi tão frequentemente quebrado que pareceria verdadeiro o que alguns escritores afirmaram — a saber, que as mulheres costumavam contar os anos não pela mudança dos cônsules, mas pela dos seus maridos. Semelhantemente, no princípio, os protestantes permitiram divórcios legalizados em certos casos, embora poucos, e ainda assim, pela afinidade de circunstâncias do mesmo género, o número de divórcios aumentou a tal ponto na Alemanha, na América e noutros lugares que todos os sábios pensadores deploraram a corrupção ilimitada dos costumes e julgaram a temeridade das leis simplesmente intolerável.

§31

Mesmo nos Estados Católicos o mal existiu. Pois sempre que em algum tempo foi introduzido o divórcio, a abundância de miséria que se seguiu excedeu em muito tudo o que os autores da lei poderiam ter previsto. De fato, muitos aplicaram as suas mentes a tramar todo o tipo de fraude e artifício e, por acusações de crueldade, violência e adultério, a fingir motivos para a dissolução do vínculo conjugal do qual se tinham cansado; e tudo isto com tamanho estrago para os costumes que se considerou urgentemente necessária uma emenda das leis.

§32

Pode alguém, portanto, duvidar de que as leis a favor do divórcio teriam um resultado igualmente funesto e calamitoso se fossem aprovadas nestes nossos dias? Não existe, na verdade, nos projetos e decretos dos homens, qualquer poder para mudar o caráter e a tendência que as coisas receberam da natureza. Esses homens, portanto, mostram muito pouca sabedoria na ideia que formaram do bem-estar da República, aqueles que pensam que o caráter inerente do matrimônio pode ser pervertido impunemente; e que, desprezando a santidade da religião e do sacramento, parecem querer degradar e desonrar o matrimônio mais baixamente do que foi feito até pelas leis pagãs. Na verdade, se não mudarem as suas opiniões, não só as famílias privadas, mas toda a sociedade pública, terá incessante causa para temer que sejam miseravelmente levados àquela confusão geral e derrubada da ordem que é já hoje o objetivo ímpio dos socialistas e comunistas. Assim vemos claramente quão tolo e insensato é esperar qualquer bem público do divórcio, quando, pelo contrário, ele tende à certa destruição da sociedade.

§33

Deve-se, consequentemente, reconhecer que a Igreja mereceu extremamente bem de todas as nações pela sua constante solicitude em guardar a santidade e a indissolubilidade do matrimônio. Novamente, não se deve pouca gratidão a ela por ter, durante os últimos cem anos, denunciado abertamente as leis ímpias que gravemente ofenderam neste assunto particular[51]; bem como por ter marcado com anátema a heresia perniciosa, vigente entre os protestantes, a respeito do divórcio e da separação[52]; também por ter condenado de muitas maneiras a dissolução habitual do matrimônio entre os gregos[53]; por ter declarado inválidos todos os matrimônios contraídos sob a condição de que possam ser dissolvidos no futuro[54]; e, por último, por ter, desde os tempos mais antigos, repudiado as leis imperiais que favoreciam desastrosamente o divórcio[55].

§34

Quantas vezes, na verdade, os sumos pontífices resistiram aos mais poderosos entre os governantes, nas suas ameaçadoras exigências de que os divórcios por eles efetuados fossem confirmados pela Igreja, tantas vezes devemos considerá-los como tendo combatido pela salvação, não só da religião, mas também do gênero humano. Por esta razão, todas as gerações de homens admirarão as provas de coragem inabalável que se encontram nos decretos de Nicolau I contra Lotário; de Urbano II e Pascoal II contra Filipe I de França; de Celestino III e Inocêncio III contra Afonso de Leão e Filipe II de França; de Clemente VII e Paulo III contra Henrique VIII; e, por último, de Pio VII, esse santo e corajoso pontífice, contra Napoleão I, quando no auge da sua prosperidade e na plenitude do seu poder. Sendo assim, todos os governantes e administradores do Estado que desejam seguir os ditames da razão e da sabedoria, e ansiosos pelo bem do seu povo, devem decidir-se a manter intactas as santas leis do matrimônio e a usar o auxílio oferecido pela Igreja para assegurar a segurança dos costumes e a felicidade das famílias, em vez de suspeitar dela intenção hostil e acusá-la falsa e maliciosamente de violar a lei civil.

§35

Devem fazer isto tanto mais prontamente porque a Igreja Católica, embora incapaz de abandonar de qualquer modo os deveres do seu ofício ou a defesa da sua autoridade, inclina-se ainda grandemente à bondade e à indulgência sempre que estas são consistentes com a segurança dos seus direitos e a santidade dos seus deveres. Por isso, ela não faz decretos relativos ao matrimônio sem ter em conta o estado do corpo político e a condição do público em geral; e, além disso, mitigou mais de uma vez, na medida do possível, as disposições das suas próprias leis quando havia razões justas e ponderosas. Além disso, ela não ignora, nem jamais põe em dúvida, que o sacramento do matrimônio, tendo sido instituído para a preservação e aumento do gênero humano, tem uma necessária relação com as circunstâncias da vida que, embora ligadas ao matrimônio, pertencem à ordem civil, e sobre as quais o Estado justamente faz rigorosa inquirição e justamente promulga decretos.

§36

Contudo, ninguém duvida que Jesus Cristo, o Fundador da Igreja, quis que o seu sagrado poder fosse distinto do poder civil, e que cada poder fosse livre e desembaraçado na sua própria esfera: com esta condição, contudo — condição boa para ambos e vantajosa para todos os homens — que a união e a concórdia fossem mantidas entre eles; e que, naquelas questões que são, embora de diferentes modos, de direito e autoridade comuns, o poder a quem foram confiados os assuntos seculares dependesse feliz e convenientemente do outro poder que tem a seu cargo os interesses do céu. Em tal disposição e harmonia encontra-se não só a melhor linha de ação para cada poder, mas também o método mais oportuno e eficaz de ajudar os homens em tudo o que diz respeito à sua vida presente e à sua esperança de salvação futura. Pois, como mostrámos em anteriores cartas encíclicas[56], o intelecto do homem é grandemente enobrecido pela fé cristã, e tornado mais capaz de evitar e banir todo o erro, enquanto a fé, por sua vez, recebe não pouca ajuda do intelecto; e, de modo semelhante, quando o poder civil está em relações amigáveis com a sagrada autoridade da Igreja, advém a ambos um grande aumento de utilidade. A dignidade de um é exaltada e, enquanto a religião for seu guia, nunca governará injustamente; enquanto o outro recebe ajuda de proteção e defesa para o bem público dos fiéis.

§37

Movidos, portanto, por estas considerações, assim como em outras ocasiões exortamos os governantes, com muito mais veemência agora os exortamos à concórdia e à amizade; e somos os primeiros a estender-lhes a mão com paterna benignidade e a oferecer-lhes o auxílio da nossa suprema autoridade, auxílio tanto mais necessário neste tempo em que, na opinião pública, a autoridade dos governantes se encontra ferida e enfraquecida. Ora, estando os ânimos de tantos inflamados por um espírito desregrado de liberdade e esforçando-se os homens perversamente por livrar-se de todo freio da autoridade, por mais legítima que seja, a segurança pública exige que ambos os poderes unam as suas forças para afastar os males que pendem, não só sobre a Igreja, mas também sobre a sociedade civil.

§38

Mas, exortando encarecidamente todos a uma amigável união de vontades e suplicando a Deus, Príncipe da paz, que infunda o amor da concórdia em todos os corações, não podemos, veneráveis irmãos, deixar de vos estimular cada vez mais a novo ardor, zelo e vigilância, embora saibamos que já são muito grandes. Com todo o esforço e com toda a autoridade, procurai, quanto puderdes, conservar íntegra e imaculada entre o povo confiado aos vossos cuidados a doutrina que Cristo Senhor Nosso nos ensinou; que os Apóstolos, intérpretes da vontade de Deus, transmitiram; e que a própria Igreja Católica escrupulosamente guardou e mandou que em todos os tempos fosse crida pelos fiéis de Cristo.

§39

Cuide-se especialmente que o povo seja bem instruído nos preceitos da sabedoria cristã, de modo que sempre se lembre de que o matrimônio não foi instituído pela vontade do homem, mas, desde o princípio, pela autoridade e mandamento de Deus; que não admite a pluralidade de esposas ou maridos; que Cristo, Autor da Nova Aliança, o elevou de rito da natureza a sacramento e deu à Sua Igreja poder legislativo e judicial sobre o vínculo da união. Neste ponto, deve-se ter o máximo cuidado em instruí-los, para que as suas mentes não sejam levadas ao erro pelas conclusões insidiosas dos adversários que desejam que a Igreja seja privada desse poder.

§40

Da mesma forma, todos devem compreender claramente que, se entre os fiéis de Cristo houver alguma união de homem e mulher que não seja sacramento, tal união não tem a força e a natureza de um verdadeiro matrimônio; que, embora contraída segundo as leis do Estado, não pode ser mais do que um rito ou costume introduzido pela lei civil. Além disso, a lei civil pode tratar e decidir somente aquelas matérias que na ordem civil procedem do matrimônio, e que não podem existir, como é evidente, a menos que exista uma causa verdadeira e legítima delas, isto é, o vínculo nupcial. É da maior consequência para o marido e a mulher que todas estas coisas sejam por eles conhecidas e bem compreendidas, a fim de que possam conformar-se às leis do Estado, se não houver objeção por parte da Igreja; pois a Igreja deseja que os efeitos do matrimônio sejam protegidos de todas as maneiras possíveis e que nenhum mal advinha aos filhos.

§41

Na grande confusão de opiniões, porém, que dia a dia se espalha cada vez mais amplamente, deve-se ainda saber que nenhum poder pode dissolver o vínculo do matrimônio cristão sempre que este tenha sido ratificado e consumado; e que, por consequência, são culpados de manifesto crime aqueles maridos e mulheres que planejam, por qualquer motivo, unir-se em segundas núpcias antes que a primeira tenha sido dissolvida pela morte. Quando, na verdade, as coisas chegarem a tal ponto que pareça impossível continuarem a viver juntos, então a Igreja lhes permite viver separados, e ao mesmo tempo se esforça por suavizar os males desta separação com os remédios e auxílios adequados à sua condição; contudo, nunca cessa de procurar a reconciliação, nem jamais desespera de alcançá-la. Mas estes são casos extremos; e raramente existiriam se os homens e as mulheres entrassem no estado matrimonial com disposições adequadas, não influenciados pela paixão, mas com ideias retas acerca dos deveres do matrimônio e do seu nobre fim; nem antecipariam o seu casamento por uma série de pecados que atraem sobre si a ira de Deus.

§42

Para resumir tudo em poucas palavras, haveria uma calma e serena constância no matrimônio se os casados colhessem força e vida apenas da virtude da religião, que nos infunde resolução e fortaleza; pois a religião os capacitaria a suportar tranquila e até alegremente as provações do seu estado, tais como, por exemplo, os defeitos que descobrem um no outro, a diferença de temperamento e carácter, o peso dos cuidados maternos, a ansiedade desgastante acerca da educação dos filhos, os reveses da fortuna e as tristezas da vida.

§43

Cuidado também se deve ter para que não contraiam facilmente matrimônio com aqueles que não são católicos; pois, quando as mentes não concordam quanto às observâncias da religião, dificilmente se pode esperar concordância nas outras coisas. Outras razões também que provam que as pessoas devem afastar-se com temor de tais matrimônios são principalmente estas: que dão ocasião a associação e comunhão proibidas em matérias religiosas; põem em perigo a fé da parte católica; são um obstáculo à devida educação dos filhos; e muitas vezes levam a uma mistura de verdade e falsidade, e à crença de que todas as religiões são igualmente boas.

§44

Finalmente, pois bem sabemos que ninguém deve ser excluído da nossa caridade, recomendamos, veneráveis irmãos, à vossa fidelidade e piedade aquelas infelizes pessoas que, levadas pelo ardor da paixão e totalmente indiferentes à sua salvação, vivem iniquamente juntas sem o vínculo do legítimo matrimônio. Empregue-se o vosso máximo cuidado em trazer tais pessoas ao seu dever; e, tanto pelos vossos próprios esforços como pelos de homens bons que consintam em ajudar-vos, esforçai-vos por todos os meios para que vejam quão erradamente agiram; que façam penitência; e que sejam induzidas a contrair um matrimônio legítimo segundo o rito católico.

§45

Imediatamente vereis, veneráveis irmãos, que a doutrina e os preceitos relativos ao matrimônio cristão, que nos aprouve comunicar-vos nesta carta, tendem não menos à preservação da sociedade civil do que à salvação eterna das almas. Deus permita que, pela sua gravidade e importância, as mentes se encontrem em toda a parte dóceis e prontas a obedecer-lhes! Para este fim, supliquemos todos, com humilde oração, o auxílio da Bem-aventurada e Imaculada Virgem Maria, para que, animados os nossos corações à obediência da fé, Ela se mostre nossa mãe e auxiliadora. Com igual empenho peçamos aos príncipes dos Apóstolos, Pedro e Paulo, destruidores das heresias, semeadores da semente da verdade, que salvem o gênero humano pelo seu poderoso patrocínio do dilúvio de erros que novamente se levanta. Entretanto, como penhor de dons celestiais e testemunho da Nossa especial benevolência, concedemos a todos vós, veneráveis irmãos, e ao povo confiado aos vossos cuidados, do íntimo do Nosso coração, a bênção apostólica. Dado em Roma, junto a São Pedro, no décimo dia do mês de fevereiro do ano de 1880, terceiro do Nosso pontificado.