Libertas Praestantissimum

§2

Em outras ocasiões, e especialmente na Nossa encíclica *Immortale Dei*,[2] ao tratarmos das chamadas liberdades modernas, distinguimos entre os seus elementos bons e maus; e mostramos que tudo o que há de bom nessas liberdades é tão antigo quanto a própria verdade, e que a Igreja sempre o aprovou e praticou mui voluntariamente; mas tudo o que se lhes acrescentou de novo é, para dizer a verdade clara, de natureza viciada, fruto das desordens da época e de um desejo insaciável de novidades. Vendo, porém, que muitos se apegam tão obstinadamente à sua própria opinião nesta matéria, a ponto de imaginar que essas liberdades modernas, corruptas como são, constituem a maior glória do nosso tempo e o próprio fundamento da vida civil, sem o qual nenhum governo perfeito pode ser concebido, sentimos o dever urgente, por amor ao bem comum, de tratar separadamente deste assunto.

§3

É com a liberdade moral, seja nos indivíduos, seja nas comunidades, que Nós passamos a tratar. Mas, antes de tudo, será oportuno falar brevemente da liberdade natural; pois, embora distinta e separada da liberdade moral, a liberdade natural é a fonte donde toda espécie de liberdade dimana, sua vi suaque sponte. O unânime consentimento e juízo dos homens, que é a fiel voz da natureza, reconhece esta liberdade natural somente naqueles que são dotados de inteligência ou razão; e é pelo uso desta que o homem é corretamente considerado responsável pelos seus atos. Pois, enquanto as outras criaturas animadas seguem os seus sentidos, buscando o bem e evitando o mal apenas por instinto, o homem tem a razão para o guiar em cada um e em todos os atos da sua vida. A razão vê que todas as coisas que são tidas por boas sobre a terra podem existir ou não, e, discernindo que nenhuma delas é necessária para nós, deixa a vontade livre para escolher o que lhe aprouver. Mas o homem só pode julgar desta contingência, como dizemos, porque possui uma alma simples, espiritual e intelectual — uma alma, portanto, que não é produzida pela matéria, nem depende da matéria para a sua existência; mas que é criada imediatamente por Deus e, superando de longe a condição das coisas materiais, tem vida e ação próprias — de modo que, conhecendo as razões imutáveis e necessárias do que é verdadeiro e bom, vê que nenhum bem particular nos é necessário. Quando, portanto, se estabelece que a alma do homem é imortal e dotada de razão e não está ligada às coisas materiais, o fundamento da liberdade natural fica desde logo firmissimamente lançado.

§4

Assim como a Igreja Católica declara em termos fortíssimos a simplicidade, espiritualidade e imortalidade da alma, com não menor constância e publicidade ela sempre afirma também a sua liberdade. Estas verdades sempre ensinou e as sustentou como dogma de fé, e sempre que hereges ou inovadores atacaram a liberdade do homem, a Igreja a defendeu e protegeu esta nobre posse da destruição. A história testemunha a energia com que enfrentou o furor dos Maniqueus e de outros semelhantes; e o empenho com que, em tempos posteriores, defendeu a liberdade humana no Concílio de Trento e contra os seguidores de Jansênio é conhecido de todos. Em nenhum tempo e em nenhum lugar fez tréguas com o fatalismo.

§5

A liberdade, portanto, como dissemos, pertence apenas àqueles que possuem o dom da razão ou inteligência. Considerada quanto à sua natureza, é a faculdade de escolher os meios adequados ao fim proposto, pois é senhor de seus atos quem pode escolher uma coisa entre muitas. Ora, visto que tudo o que se escolhe como meio é considerado bom ou útil, e visto que o bem, enquanto tal, é o objeto próprio do nosso desejo, segue-se que a liberdade de escolha é uma propriedade da vontade, ou, antes, identifica-se com a vontade enquanto esta possui em sua ação a faculdade de escolha. Mas a vontade não pode proceder ao ato até que seja iluminada pelo conhecimento possuído pelo intelecto. Em outras palavras, o bem querido pela vontade é necessariamente bem enquanto conhecido pelo intelecto; e isto tanto mais porque, em todos os atos voluntários, a escolha é posterior a um juízo sobre a verdade do bem apresentado, que declara a qual bem se deve dar preferência. Nenhum homem sensato pode duvidar de que o juízo é um ato da razão, não da vontade. O fim, ou objeto, tanto da vontade racional quanto de sua liberdade é somente aquele bem que está em conformidade com a razão.

§6

Visto, porém, que ambas estas faculdades são imperfeitas, é possível, como frequentemente se vê, que a razão proponha algo que não é realmente bom, mas que tem a aparência de bem, e que a vontade escolha de acordo com isso. Pois, assim como a possibilidade do erro, e o erro atual, são defeitos da mente e atestam sua imperfeição, assim também a busca do que tem falsa aparência de bem, embora prova da nossa liberdade, assim como uma doença é prova da nossa vitalidade, implica defeito na liberdade humana. A vontade também, simplesmente por causa de sua dependência da razão, tão logo deseja algo contrário a ela, abusa de sua liberdade de escolha e corrompe sua própria essência. Assim é que o Deus infinitamente perfeito, embora soberanamente livre, por causa da supremacia do Seu intelecto e da Sua bondade essencial, não pode, no entanto, escolher o mal; nem podem os anjos e santos, que gozam da visão beatífica. Santo Agostinho e outros argumentaram admiravelmente contra os pelagianos que, se a possibilidade de desvio do bem pertencesse à essência ou perfeição da liberdade, então Deus, Jesus Cristo, e os anjos e santos, que não têm este poder, não teriam liberdade alguma, ou teriam menos liberdade do que o homem tem no seu estado de peregrinação e imperfeição. Este assunto é frequentemente discutido pelo Doutor Angélico na sua demonstração de que a possibilidade de pecar não é liberdade, mas escravidão. Bastará citar o seu sutil comentário sobre as palavras de Nosso Senhor: “Todo aquele que comete pecado é escravo do pecado.”[3] “Tudo”, diz ele, “é aquilo que lhe pertence naturalmente. Quando, portanto, age por um poder fora de si mesmo, não age por si, mas por outro, isto é, como escravo. Ora, o homem é por natureza racional. Quando, portanto, age segundo a razão, age por si mesmo e segundo o seu livre arbítrio; e isto é liberdade. Ao passo que, quando peca, age em oposição à razão, é movido por outro, e é vítima de falsas apreensões alheias. Portanto, ‘Todo aquele que comete pecado é escravo do pecado’.”[4] Até os filósofos pagãos reconheceram claramente esta verdade, especialmente aqueles que sustentavam que o sábio somente é livre; e pelo termo “sábio” entendia-se, como é bem sabido, o homem instruído para viver de acordo com a sua natureza, isto é, na justiça e na virtude.

§7

Tal sendo, portanto, a condição da liberdade humana, necessita ela de luz e de força para dirigir as suas ações para o bem e para as afastar do mal; sem isto, a liberdade da nossa vontade seria a nossa ruína. Em primeiro lugar, é necessária a lei, isto é, uma regra fixa que ensine o que se deve fazer e o que se deve evitar. Ora, esta regra de modo algum pode aplicar-se aos animais inferiores, pois eles agem por necessidade, seguindo o instinto natural, e não podem por si mesmos agir de outra forma. Por outro lado, como acima foi dito, aquele que é livre pode agir ou não agir, pode fazer isto ou aquilo, conforme lhe apraz, porque o seu juízo precede a sua escolha. E o seu juízo não só decide o que é reto ou errado por sua própria natureza, mas também o que é praticamente bom e, portanto, digno de ser escolhido, e o que é praticamente mau e, por conseguinte, digno de ser evitado. Por outras palavras, a razão prescreve à vontade o que deve buscar ou evitar, em ordem à consecução do fim último do homem, em vista do qual todas as suas ações devem ser realizadas. A esta ordenação da razão se dá o nome de lei. Na vontade livre do homem, portanto, ou na necessidade moral de que os nossos atos voluntários estejam de acordo com a razão, reside a própria raiz da necessidade da lei. Nada mais insensato se pode dizer ou conceber do que a noção de que, por o homem ser livre por natureza, está por isso isento da lei. Se assim fosse, seguir-se-ia que, para nos tornarmos livres, deveríamos ser privados da razão; quando a verdade é que somos obrigados a submeter-nos à lei precisamente porque somos livres por nossa própria natureza. Pois a lei é o guia das ações do homem; inclina-o para o bem pelos seus prêmios e afasta-o do mal pelos seus castigos.

§8

Primordial neste ofício está a lei natural, que está escrita e gravada na mente de cada homem; e esta não é senão a nossa razão, que nos manda fazer o bem e proíbe o pecado. Contudo, todas as prescrições da razão humana só podem ter força de lei enquanto são a voz e os intérpretes de algum poder superior, do qual a nossa razão e a nossa liberdade necessariamente dependem. Porquanto, consistindo a força da lei na imposição de obrigações e na atribuição de direitos, a autoridade é o único e exclusivo fundamento de toda a lei — o poder, isto é, de fixar deveres e definir direitos, bem como de atribuir as sanções necessárias de prêmio e castigo a cada um e a todos os seus mandamentos. Ora, tudo isto, claramente, não se pode encontrar no homem, se, como seu próprio legislador supremo, ele há de ser a regra de suas próprias ações. Segue-se, portanto, que a lei natural é a mesma coisa que a lei eterna, implantada nas criaturas racionais, inclinando-as à sua reta ação e fim; e não pode ser senão a razão eterna de Deus, Criador e Governador de todo o mundo. A esta regra de ação e freio do mal, Deus dignou-Se dar auxílios especiais e muito adequados para fortalecer e ordenar a vontade humana. O primeiro e mais excelente destes é o poder da sua divina graça, pela qual a mente pode ser iluminada e a vontade salutarmente robustecida e movida à constante busca do bem moral, de modo que o uso da nossa liberdade inata se torna ao mesmo tempo menos difícil e menos perigoso. Não que o auxílio divino impeça de modo algum o livre movimento da nossa vontade; pelo contrário, porque a graça obra interiormente no homem e em harmonia com as suas inclinações naturais, pois procede do próprio Criador da sua mente e vontade, por quem todas as coisas são movidas conforme a sua natureza. Como assinala o Doutor Angélico, é porque a graça divina procede do Autor da natureza que ela é tão admiravelmente adaptada para ser a salvaguarda de todas as naturezas, e para manter o caráter, a eficiência e as operações de cada uma.

§9

O que foi dito acerca da liberdade dos indivíduos não é menos aplicável a eles quando considerados como unidos em sociedade civil. Pois o que a razão e a lei natural fazem pelos indivíduos, isso a lei humana promulgada para o seu bem faz pelos cidadãos dos Estados. Das leis estabelecidas pelos homens, algumas dizem respeito ao que é bom ou mau por sua própria natureza; e ordenam aos homens que sigam o que é reto e evitem o que é errado, acrescentando ao mesmo tempo uma sanção adequada. Mas tais leis de modo algum derivam sua origem da sociedade civil, porque, assim como a sociedade civil não criou a natureza humana, tampouco se pode dizer que seja autora do bem que convém à natureza humana, ou do mal que lhe é contrário. As leis vêm antes de os homens viverem juntos em sociedade e têm sua origem na lei natural e, consequentemente, na lei eterna. Os preceitos, portanto, da lei natural, contidos corporalmente nas leis dos homens, não têm apenas a força da lei humana, mas possuem aquela sanção mais elevada e mais augusta que pertence à lei da natureza e à lei eterna. E dentro da esfera deste tipo de leis, o dever do legislador civil é, principalmente, manter a comunidade na obediência mediante a adoção de uma disciplina comum e a repressão dos homens refractários e de inclinação viciosa, para que, dissuadidos do mal, se voltem para o que é bom, ou ao menos evitem causar problemas e perturbações ao Estado. Ora, há outros decretos da autoridade civil que não seguem diretamente, mas de modo um tanto remoto, da lei natural, e decidem muitos pontos que a lei da natureza trata apenas de maneira geral e indefinida. Por exemplo, embora a natureza ordene a todos que contribuam para a paz e prosperidade públicas, tudo o que pertence ao modo, às circunstâncias e às condições sob as quais tal serviço deve ser prestado deve ser determinado pela sabedoria dos homens e não pela própria natureza. É na constituição destas regras particulares de vida, sugeridas pela razão e pela prudência e emanadas da autoridade competente, que consiste a lei humana propriamente dita, obrigando todos os cidadãos a trabalharem juntos para a consecução do fim comum proposto à comunidade e proibindo-os de se afastar deste fim, e, na medida em que a lei humana está em conformidade com os ditames da natureza, conduzindo ao bem e afastando do mal.

§10

Disso se vê claramente que a lei eterna de Deus é a única norma e regra da liberdade humana, não só para cada homem em particular, mas também para a comunidade e sociedade civil que os homens constituem quando unidos. Por isso, a verdadeira liberdade da sociedade humana não consiste em que cada um faça o que lhe apraz — o que redundaria simplesmente em tumulto e confusão e acarretaria a ruína do Estado —, mas sim em que, por meio das prescrições da lei civil, todos possam mais facilmente conformar-se aos preceitos da lei eterna. Do mesmo modo, a liberdade daqueles que estão na autoridade não consiste no poder de impor ordens insensatas e caprichosas aos seus súditos — o que seria igualmente criminoso e levaria à ruína do bem comum —, mas a força obrigatória das leis humanas reside nisto: que elas sejam consideradas como aplicações da lei eterna, e incapazes de sancionar algo que não esteja contido na lei eterna, como no princípio de toda lei. Assim, Santo Agostinho diz com muita sabedoria: “Penso que podeis ver, ao mesmo tempo, que na lei temporal não há nada justo e legítimo, a não ser aquilo que os homens hajam colhido desta lei eterna.”[5] Se, portanto, alguém investido de autoridade sancionar algo em desacordo com os princípios da reta razão e, por conseguinte, nocivo ao bem comum, tal decreto não pode ter força obrigatória de lei, por não ser norma de justiça, mas sim algo que certamente desviará os homens daquele bem que é o próprio fim da sociedade civil.

§11

Portanto, a natureza da liberdade humana, seja considerada nos indivíduos ou na sociedade, seja naqueles que mandam ou naqueles que obedecem, supõe a necessidade de obediência a alguma lei suprema e eterna, que não é outra senão a autoridade de Deus, que manda o bem e proíbe o mal. E, longe de esta justíssima autoridade de Deus sobre os homens diminuir, ou mesmo destruir, a sua liberdade, protege-a e aperfeiçoa-a, pois a verdadeira perfeição de todas as criaturas se encontra na perseguição e consecução dos seus respectivos fins; mas o fim supremo a que a liberdade humana deve aspirar é Deus.

§12

Estes preceitos da verdadeira e altíssima doutrina, que nos são dados a conhecer pela luz da própria razão, a Igreja, instruída pelo exemplo e pela doutrina de seu divino Autor, sempre propagou e defendeu; pois sempre fez deles a medida do seu ofício e do seu ensinamento para as nações cristãs. Quanto à moral, as leis do Evangelho não só superam imensamente a sabedoria dos pagãos, mas são um convite e uma introdução a um estado de santidade desconhecido dos antigos; e, aproximando o homem de Deus, tornam-no ao mesmo tempo possuidor de uma liberdade mais perfeita. Assim, a poderosa influência da Igreja sempre se manifestou na custódia e proteção da liberdade civil e política dos povos. A enumeração dos seus méritos a este respeito não é do nosso propósito atual. Basta recordar o fato de que a escravidão, aquela antiga vergonha das nações pagãs, foi abolida principalmente pelos benéficos esforços da Igreja. A imparcialidade da lei e a verdadeira fraternidade humana foram primeiramente afirmadas por Jesus Cristo; e os seus apóstolos ecoaram a sua voz quando declararam que doravante não haveria judeu, nem gentio, nem bárbaro, nem cita, mas todos eram irmãos em Cristo. Tão poderosa, tão conspicua, a este respeito, é a influência da Igreja que a experiência abundantemente testifica como costumes selvagens já não são possíveis em qualquer terra onde ela uma vez tenha pisado; mas que a mansidão logo toma o lugar da crueldade, e a luz da verdade dissipa rapidamente as trevas da barbárie. Nem foi a Igreja menos pródiga nos benefícios que conferiu às nações civilizadas em todas as épocas, seja resistindo à tirania dos ímpios, seja protegendo os inocentes e desamparados de dano, seja, finalmente, usando a sua influência em apoio de qualquer forma de governo que se recomendasse aos cidadãos internamente, por sua justiça, ou fosse temida por seus inimigos externos, por seu poder.

§13

Além disso, o sumo dever é respeitar a autoridade e submeter-se obedientemente à lei justa; e por isso os membros da comunidade são eficazmente protegidos da maldade dos homens maus. O poder legítimo vem de Deus, "e quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus";[6] por onde, a obediência é sumamente ennobrecida quando submetida a uma autoridade que é a mais justa e suprema de todas. Mas onde falta o poder de mandar, ou onde uma lei é decretada contrária à razão, ou à lei eterna, ou a alguma ordenação de Deus, a obediência é ilícita, para que, obedecendo ao homem, não nos tornemos desobedientes a Deus. Assim, opondo-se uma barreira eficaz à tirania, a autoridade no Estado não fará tudo a seu bel-prazer, mas os interesses e direitos de todos serão salvaguardados — os direitos dos indivíduos, da sociedade doméstica e de todos os membros da república; todos livres para viver segundo a lei e a reta razão; e nisso, como Nós mostramos, consiste verdadeiramente a verdadeira liberdade.

§14

Se, ao discutirem a questão da liberdade, os homens se preocupassem em apreender o seu verdadeiro e legítimo significado, tal como a razão e o raciocínio acabam de explicar, jamais ousariam lançar sobre a Igreja tamanha calúnia que é afirmar ser ela inimiga da liberdade individual e pública. Mas muitos há que seguem as pegadas de Lúcifer e adotam como seu o seu grito rebelde: “Não servirei”; e consequentemente substituem a verdadeira liberdade pela pura e mais insensata licença. Tais são, por exemplo, os homens pertencentes àquela organização vasta e poderosa que, usurpando o nome de liberdade, se intitulam liberais.

§15

O que os naturalistas ou racionalistas visam na filosofia, isso os defensores do liberalismo, pondo em prática os princípios estabelecidos pelo naturalismo, estão tentando no domínio da moral e da política. A doutrina fundamental do racionalismo é a supremacia da razão humana, a qual, recusando a devida submissão à razão divina e eterna, proclama a sua própria independência e constitui-se a si mesma como princípio supremo, fonte e juiz da verdade. Por isso, esses sequazes do liberalismo negam a existência de qualquer autoridade divina a quem se deva obediência e proclamam que cada homem é lei para si mesmo; de onde surge aquele sistema ético que eles denominam moral independente e que, sob o pretexto da liberdade, isenta o homem de toda obediência aos mandamentos de Deus e substitui-a por uma licença sem limites. O fim de tudo isto não é difícil de prever, especialmente quando se trata da sociedade. Pois, uma vez que o homem está firmemente persuadido de que não está sujeito a ninguém, segue-se que a causa eficiente da unidade da sociedade civil não deve ser buscada em nenhum princípio externo ao homem ou superior a ele, mas simplesmente na livre vontade dos indivíduos; que a autoridade no Estado provém apenas do povo; e que, assim como a razão individual de cada homem é sua única regra de vida, também a razão coletiva da comunidade deve ser o guia supremo na gestão de todos os assuntos públicos. Daí a doutrina da supremacia do maior número, e que todo direito e todo dever residem na maioria. Mas, pelo que foi dito, é claro que tudo isto está em contradição com a razão. Recusar qualquer vínculo de união entre o homem e a sociedade civil, por um lado, e Deus Criador e, consequentemente, o supremo Legislador, por outro, é manifestamente contrário à natureza não só do homem, mas de todas as coisas criadas; pois, necessariamente, todos os efeitos devem de algum modo estar ligados à sua causa; e pertence à perfeição de toda natureza conter-se dentro daquele âmbito e grau que a ordem da natureza lhe atribuiu, a saber, que o inferior esteja sujeito e obediente ao superior.

§16

Além disto, uma doutrina de tal carácter é sumamente nociva tanto para os indivíduos como para o Estado. Pois, uma vez atribuída à razão humana a única autoridade para decidir o que é verdadeiro e o que é bom, destrói-se a distinção real entre o bem e o mal; a honra e a desonra já não diferem na sua natureza, mas na opinião e no juízo de cada um; o prazer torna-se a medida do que é lícito; e, dado um código moral que pouco ou nenhum poder tem para refrear ou aquietar as inclinações desregradas do homem, abre-se naturalmente o caminho para a corrupção universal. Com referência também aos negócios públicos: a autoridade é separada do princípio verdadeiro e natural de onde tira toda a sua eficácia para o bem comum; e a lei que determina o que é reto fazer e evitar fica à mercê da maioria. Ora, isto é simplesmente um caminho que leva diretamente à tirania. Uma vez repudiado o império de Deus sobre o homem e a sociedade civil, segue-se que a religião, como instituição pública, não pode ter direito de existir, e que tudo o que pertence à religião será tratado com completa indiferença. Além disso, com desígnios ambiciosos de soberania, o tumulto e a sedição serão comuns entre o povo; e quando o dever e a consciência deixarem de apelar a eles, nada os refreará senão a força, que por si só é impotente para conter a sua cobiça. Disto temos provas quase diárias no conflito com os socialistas e membros de outras sociedades sediciosas, que laboram incessantemente para provocar a revolução. Cabe, pois, àqueles que são capazes de formar um justo juízo das coisas decidir se tais doutrinas promovem aquela verdadeira liberdade que só é digna do homem, ou antes, a pervertem e destroem.

§17

Na verdade, há alguns adeptos do liberalismo que não subscrevem estas opiniões, que vimos ser temíveis na sua enormidade, abertamente opostas à verdade e causa dos mais terríveis males. Com efeito, muitos entre eles, compelidos pela força da verdade, não hesitam em admitir que tal liberdade é viciosa, sim, é simples licenciosidade, sempre que se mostra intemperante nas suas pretensões, com desprezo da verdade e da justiça; e, por conseguinte, quereriam que a liberdade fosse regida e dirigida pela reta razão e, consequentemente, sujeita à lei natural e à lei divina eterna. Mas aqui pensam poder parar, sustentando que o homem, como ser livre, não está vinculado a nenhuma lei de Deus senão àquela que Ele nos dá a conhecer através da nossa razão natural. Nisto são manifestamente incoerentes. Pois, se — como devem admitir e ninguém pode negar com razão — a vontade do Divino Legislador deve ser obedecida, porque todo homem está sob o poder de Deus e tende para Ele como seu fim, segue-se que ninguém pode atribuir limites à Sua autoridade legislativa sem faltar à obediência devida. Na verdade, se a mente humana for tão presunçosa a ponto de definir a natureza e a extensão dos direitos de Deus e dos seus próprios deveres, a reverência à lei divina será aparente mais do que real, e o juízo arbitrário prevalecerá sobre a autoridade e a providência de Deus. O homem deve, portanto, tomar o seu padrão de vida fiel e religiosa da lei eterna; e de todas e cada uma daquelas leis que Deus, na Sua infinita sabedoria e poder, se dignou estabelecer e dar a conhecer por sinais tão claros e inequívocos que não deixam lugar para dúvida. E tanto mais porque leis desta espécie têm a mesma origem, o mesmo autor que a lei eterna, estão absolutamente de acordo com a reta razão e aperfeiçoam a lei natural. São estas leis que incorporam o governo de Deus, que graciosamente guia e dirige o intelecto e a vontade do homem para que estes não caiam em erro. Permaneça, pois, aquilo que nem pode nem deve ser separado, em uma união santa e inviolável; e em todas as coisas — pois isto é o dictame da própria reta razão — seja Deus servido com dever e obediência.

§18

Há outros, um pouco mais moderados, embora não mais coerentes, que afirmam que a moralidade dos indivíduos deve ser guiada pela lei divina, mas não a moralidade do Estado, pois, nos negócios públicos, os mandamentos de Deus podem ser desconsiderados e inteiramente ignorados na elaboração das leis. Daí decorre a funesta teoria da necessidade de separação entre Igreja e Estado. Mas a absurdidade de tal posição é manifesta. A própria natureza proclama a necessidade de o Estado prover meios e oportunidades para que a comunidade possa viver corretamente, isto é, segundo as leis de Deus. Pois, sendo Deus a fonte de toda bondade e justiça, é absolutamente ridículo que o Estado não preste atenção a essas leis ou as torne ineficazes por disposições contrárias. Além disso, aqueles que estão na autoridade devem à república não só prover o seu bem-estar externo e as comodidades da vida, mas ainda mais consultar o bem das almas dos homens na sabedoria de sua legislação. Ora, para o incremento de tais benefícios, nada mais adequado se pode conceber do que as leis que têm Deus por autor; e, portanto, aqueles que, no governo do Estado, não levam em conta essas leis abusam do poder político, fazendo-o desviar-se do seu fim próprio e do que a própria natureza prescreve. E, o que é ainda mais importante, e que mais de uma vez temos salientado, embora a autoridade civil não tenha o mesmo fim próximo que a espiritual, nem proceda pelas mesmas vias, contudo, no exercício de seus poderes separados, devem ocasionalmente encontrar-se. Pois os seus súditos são os mesmos, e não raro tratam dos mesmos objetos, embora de modos diversos. Sempre que isso ocorre, sendo absurdo e manifestamente contrário à sapientíssima ordenação de Deus um estado de conflito, deve necessariamente existir alguma ordem ou modo de proceder para remover as ocasiões de divergência e contenda, e assegurar harmonia em todas as coisas. Essa harmonia não foi inapropriadamente comparada à que existe entre o corpo e a alma para o bem-estar de um e de outro, cuja separação acarreta dano irremediável ao corpo, pois lhe extingue a própria vida.

§19

Para tornar isto mais evidente, o crescimento da liberdade atribuída à nossa idade deve ser considerado à parte em seus vários pormenores. E, primeiro, examinemos aquela liberdade nos indivíduos que é tão oposta à virtude da religião, a saber, a liberdade de culto, como é chamada. Esta baseia-se no princípio de que todo homem é livre para professar, conforme escolher, qualquer religião ou nenhuma.

§20

Mas, certamente, de todos os deveres que o homem deve cumprir, aquele é, sem dúvida, o principal e santíssimo que lhe manda cultuar a Deus com devoção e piedade. Segue-se isto necessariamente da verdade de que estamos sempre sob o poder de Deus, sempre guiados por Sua vontade e providência e, tendo saído d’Ele, a Ele devemos retornar. Acresce que nenhuma virtude verdadeira pode existir sem religião, pois a virtude moral se ocupa daquelas coisas que conduzem a Deus como sumo e último bem do homem; e, portanto, a religião, a qual (como diz São Tomás) “realiza aquelas ações que são ordenadas direta e imediatamente para a honra divina”[7], rege e modera todas as virtudes. E se for perguntado qual das muitas religiões conflitantes é necessário adotar, a razão e a lei natural nos dizem sem hesitação que se deve praticar aquela que Deus prescreve, e que os homens podem reconhecer facilmente por certas notas exteriores, pelas quais a Divina Providência quis que ela fosse distinguida, porque, em matéria de tal importância, a perda mais terrível seria a consequência do erro. Portanto, quando uma liberdade tal como descrevemos é oferecida ao homem, dá-se-lhe o poder de perverter ou abandonar impunemente os mais sagrados dos deveres, e trocar o bem imutável pelo mal; o que, como dissemos, não é liberdade, mas sua degradação, e a abjeta submissão da alma ao pecado.

§21

Esta espécie de liberdade, se considerada em relação ao Estado, implica claramente que não há motivo para que o Estado preste qualquer homenagem a Deus, ou deseje algum reconhecimento público d'Ele; que nenhuma forma de culto deve ser preferida a outra, mas que todas se encontram em pé de igualdade, não se fazendo caso da religião do povo, ainda que este professe a fé católica. Mas, para justificar isto, é necessário admitir como verdadeiro que o Estado não tem deveres para com Deus, ou que tais deveres, se existem, podem ser abandonados impunemente, sendo ambas as afirmações manifestamente falsas. Pois não se pode duvidar de que, pela vontade de Deus, os homens se unem em sociedade civil; quer se considerem os seus elementos constitutivos, quer a sua forma, que implica autoridade, quer o objeto da sua existência, quer a abundância dos vastos serviços que presta ao homem. Deus é quem fez o homem para a sociedade e o colocou na companhia de outros semelhantes a si, de modo que o que faltava à sua natureza e estava além do seu alcance se deixado aos seus próprios recursos, ele pudesse obter pela associação com os outros. Por isso, a sociedade civil deve reconhecer a Deus como seu Fundador e Pai, e deve obedecer e reverenciar o Seu poder e autoridade. A justiça, portanto, proíbe, e a própria razão proíbe, que o Estado seja ímpio; ou que adote uma linha de ação que terminaria na impiedade — a saber, tratar as várias religiões (como as chamam) de igual modo, e conferir-lhes promiscuamente direitos e privilégios iguais. Visto que, portanto, a profissão de uma religião é necessária no Estado, essa religião deve ser professada que só é verdadeira, e que pode ser reconhecida sem dificuldade, especialmente nos Estados católicos, porque os sinais da verdade nela estão como que gravados. Esta religião, portanto, os governantes do Estado devem preservar e proteger, se quiserem prover — como devem fazê-lo — com prudência e utilidade para o bem da comunidade. Pois a autoridade pública existe para o bem-estar daqueles que governa; e, embora o seu fim próximo seja conduzir os homens à prosperidade encontrada nesta vida, contudo, ao fazê-lo, não deve diminuir, mas antes aumentar, a capacidade do homem de alcançar o sumo bem em que consiste a sua eterna felicidade: o que nunca pode ser alcançado se a religião for desprezada.

§22

Tudo isto, contudo, explicamos mais amplamente em outra ocasião. Agora apenas desejamos acrescentar a observação de que uma liberdade de natureza tão falsa é grandemente prejudicial à verdadeira liberdade tanto dos governantes quanto dos seus súditos. A religião, por sua essência, é maravilhosamente útil ao Estado. Pois, derivando a origem primeira de todo o poder diretamente do próprio Deus, com grave autoridade incumbe os governantes de se lembrarem do seu dever, de governar sem injustiça ou severidade, de reger o seu povo com bondade e com caridade quase paternal; admoesta os súditos a obedecerem à legítima autoridade, como aos ministros de Deus; e os vincula aos seus governantes, não apenas pela obediência, mas pela reverência e afeição, proibindo todas as sedições e empreendimentos temerários que tendam a perturbar a ordem e a tranquilidade pública e a causar maiores restrições à liberdade do povo. Não precisamos mencionar quanto a religião concorre para os bons costumes, e os bons costumes para a liberdade. A razão mostra, e a história confirma o facto, que quanto mais elevada é a moralidade dos Estados, maiores são a liberdade, a riqueza e o poder que desfrutam.

§23

Devemos agora considerar brevemente a liberdade de palavra e a liberdade de imprensa. Dispensa-se quase dizer que não pode existir tal direito, se não for usado com moderação e se ultrapassar os limites e o fim de toda verdadeira liberdade. Pois o direito é um poder moral — como já dissemos e repetimos muitas vezes — que é absurdo supor que a natureza tenha concedido indiferentemente à verdade e à falsidade, à justiça e à injustiça. Os homens têm o direito de propagar livre e prudentemente por todo o Estado tudo quanto é verdadeiro e honesto, para que o maior número possível os possua; mas as opiniões mentirosas, das quais não há pior peste para o espírito, e os vícios que corrompem o coração e a vida moral devem ser diligentemente reprimidos pela autoridade pública, para que não arruínem insidiosamente o Estado. Os excessos de um intelecto desenfreado, que inevitavelmente terminam na opressão da multidão inculta, não são menos justamente controlados pela autoridade da lei do que as injúrias infligidas pela violência aos fracos. E isso tanto mais seguramente, porque a maior parte da comunidade ou é absolutamente incapaz, ou só com grande dificuldade consegue escapar das ilusões e das subtilezas enganosas, especialmente daquelas que lisonjeiam as paixões. Se for concedida a todos uma licença desenfreada de palavra e de escrita, nada permanecerá sagrado e inviolável; nem mesmo os preceitos mais altos e verdadeiros da natureza, justamente considerados a herança comum e mais nobre do gênero humano, serão poupados. Assim, sendo a verdade gradualmente obscurecida pelas trevas, o erro pernicioso e múltiplo, como tantas vezes acontece, facilmente prevalecerá. Assim também a licença ganhará o que a liberdade perde; pois a liberdade será sempre tanto mais livre e segura quanto mais a licença for mantida sob maior restrição. No que diz respeito, porém, a todas as questões de opinião que Deus deixa à livre discussão dos homens, a plena liberdade de pensamento e de palavra está naturalmente dentro do direito de cada um; pois tal liberdade nunca leva os homens a suprimir a verdade, mas muitas vezes a descobri-la e torná-la conhecida.

§24

O mesmo juízo deve ser proferido sobre o que se chama liberdade de ensino. Não pode haver dúvida de que só a verdade deve impregnar o espírito dos homens, pois nela se encontram o bem-estar, o fim e a perfeição de toda natureza inteligente; e, portanto, nada senão a verdade deve ser ensinado tanto aos ignorantes como aos instruídos, de modo a levar o conhecimento àqueles que o não têm, e a preservá-lo naqueles que o possuem. Por esta razão, é manifestamente dever de todos os que ensinam banir o erro do espírito e, por seguras salvaguardas, fechar a entrada a todas as falsas convicções. Daqui se segue, como é evidente, que a liberdade de que temos falado é grandemente oposta à razão e tende absolutamente a perverter as mentes dos homens, na medida em que reivindica para si o direito de ensinar tudo o que lhe aprouver — liberdade que o Estado não pode conceder sem faltar ao seu dever. E tanto mais porque a autoridade dos mestres tem grande peso sobre os seus ouvintes, os quais raramente podem decidir por si mesmos acerca da verdade ou falsidade do ensinamento que lhes é dado.

§25

Por isso, também esta liberdade, a fim de que mereça o nome, deve ser mantida dentro de certos limites, para que o ofício de ensinar não se converta impunemente em instrumento de corrupção. Ora, a verdade, que deve ser a única matéria daqueles que ensinam, é de duas espécies: natural e sobrenatural. Das verdades naturais, como os princípios da natureza e tudo o que deles imediatamente deriva pela razão, existe uma espécie de patrimônio comum no gênero humano. Sobre este, como sobre base firme, repousam a moral, a justiça, a religião e os próprios vínculos da sociedade humana; e permitir que fiquem impunes aqueles que o violam ou destroem seria ímpio, insensato e desumano.

§26

Mas com não menor cuidado religioso devemos preservar aquele grande e sagrado tesouro das verdades que o próprio Deus nos ensinou. Por muitos e convincentes argumentos, usados frequentemente pelos defensores do Cristianismo, foram estabelecidas algumas verdades principais: a saber, que algumas coisas foram reveladas por Deus; que o Filho Unigênito de Deus se fez carne, para dar testemunho da verdade; que por Ele foi fundada uma sociedade perfeita — a Igreja, de quem Ele é a cabeça, e com a qual prometeu permanecer até o fim do mundo. A esta sociedade confiou todas as verdades que ensinara, para que ela as guardasse e conservasse e com autoridade legítima as explicasse; e ao mesmo tempo mandou a todas as nações ouvir a voz da Igreja, como se fosse a sua própria, ameaçando com a perdição eterna os que não a ouvissem. Assim, é manifesto que o melhor e mais seguro mestre do homem é Deus, Fonte e Princípio de toda verdade; e o Filho Unigênito, que está no seio do Pai, o Caminho, a Verdade e a Vida, a verdadeira Luz que ilumina todo homem, a cujo ensinamento todos devem submeter-se: “E todos serão ensinados por Deus.”[8]

§27

Na fé e no ensino da moral, Deus mesmo fez a Igreja partícipe de sua divina autoridade, e, por dom celestial, ela não pode ser enganada. É, portanto, a mestra maior e mais segura do gênero humano, e nela reside um direito inviolável de ensiná-lo. Sustentada pela verdade recebida de seu divino Fundador, a Igreja sempre procurou cumprir santamente a missão que Deus lhe confiou; não vencida pelas dificuldades que de todos os lados a cercam, nunca cessou de afirmar sua liberdade de ensinar, e assim, dissipada a misera superstição do paganismo, o mundo inteiro foi renovado pela sabedoria cristã. Ora, a própria razão ensina claramente que as verdades da revelação divina e as da natureza não podem realmente opor-se entre si, e que tudo quanto delas discorda é necessariamente falso. Portanto, o divino ensino da Igreja, longe de ser obstáculo à pesquisa do saber e ao progresso da ciência, ou de retardar de qualquer modo o avanço da civilização, traz-lhes, na realidade, a segura orientação de luz resplandecente. E pela mesma razão, não é de pequena vantagem para o aperfeiçoamento da liberdade humana, pois nosso Salvador Jesus Cristo disse que pela verdade o homem é feito livre: «Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará»[9]. Portanto, não há motivo para que a genuína liberdade se indigne, ou a verdadeira ciência se sinta ofendida, por ter de suportar a justa e necessária coação das leis pelas quais, a juízo da Igreja e da própria razão, o ensino humano deve ser regulado.

§28

A Igreja, na verdade — como os fatos têm provado em toda parte — atenta principalmente e sobretudo à defesa da fé cristã, zelando ao mesmo tempo por fomentar e promover toda espécie de saber humano. Pois o saber é em si mesmo bom, louvável e desejável; e, além disso, toda erudição que é fruto da reta razão e conforme à verdade das coisas não pouco serve para confirmar o que cremos por autoridade de Deus. A Igreja, decerto, para nosso grande benefício, conservou cuidadosamente os monumentos da sabedoria antiga; abriu por toda parte casas de ciência e impulsionou o progresso intelectual, fomentando diligentemente as artes com que a cultura de nossa época tanto se aperfeiçoa. Por fim, não devemos esquecer que um vasto campo se abre livremente à indústria e ao engenho humanos, contendo todas aquelas coisas que não têm conexão necessária com a fé e a moral cristãs, ou acerca das quais a Igreja, não exercendo autoridade, deixa o juízo dos eruditos livre e desimpedido.

§29

Por tudo isto se pode entender a natureza e o carácter daquela liberdade que os sequazes do liberalismo tão ardentemente advogam e proclamam. Por um lado, exigem para si mesmos e para o Estado uma licença que abre caminho a toda perversidade de opinião; e por outro, estorvam a Igreja de diversas maneiras, restringindo a sua liberdade dentro de limites estreitíssimos, embora do seu ensino não só nada haja a temer, mas em todos os aspectos muito a ganhar.

§30

Outra liberdade é largamente propalada, a saber, a liberdade de consciência. Se por esta se entende que cada um pode, como lhe apraz, adorar a Deus ou não, ela é suficientemente refutada pelos argumentos já aduzidos. Mas pode também ser entendida no sentido de que cada homem no Estado pode seguir a vontade de Deus e, por dever de consciência e livre de todo obstáculo, obedecer aos seus mandamentos. Esta é, com efeito, a verdadeira liberdade, uma liberdade digna dos filhos de Deus, que nobremente sustenta a dignidade do homem e é mais forte do que toda violência ou injustiça — uma liberdade que a Igreja sempre desejou e teve na mais alta estima. É este o tipo de liberdade que os Apóstolos reivindicaram para si com intrépida constância, que os apologistas do Cristianismo confirmaram com seus escritos, e que os mártires, em inúmeras multidões, consagraram com o seu sangue. E com justiça; pois esta liberdade cristã testemunha o absoluto e justíssimo domínio de Deus sobre o homem, e o principal e supremo dever do homem para com Deus. Nada tem em comum com um espírito sedicioso e rebelde; e em nada derroga a obediência à autoridade pública; pois o direito de mandar e exigir obediência existe somente na medida em que está de acordo com a autoridade de Deus, e dentro dos limites que Ele estabeleceu. Mas quando se ordena algo que está claramente em desacordo com a vontade de Deus, há um grande desvio desta ordem divinamente constituída e, ao mesmo tempo, um conflito direto com a autoridade divina; portanto, é justo não obedecer.

§31

Pelos patronos do liberalismo, porém, que fazem do Estado um poder absoluto e onipotente, e proclamam que o homem deve viver completamente independente de Deus, a liberdade de que Nós falamos, que anda de mãos dadas com a virtude e a religião, não é admitida; e tudo quanto se faz para a sua preservação é considerado uma injúria e uma ofensa contra o Estado. Na verdade, se o que eles dizem fosse realmente verdade, não haveria tirania, por mais monstruosa que fosse, que não fôssemos obrigados a suportar e a sofrer.

§32

A Igreja deseja ardentemente que a doutrina cristã, da qual delineamos as linhas principais, penetre em todos os graus da sociedade, realmente e na prática; porque ela seria da máxima eficácia para curar os males do nosso tempo, que não são poucos nem leves, e nascem, em grande parte, da falsa liberdade, tão exaltada, e na qual se supunha estarem contidos os germes da salvação e da glória. A esperança foi desmentida pelo resultado. O fruto, em vez de ser doce e salutar, provou-se canceroso e amargo. Se, portanto, se deseja um remédio, procure-se na restauração da sã doutrina, da qual unicamente se pode esperar com confiança a conservação da ordem e, por conseguinte, a defesa da verdadeira liberdade.

§33

Todavia, com o discernimento de uma verdadeira mãe, a Igreja pondera o grande peso da fraqueza humana e conhece bem o caminho pelo qual, nesta nossa época, são levados os espíritos e as ações dos homens. Por esta razão, embora não conceda qualquer direito senão ao que é verdadeiro e honesto, não proíbe a autoridade pública de tolerar aquilo que se opõe à verdade e à justiça, para evitar um mal maior, ou para obter ou preservar um bem maior. O próprio Deus, na sua Providência, embora infinita e boa e poderosa, permite que exista o mal no mundo, em parte para que o bem maior não seja impedido, e em parte para que não sobrevenha um mal maior. No governo dos Estados, não é proibido imitar o Governante do mundo; e, como a autoridade humana é impotente para impedir todo o mal, ela deve (como diz Santo Agostinho) ignorar e deixar impunes muitas coisas que são punidas, e com razão, pela Divina Providência.[10] Mas se, em tais circunstâncias, por causa do bem comum (e esta é a única razão legítima), a lei humana pode ou até deve tolerar o mal, ela não pode e não deve aprovar ou desejar o mal por si mesmo; pois o mal em si, sendo privação do bem, opõe-se ao bem comum que todo legislador é obrigado a desejar e defender o melhor possível. Nisto, a lei humana deve esforçar-se por imitar a Deus, que, como ensina São Tomás, ao permitir a existência do mal no mundo, "não quer que o mal se faça, nem quer que não se faça, mas quer apenas permitir que se faça; e isto é bom."[11] Esta palavra do Doutor Angélico contém brevemente toda a doutrina da permissão do mal.

§34

Mas, para julgar retamente, é preciso reconhecer que, quanto mais um Estado é levado a tolerar o mal, tanto mais distante está da perfeição; e que a tolerância do mal, ditada pela prudência política, deve ser rigorosamente limitada aos limites que exige a sua causa justificadora, o bem público. Portanto, se tal tolerância fosse prejudicial ao bem público e acarretasse males maiores ao Estado, não seria lícita; pois, neste caso, faltaria o motivo do bem. E embora, na condição extraordinária destes tempos, a Igreja costume aquiescer em certas liberdades modernas, não porque as prefira em si mesmas, mas porque julga oportuno permiti-las, em tempos mais felizes exerceria a sua própria liberdade; e, por persuasão, exortação e súplica, se esforçaria, como é seu dever, por cumprir a missão que Deus lhe confiou de prover à salvação eterna dos homens. Uma coisa, porém, permanece sempre verdadeira: que a liberdade que se reclama para todos fazerem todas as coisas não é, como tantas vezes dissemos, desejável por si mesma, porquanto é contrário à razão que o erro e a verdade tenham direitos iguais.

§35

Quanto à tolerância, é surpreendente quão distantes da equidade e prudência da Igreja estão aqueles que professam o chamado liberalismo. Pois, ao permitirem essa licença desmedida de que falamos, excedem todos os limites e acabam por não fazer distinção aparente entre verdade e erro, honestidade e desonestidade. E porque a Igreja, coluna e fundamento da verdade, e mestra infalível dos costumes, é forçada a reprovar e condenar totalmente a tolerância de caráter tão abandonado e criminoso, eles a caluniam como se lhe faltasse paciência e mansidão, e assim não veem que, ao fazê-lo, lhe imputam como culpa o que na realidade é motivo de louvor. Mas, apesar de toda essa demonstração de tolerância, acontece muitas vezes que, enquanto se professam prontos a prodigalizar liberdade a todos com a maior abundância, são absolutamente intolerantes para com a Igreja Católica, recusando-lhe a liberdade de ser ela mesma livre.

§36

E agora, para clareza, reduzir a seus pontos principais tudo o que foi exposto com suas conclusões imediatas; a síntese é brevemente esta: que o homem, por necessidade de sua natureza, está totalmente sujeito ao fidelíssimo e perene poder de Deus; e que, por consequência, qualquer liberdade, exceto aquela que consiste na submissão a Deus e na sujeição à Sua vontade, é ininteligível. Negar a existência desta autoridade em Deus, ou recusar submeter-se a ela, significa agir, não como homem livre, mas como quem abusa traiçoeiramente de sua liberdade; e em tal disposição de ânimo consiste essencialmente o principal e mortal vício do liberalismo. A forma, porém, do pecado é múltipla; pois de mais modos e graus do que um pode a vontade desviar-se da obediência que é devida a Deus ou àqueles que participam do poder divino.

§37

Pois rejeitar a Deus a suprema autoridade e recusar toda obediência a Ele nas matérias públicas, ou mesmo nos assuntos privados e domésticos, é a maior perversão da liberdade e o pior tipo de liberalismo; e o que dissemos deve-se entender que se aplica a isto apenas em seu sentido mais pleno.

§38

Vem em seguida o sistema daqueles que admitem, na verdade, o dever de submeter-se a Deus, Criador e Soberano do mundo, pois toda a natureza depende de sua vontade, mas rejeitam ousadamente todas as leis de fé e moral que estão acima da razão natural, mas são reveladas pela autoridade de Deus; ou que, ao menos, afirmam impudentemente que não há razão alguma para que se tenha consideração por essas leis, ao menos publicamente, por parte do Estado. Quão enganados também estão esses homens, e quão inconsistentes, vimos acima. Deste ensinamento, como de sua fonte e princípio, flui aquele fatal princípio da separação entre Igreja e Estado; ao passo que é, pelo contrário, claro que os dois poderes, embora dessemelhantes nas funções e desiguais na dignidade, devem, no entanto, viver em concórdia, pela harmonia na sua ação e pelo fiel desempenho de seus respectivos deveres.

§39

Mas este ensinamento é entendido de duas maneiras. Muitos desejam que o Estado seja separado da Igreja total e completamente, de modo que, no tocante a todo direito da sociedade humana, nas instituições, costumes e leis, nos ofícios do Estado e na educação dos jovens, não prestem à Igreja mais consideração do que se ela não existisse; e, quando muito, permitam aos cidadãos, individualmente, cuidar de sua religião em privado, se assim o desejarem. Contra tais como estes, todos os argumentos pelos quais Nós refutamos o princípio da separação entre Igreja e Estado são conclusivos; com isto acrescentado, que é absurdo que o cidadão respeite a Igreja, enquanto o Estado pode desprezá-la.

§40

Outros, não obstante, não contestam a existência da Igreja — nem o poderiam —, mas despojam-na da natureza e dos direitos de sociedade perfeita, e sustentam que a ela não compete legislar, julgar ou punir, mas tão-somente exortar, aconselhar e governar os seus súditos conforme o consentimento e a vontade deles. Com tal opinião, pervertem a natureza desta sociedade divina, e atenuam e restringem a sua autoridade, o seu magistério e toda a sua eficácia; e, ao mesmo tempo, engrandecem o poder do governo civil a ponto de sujeitar a Igreja de Deus ao império e ao domínio do Estado, como se fora qualquer associação voluntária de cidadãos. Para refutar por completo tal doutrina, são de grande valia os argumentos tantas vezes usados pelos defensores do Cristianismo e por Nós expostos, especialmente na Carta Encíclica Immortale Dei[12]; pois com esses argumentos se prova que, por disposição divina, residem na Igreja todos os direitos que essencialmente pertencem a uma sociedade legítima, soberana e perfeita em todas as suas partes.

§41

Por último, restam aqueles que, embora não aprovem a separação entre Igreja e Estado, pensam, contudo, que a Igreja deve adaptar-se aos tempos e conformar-se com o que é exigido pelo sistema moderno de governo. Tal opinião é sã, se for entendida como um ajuste equitativo e conforme à verdade e à justiça; isto é, na medida em que a Igreja, na esperança de algum grande bem, possa mostrar-se indulgente e conformar-se com os tempos, na medida em que seu sagrado ofício o permitir. Mas não o é quanto às práticas e doutrinas que uma perversão dos costumes e um juízo depravado introduziram ilicitamente. A religião, a verdade e a justiça devem ser sempre mantidas; e, como Deus confiou à Igreja estas grandes e sagradas matérias, ela não pode dissimular diante do que é falso ou injusto, nem ser conivente com o que é prejudicial à religião.

§42

Do que foi dito, segue-se que é totalmente ilícito exigir, defender ou conceder a liberdade incondicional de pensamento, de palavra, de escrita ou de culto, como se fossem outros tantos direitos dados pela natureza ao homem. Pois, se a natureza realmente os tivesse concedido, seria lícito recusar obediência a Deus, e não haveria freio algum para a liberdade humana. Segue-se igualmente que a liberdade nestas matérias pode ser tolerada onde houver justa causa, mas apenas com tal moderação que impeça de degenerar em licença e excesso. E, onde tais liberdades são usadas, os homens devem empregá-las para fazer o bem, e estimá-las como a Igreja as estima; pois a liberdade só deve ser considerada legítima na medida em que oferece maior facilidade para fazer o bem, e não além disso.

§43

Quando existir, ou houver motivo para temer, de um lado, uma injusta opressão do povo, ou, de outro, uma privação da liberdade da Igreja, é lícito buscar uma tal mudança de governo que traga consigo a devida liberdade de ação. Nesse caso, não se busca uma liberdade excessiva e viciosa, mas apenas algum alívio, para o bem comum, a fim de que, embora o Estado permita a licença para o mal, o poder de fazer o bem não seja impedido.

§44

Ademais, não é em si mesmo errado preferir uma forma democrática de governo, contanto que se mantenha a doutrina católica quanto à origem e ao exercício do poder. Das várias formas de governo, a Igreja não rejeita nenhuma que seja apta a promover o bem-estar dos súditos; ela deseja apenas — e isto a própria natureza exige — que sejam constituídas sem causar injustiça a ninguém, e especialmente sem violar os direitos da Igreja.

§45

Salvo se for determinado de outro modo, por causa de alguma condição excepcional das coisas, é conveniente tomar parte na administração dos negócios públicos. E a Igreja aprova que cada um dedique seus serviços ao bem comum e faça tudo o que puder pela defesa, conservação e prosperidade de sua pátria.

§46

Não condena também a Igreja aqueles que, se o puderem fazer sem violação da justiça, desejam tornar o seu país independente de qualquer poder estrangeiro ou despótico. Nem censura ela aqueles que desejam atribuir ao Estado o poder de autogoverno, e aos seus cidadãos a maior medida possível de prosperidade. A Igreja sempre fidelissimamente fomentou a liberdade civil, e isto se viu especialmente na Itália, na prosperidade municipal, riqueza e glória que foram obtidas num tempo em que o poder salutar da Igreja se difundiu, sem oposição, por todas as partes do Estado.

§47

Estas coisas, veneráveis irmãos, que sob a guia da fé e da razão, no exercício do nosso Ofício Apostólico, vos temos agora transmitido, esperamos que, especialmente pela vossa cooperação conosco, sejam úteis a muitos. De coração humilde elevamos os olhos suplicantes a Deus, e instamos a Ele que derrame misericordiosamente a luz da sua sabedoria e do seu conselho sobre os homens, para que, fortalecidos com estes dons celestes, possam discernir o que é verdadeiro em matérias de tal importância, e depois, em público e em privado, em todos os tempos e com constância inabalável, viver de acordo com a verdade. Como penhor destes dons celestes e em testemunho da nossa benevolência para convosco, veneráveis irmãos, e para com o clero e o povo confiado a cada um de vós, concedemos com muito amor no Senhor a bênção apostólica. Dado em Roma, junto a São Pedro, no dia vinte de junho de 1888, décimo ano do Nosso Pontificado.