Diuturnum Illud

§2

Há muito tempo, na verdade, tem-se empenhado em tornar os governantes objeto de desprezo e ódio para a multidão. As chamas da inveja assim excitadas finalmente irromperam, e várias vezes, em intervalos muito curtos, foram intentados atentados contra a vida de príncipes soberanos, seja por conspirações secretas, seja por ataques abertos. A Europa inteira encheu-se há pouco de horror diante do horrível assassinato de um potentíssimo imperador.[1] Enquanto os ânimos dos homens ainda estão atônitos com a magnitude do crime, homens perdidos não temem professar publicamente ameaças e intimidações contra outros príncipes europeus.

§3

Estes perigos para a república, que se apresentam diante de Nossos olhos, enchem-Nos de grave ansiedade, quando vemos a segurança dos governantes e a tranquilidade dos impérios, juntamente com a segurança das nações, postas em perigo quase a cada hora. No entanto, a força divina da religião cristã gerou excelentes princípios de estabilidade e ordem para o Estado, ao mesmo tempo que penetrou nos costumes e instituições dos Estados. E desta força, nem o menor nem o último fruto é uma justa e sábia proporção de direitos e deveres mútuos tanto nos príncipes como nos povos. Pois nos preceitos e exemplo de Cristo Senhor nosso há uma força admirável para refrear no cumprimento do dever tanto aqueles que obedecem como aqueles que governam; e para conservar entre eles aquele acordo que é conformíssimo à natureza, e aquela concórdia das vontades, por assim dizer, da qual surge um curso de administração tranquilo e livre de toda perturbação. Por conseguinte, sendo, por favor de Deus, encarregados do governo da Igreja Católica, e feitos guardiães e intérpretes das doutrinas de Cristo, julgamos que pertence à Nossa jurisdição, veneráveis irmãos, expor publicamente o que a verdade católica exige de cada um neste campo de dever; esclarecendo também de que modo e por que meios se podem tomar providências para a segurança pública em situação tão crítica.

§4

Embora o homem, excitado por certa arrogância e contumácia, tenha muitas vezes se esforçado por sacudir as rédeas da autoridade, nunca pôde, todavia, chegar ao estado de não obedecer a ninguém. Em toda associação e comunidade de homens, a própria necessidade obriga que alguns tenham preeminência, para que a sociedade, privada de um príncipe ou cabeça pelo qual seja regida, não venha à dissolução e seja impedida de alcançar o fim para o qual foi criada e instituída. Ora, se não foi possível que o poder político fosse removido do seio dos Estados, é certo que os homens usaram de todas as artes para lhe tirar a influência e diminuir-lhe a majestade, como sucedeu especialmente no século XVI, quando uma fatal novidade de opiniões infatuou muitos. Desde aquela época, não só a multidão anseou por uma liberdade maior do que é justo, mas também julgou conveniente moldar a origem e a construção da sociedade civil dos homens segundo a sua própria vontade.

§5

Na verdade, muitíssimos homens dos tempos mais recentes, caminhando nas pegadas daqueles que em época anterior assumiram para si o nome de filósofos,[2] dizem que todo poder vem do povo; de modo que aqueles que o exercem no Estado não o fazem como próprio, mas como delegado a eles pelo povo, e que, por esta regra, pode ser revogado pela vontade do próprio povo por quem foi delegado. Mas destes discordam os católicos, que afirmam que o direito de governar vem de Deus, como de um princípio natural e necessário.

§6

Importa, todavia, notar neste lugar que aqueles que hão de ser colocados à frente do Estado podem, em certos casos, ser escolhidos pela vontade e decisão da multidão, sem que isso se oponha ou impugne a doutrina católica. E, por esta escolha, na verdade, o governante é designado, mas os direitos de mando não lhe são por ela conferidos. Nem a autoridade lhe é delegada, mas sim determinada a pessoa por quem ela deve ser exercida.

§7

Não se trata aqui das formas de governo, pois não há razão para que a Igreja desaprove que o poder supremo seja exercido por um só ou por muitos, contanto que seja justo e que tenda ao bem comum. Por conseguinte, desde que a justiça seja respeitada, não se impede que os povos escolham para si aquela forma de governo que melhor se adapte ou à sua própria índole, ou às instituições e costumes de seus antepassados.[3]

§8

Porém, quanto ao poder político, a Igreja ensina acertadamente que ele provém de Deus, porque encontra isto claramente testemunhado nas Sagradas Escrituras e nos monumentos da antiguidade; além disso, nenhuma outra doutrina pode conceber-se que seja mais conforme à razão, ou mais de acordo com a segurança tanto dos príncipes como dos povos.

§9

Na verdade, que a fonte do poder humano está em Deus, os livros do Antigo Testamento em muitos lugares claramente estabelecem. “Por mim reinam os reis... por mim governam os príncipes, e os poderosos decretam a justiça.”[4] E noutro lugar: “Dai ouvidos, vós que governais o povo... porque o poder vos é dado pelo Senhor e a força pelo Altíssimo.”[5] O mesmo se contém no Livro do Eclesiástico: “Sobre cada nação colocou um governante.”[6] Estas coisas, porém, que haviam aprendido de Deus, os homens foram pouco a pouco desaprendendo pela superstição pagã, a qual, assim como corrompeu a verdadeira aparência e muitas vezes o próprio conceito das coisas, assim também corrompeu a forma natural e a beleza do poder supremo. Depois, quando o Evangelho cristão derramou a sua luz, a vaidade cedeu à verdade, e começou a brilhar aquele nobre e divino princípio de onde toda autoridade flui. Ao governador romano, que ostensivamente pretendia ter o poder de soltar e de condenar, respondeu Nosso Senhor Jesus Cristo: “Não terias poder algum contra mim, se não te fosse dado do alto.”[7] E Santo Agostinho, ao explicar esta passagem, diz: “Aprendamos o que Ele disse, o que também ensinou por seu Apóstolo, que não há poder senão de Deus.”[8] A voz fiel dos Apóstolos, como um eco, repete a doutrina e os preceitos de Jesus Cristo. O ensinamento de Paulo aos Romanos, quando sujeitos à autoridade de príncipes pagãos, é elevado e cheio de gravidade: “Não há poder senão de Deus,” do qual, como de sua causa, tira esta conclusão: “O príncipe é ministro de Deus.”[9]

§10

Os Padres da Igreja empenharam-se com máximo cuidado em proclamar e propagar esta mesma doutrina na qual foram instruídos. “Não atribuímos”, diz Santo Agostinho, “o poder de dar governos e impérios senão ao verdadeiro Deus.”[10] Sobre o mesmo passo, São João Crisóstomo afirma: “Que haja reinos, e que uns governem enquanto outros obedecem, e que nada disso acontece por acaso ou temerariamente... é, digo eu, obra da sabedoria divina.”[11] A mesma verdade é atestada por São Gregório Magno, que diz: “Confessamos que o poder é dado do alto aos imperadores e reis.”[12] Na verdade, os santos doutores também se aplicaram a ilustrar esses mesmos preceitos pela luz natural da razão, de modo que se mostrem inteiramente retos e verdadeiros até mesmo para aqueles que seguem unicamente a razão como guia.

§11

E, com efeito, a natureza, ou antes Deus, que é o Autor da natureza, quer que o homem viva em sociedade civil; e isto se mostra claramente tanto pela faculdade da linguagem, o maior meio de comunicação, como por numerosos desejos inatos do espírito, e pelas muitas coisas necessárias e de grande importância que os homens isolados não podem obter, mas que podem obter quando unidos e associados a outros. Ora, uma sociedade não pode existir nem ser concebida na qual não haja quem governe as vontades dos indivíduos, de modo a fazer, por assim dizer, uma só vontade de muitas, e a impeli-las reta e ordenadamente para o bem comum; portanto, Deus quis que na sociedade civil houvesse alguém para reger a multidão. E também é um argumento poderoso o fato de que aqueles por cuja autoridade o Estado é administrado devem poder compelir os cidadãos à obediência de tal modo que é claramente pecado nestes últimos não obedecer. Ora, nenhum homem tem em si mesmo ou por si mesmo o poder de constranger a livre vontade de outrem com grilhões de autoridade desta espécie. Este poder reside unicamente em Deus, Criador e Legislador de todas as coisas; e é necessário que aqueles que o exercem o façam como tendo-o recebido de Deus. “Há um só legislador e juiz, que pode destruir e livrar.”[13] E isto se vê claramente em toda espécie de poder. Que o poder que reside nos sacerdotes vem de Deus é tão reconhecido que entre todas as nações eles são reconhecidos e chamados ministros de Deus. Do mesmo modo, a autoridade dos pais de família conserva uma certa imagem e forma impressas da autoridade que está em Deus, “do qual toda paternidade no céu e na terra se nomeia.”[14] Mas assim diferentes espécies de autoridade têm entre si admiráveis semelhanças, pois, tudo o que há de governo e autoridade, sua origem deriva de um mesmo e único Criador e Senhor do mundo, que é Deus.

§12

Aqueles que creem ter a sociedade civil surgido do livre consentimento dos homens, buscando a origem da sua autoridade na mesma fonte, dizem que cada indivíduo cedeu algo do seu direito,[15] e que voluntariamente cada pessoa se colocou no poder daquele único homem em cuja pessoa foi centralizada a totalidade desses direitos. Mas é grande erro não ver, o que é manifesto, que os homens, como não são uma raça nômade, foram criados, sem o seu próprio livre arbítrio, para uma comunidade natural de vida. É evidente, além disso, que o pacto que alegam é abertamente uma falsidade e uma ficção, e que não tem autoridade para conferir ao poder político tanta força, dignidade e firmeza quantas exigem a segurança do Estado e o bem comum dos cidadãos. Então somente o governo terá todos esses ornamentos e garantias, quando for entendido como emanando de Deus como sua fonte augusta e sacratíssima.

§13

E é impossível que se encontre alguma opinião não só mais verdadeira, mas também mais vantajosa do que esta. Pois a autoridade dos governantes de um Estado, se for uma certa comunicação do poder divino, por essa mesma razão adquirirá imediatamente uma dignidade maior que a humana — não, de fato, aquela dignidade ímpia e absurdíssima por vezes desejada pelos imperadores pagãos ao afetarem honras divinas, mas uma dignidade verdadeira e sólida, recebida por um certo dom e benefício divinos. Donde convirá aos cidadãos submeterem-se e obedecerem aos governantes, como a Deus, não tanto por temor do castigo quanto por respeito à sua majestade; nem por agradar, mas por consciência, como cumprindo o seu dever. E deste modo a autoridade permanecerá muito mais firmemente assentada no seu lugar. Pois os cidadãos, percebendo a força deste dever, evitariam necessariamente a desonestidade e a contumácia, porque devem estar persuadidos de que os que resistem à autoridade do Estado resistem à vontade divina; de que os que recusam honra aos governantes a recusam ao próprio Deus.

§14

Esta doutrina inculcou-a o Apóstolo Paulo especialmente aos Romanos; a quem escreveu com tanta autoridade e peso sobre a reverência que se deve ter para com os poderes superiores, que parece nada poder ser prescrito com mais gravidade: “Toda alma esteja sujeita aos poderes superiores; porque não há poder que não venha de Deus, e os que existem foram ordenados por Deus. Por isso, quem resiste ao poder resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si a condenação... Portanto, sede submissos por necessidade, não somente por causa da ira, mas também por amor da consciência.” E em concordância com isto está a célebre declaração de Pedro, Príncipe dos Apóstolos, sobre o mesmo assunto: “Sede, pois, sujeitos a toda criatura humana por amor de Deus; quer seja ao rei, como superior, quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores e para louvor dos bons; porque assim é a vontade de Deus.”

§15

A única e exclusiva razão que os homens têm para não obedecer é quando se lhes exige algo que é manifestamente contrário à lei natural ou divina, pois é igualmente ilícito mandar fazer algo em que se viole a lei da natureza ou a vontade de Deus. Se, portanto, acontecer a alguém ser forçado a escolher entre um e outro, isto é, a desprezar ou os mandamentos de Deus ou os dos governantes, deve obedecer a Jesus Cristo, que nos manda “dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”[18], e responder corajosamente a exemplo dos Apóstolos: “É preciso obedecer antes a Deus que aos homens”[19]. E, contudo, não há razão para que os que assim procedem sejam acusados de recusar obediência; pois, se a vontade dos governantes se opõe à vontade e às leis de Deus, eles mesmos excedem os limites do próprio poder e pervertem a justiça; nem pode então ser válida a sua autoridade, a qual, onde não há justiça, é nula.

§16

Para que, porém, a justiça se conserve no governo, é da máxima importância que aqueles que governam os Estados compreendam que o poder político não foi criado para proveito de nenhum particular; e que a administração do Estado deve ser exercida em benefício daqueles que foram confiados aos seus cuidados, não em benefício daqueles a quem foi confiada. Tomem os príncipes exemplo do Deus Altíssimo, por quem lhes é dada a autoridade; e, tendo diante de si o Seu modelo no governo do Estado, governem o povo com equidade e fidelidade, e acrescentem a essa severidade, que é necessária, uma caridade paternal. Por esta razão, são advertidos nos oráculos das Sagradas Escrituras de que um dia terão de prestar contas ao Rei dos reis e Senhor dos senhores; e, se faltarem ao seu dever, de modo algum poderão escapar à severidade de Deus: “O Altíssimo examinará as vossas obras e perscrutará os vossos pensamentos; porque, sendo ministros do seu reino, não julgastes retamente... Horrível e rapidamente Ele aparecerá diante de vós, pois um julgamento severíssimo está reservado para os que governam... Porque Deus não aceitará a pessoa de ninguém, nem temerá a grandeza de homem algum; pois Ele fez o pequeno e o grande, e igualmente cuida de todos. Mas um castigo maior está preparado para os mais poderosos.”[20]

§17

E se esses preceitos protegem o Estado, toda causa ou desejo de sedições é removido; a honra e segurança dos governantes, a quietação e bem-estar das sociedades estarão seguras. A dignidade também do cidadão é melhor provida; pois a ele foi permitido conservar mesmo na obediência aquela grandeza que conduz à excelência do homem. Pois eles entendem que, no juízo de Deus, não há escravo nem livre; que há um só Senhor de todos, rico para todos os que O invocam,[21] mas que eles por isso se submetem e obedecem a seus governantes, porque estes de certo modo lhes apresentam a imagem de Deus, “a quem servir é reinar.”

§18

Mas a Igreja sempre agiu de tal modo que a forma cristã de governo civil não permanecesse apenas no espírito dos homens, mas se manifestasse também na vida e nos costumes das nações. Enquanto estiveram à frente dos Estados imperadores pagãos, impedidos pela superstição de se elevar àquela forma de governo imperial que esboçamos, ela tratou de incutir no ânimo dos súditos, logo que abraçavam as instituições cristãs, o ensinamento de que deviam desejar conformar a própria vida a elas. Por isso, os pastores de almas, a exemplo do Apóstolo Paulo, costumavam ensinar ao povo com o máximo cuidado e diligência a "serem sumissos aos príncipes e às autoridades, a obedecerem prontamente"[22] e a rogar a Deus por todos os homens, especialmente "pelos reis e por todos os que estão em posição de comando, para que tenhamos uma vida tranquila e sossegada, em toda piedade e dignidade. Pois isto é bom e agradável diante de Deus, nosso Salvador"[23]. E os antigos cristãos deram as mais notáveis provas disso; pois, quando eram perseguidos de modo injustíssimo e cruel pelos imperadores pagãos, jamais deixaram de se conduzir com obediência e submissão, a ponto de, de fato, parecerem competir entre si: aqueles em crueldade, e estes em obediência.

§19

Esta grande modéstia, esta firme determinação de obedecer, era tão conhecida que não podia ser obscurecida pela calúnia e malícia dos inimigos. Por isso, aqueles que iam pleitear em público diante dos imperadores por quaisquer pessoas que portassem o nome cristão provavam por este argumento, sobretudo, que era injusto decretar leis contra os cristãos, porque eles eram, aos olhos de todos, exemplares na sua conduta segundo as leis. Assim, Atenágoras dirige-se confiantemente a Marco Aurélio Antonino e a Lúcio Aurélio Cômodo, seu filho: “Permiteis que nós, que não cometemos mal algum, antes nos comportamos com a máxima piedade e justiça para com Deus e igualmente para com vosso governo, sejamos perseguidos, saqueados e exilados.”[24] De igual modo, Tertuliano louva abertamente os cristãos, porque eram os melhores e mais seguros amigos de todos para o Império: “O cristão não é inimigo de ninguém, muito menos do imperador, a quem sabe ter sido instituído por Deus e a quem, portanto, deve necessariamente amar, reverenciar e honrar, e desejar que seja conservado juntamente com todo o Império Romano.”[25] Nem hesitou em afirmar que, dentro dos limites do Império, o número de inimigos costumava diminuir na mesma proporção em que aumentava o número de cristãos.[26] Há também um notável testemunho do mesmo ponto na Epístola a Diogneto, que confirma a afirmação de que os cristãos, naquele tempo, não só costumavam obedecer às leis, mas em todos os ofícios, por sua própria vontade, faziam mais e mais perfeitamente do que lhes era exigido pelas leis. “Os cristãos observam estas coisas que obtiveram a sanção da lei, e no caráter de suas vidas até excedem a lei.”[27]

§20

O caso, na verdade, era diferente quando, por éditos de imperadores e ameaças de pretores, eram ordenados a abandonar a fé cristã ou de qualquer modo faltar ao seu dever. Nesses tempos, sem dúvida, preferiram desagradar aos homens do que a Deus. Contudo, mesmo nessas circunstâncias, estavam tão longe de fazer algo sedicioso ou de desprezar a majestade imperial que se limitavam a professar-se cristãos e declarar que de modo algum alterariam sua fé. Mas não pensavam em resistir; calma e alegremente iam ao suplício do potro, de tal modo que a magnitude dos tormentos cedia lugar à magnitude de seu ânimo. Durante o mesmo período, a força dos princípios cristãos observou-se igualmente no exército. Pois era próprio do soldado cristão unir a maior fortaleza à maior atenção à disciplina militar, e acrescentar à nobreza de ânimo uma fidelidade inabalável para com seu príncipe. Mas, se lhe era exigido algo desonroso, como, por exemplo, violar as leis de Deus ou voltar sua espada contra inocentes discípulos de Cristo, então, na verdade, recusava executar as ordens, contudo de tal modo que preferia retirar-se do exército e morrer pela sua religião a opor-se à autoridade pública por meio de sedição e tumulto.

§21

Mas posteriormente, quando os governantes cristãos estavam à frente dos Estados, a Igreja insistiu muito mais em testemunhar e pregar quanta santidade era inerente à autoridade dos governantes. Por conseguinte, quando o povo pensava no principado, a imagem de uma certa sacra majestade se apresentava às suas mentes, pela qual eram impelidos a maior reverência e amor pelos governantes. E por esta razão ela sabiamente provê que os reis iniciem seu reinado com a celebração de ritos solenes; o qual, no Antigo Testamento, foi instituído por autoridade divina.[28]

§22

Mas desde o tempo em que a sociedade civil dos homens, erguida das ruínas do Império Romano, deu esperança da sua futura grandeza cristã, os Pontífices Romanos, pela instituição do Sacro Império, consagraram a potestade política de um modo admirável. Grandemente, na verdade, foi enobrecida a autoridade dos governantes; e não se deve duvidar que o que então foi instituído teria sido sempre um grandíssimo ganho, tanto para a sociedade eclesiástica como para a civil, se os príncipes e os povos tivessem alguma vez olhado para o mesmo objeto que a Igreja. E, na verdade, a tranquilidade e uma suficiente prosperidade duraram enquanto houve uma concorde amizade entre estes dois poderes. Se o povo era turbulento, a Igreja era logo a mediadora da paz. Chamando todos ao seu dever, ela subjugava as paixões mais desregradas, parte pela bondade, parte pela autoridade. Assim, se, ao governar, os príncipes erravam no seu governo, ela ia até eles e, pondo diante deles os direitos, as necessidades e os legítimos desejos do seu povo, exortava-os à equidade, à clemência e à bondade. Donde muitas vezes se obtinha que os perigos das guerras civis e dos tumultos populares fossem detidos.

§23

Por outro lado, as doutrinas sobre o poder político inventadas por escritores modernos já produziram grandes males entre os homens, e teme-se que causarão os maiores desastres à posteridade. Pois a relutância em atribuir a Deus, como seu Autor, o direito de governar não é menos que a vontade de apagar o maior esplendor do poder político e destruir a sua força. E os que dizem que este poder depende da vontade do povo erram, antes de tudo, na opinião; depois, colocam a autoridade sobre fundamento demasiado fraco e instável. Porque as paixões populares, incitadas e instigadas por tais opiniões, romper-se-ão com mais insolência; e, com grande prejuízo do bem comum, descerão precipitadamente por um caminho fácil e suave às revoltas e à aberta sedição. Na verdade, súbitas insurreições e as mais audaciosas rebeliões seguiram-se imediatamente na Alemanha à assim chamada Reforma,[29] cujos autores e líderes, com suas novas doutrinas, atacaram na própria base a autoridade religiosa e civil; e isto com tão medonha erupção de guerra civil e tanta mortandade que dificilmente houve lugar livre de tumulto e derramamento de sangue. Desta heresia surgiu no século passado uma falsa filosofia — um novo direito, como se diz, e uma autoridade popular, juntamente com uma licença desenfreada que muitos consideram a única verdadeira liberdade. Daqui chegamos ao limite dos horrores, a saber, o comunismo, o socialismo, o niilismo, deformidades hediondas da sociedade civil dos homens e quase sua ruína. E, contudo, muitos tentam ampliar o âmbito destes males e, sob o pretexto de socorrer a multidão, já atiçaram não pequenas chamas de miséria. As coisas que assim mencionamos não são nem desconhecidas nem muito remotas de nós.

§24

Isto, na verdade, é tanto mais grave porque os governantes, no meio de perigos tão ameaçadores, não dispõem de remédios suficientes para restaurar a disciplina e a tranquilidade. Provêem-se do poder das leis e pensam coagir, pela severidade do castigo, aqueles que perturbam os seus governos. Têm razão até certo ponto, mas devem considerar seriamente que nenhum poder de castigo é tão grande que, por si só, possa preservar o Estado. Porque o temor, como admiravelmente ensina Santo Tomás, «é um fundamento fraco; pois aqueles que são subjugados pelo temor, se surgir uma ocasião em que possam esperar impunidade, insurgir-se-ão contra os seus governantes tanto mais violentamente quanto antes foram contidos pelo medo». E além disso: «do excessivo temor muitos caem no desespero; e o desespero impele os homens a tentar audaciosamente obter o que desejam»[30]. Que assim seja, vemo-lo pela experiência. É, portanto, necessário buscar uma razão mais alta e mais segura para a obediência, e afirmar explicitamente que a severidade legal não pode ser eficaz a menos que os homens sejam guiados pelo dever e movidos pelo salutar temor de Deus. Ora, é isto o que a religião pode melhor exigir deles, a religião que, pelo seu poder, penetra nas almas e dobra a própria vontade dos homens, levando-os não só a prestar obediência aos seus governantes, mas também a mostrar-lhes afeição e benevolência, que é, em toda a sociedade humana, o melhor guardião da segurança.

§25

Por esta razão, os Romanos Pontífices devem ser considerados como tendo prestado grande serviço ao bem público, pois sempre se esforçaram por quebrar o espírito turbulento e inquieto dos inovadores, e frequentemente advertiram os homens sobre o perigo que representam para a sociedade civil. A este respeito, podemos recordar dignamente a declaração de Clemente VII a Fernando, Rei da Boêmia e Hungria: «Na causa da fé está incluída a vossa própria dignidade e vantagem, e a dos outros governantes, pois a fé não pode ser abalada sem que a vossa autoridade seja derrubada; o que se manifestou clarissimamente em vários exemplos». Do mesmo modo, manifestaram-se a suprema previdência e a coragem dos Nossos Predecessores, especialmente de Clemente XI, Bento XIV e Leão XII,[31] os quais, quando em seu tempo o mal da doutrina viciosa se alastrava mais amplamente e a audácia das seitas se tornava maior, se esforçaram por fechar-lhes a porta com a sua autoridade. E Nós mesmos declarámos várias vezes quão grandes perigos estão iminentes, e apontámos os melhores modos de os afastar. Aos príncipes e outros governantes do Estado oferecemos a proteção da religião, e exortámos o povo a usar abundantemente dos grandes benefícios que a Igreja proporciona. O nosso presente objetivo é fazer compreender aos governantes que esta proteção, que é mais forte do que qualquer outra, lhes é novamente oferecida; e exortamo-los encarecidamente no Senhor a defender a religião, e a consultar o interesse do seu Senhor para defender a religião, e a consultar o interesse dos seus Estados, concedendo à Igreja aquela liberdade que não pode ser tirada sem dano e ruína para a república.

§26

A Igreja de Cristo, na verdade, não pode ser objeto de suspeita para os governantes, nem de ódio para os povos; pois exorta os governantes a seguir a justiça e em nada se afastar do seu dever, ao mesmo tempo que fortalece e de muitos modos ampara a sua autoridade. Todas as coisas de natureza civil, a Igreja reconhece e declara estarem sob o poder e autoridade do governante; e naquelas coisas em que, por razões diversas, a decisão cabe tanto ao poder sagrado quanto ao poder civil, a Igreja deseja que haja harmonia entre ambos, a fim de que se evitem contendas prejudiciais. Quanto ao que diz respeito ao povo, a Igreja foi estabelecida para a salvação de todos os homens e sempre os amou como mãe. Pois é a Igreja que, pelo exercício da sua caridade, deu brandura aos ânimos dos homens, benignidade aos seus costumes e justiça às suas leis. Nunca oposta à honesta liberdade, a Igreja sempre detestou o domínio de um tirano. Esse costume, que a Igreja sempre teve de bem merecer da humanidade, é notavelmente expresso por Santo Agostinho quando diz que “a Igreja ensina os reis a cuidar do bem-estar do seu povo e o povo a submeter-se aos seus reis, mostrando o que é devido a todos: e que a todos é devida caridade e a ninguém, injustiça”.[32]

§27

Por estas razões, veneráveis irmãos, o vosso trabalho será muito útil e salutar se empregardes conosco toda a indústria e esforço que Deus vos deu para afastar os perigos e males da sociedade humana. Empenhai-vos com todo o cuidado possível para que os homens compreendam e mostrem em suas vidas o que a Igreja Católica ensina sobre o governo e o dever de obediência. Que o povo seja frequentemente exortado pela vossa autoridade e ensino a fugir das seitas proibidas, a abominar toda conspiração, a não ter nada a ver com a sedição, e que entendam que aqueles que obedecem aos seus governantes por amor a Deus prestam um serviço razoável e uma obediência generosa. E como é Deus “quem dá a salvação aos reis”[33] e concede aos povos “repousar na beleza da paz e nos tabernáculos da confiança e em repouso abundante”[34], é a Ele que devemos orar, suplicando-Lhe que incline todas as mentes à retidão e à verdade, acalme as paixões iradas, restaure ao mundo a tão desejada tranquilidade.

§28

Para que oremos com maior esperança, tomemos como intercessores e protetores do nosso bem a Virgem Maria, a grande Mãe de Deus, o auxílio dos cristãos e protetora do gênero humano; São José, seu casto esposo, em cujo patrocínio toda a Igreja grandemente confia; e os Príncipes dos Apóstolos, Pedro e Paulo, guardiães e protetores do nome cristão. Dado em São Pedro de Roma, aos vinte e nove dias de junho de 1881, terceiro ano do Nosso pontificado.