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Dt 18, 10

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Matos Soares

10Não se ache entre vós quem purifique seu filho ou sua filha, fazendo-os passar pelo fogo, nem quem consulte adivinhos ou observe sonhos e agouros, nem quem use maIefícios,

Matos Soares · domínio público

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Santo Thomas Aquinas

Objeção 1: Parece que a adivinhação não é pecado. Adivinhação deriva de algo «divino»; e as coisas divinas pertencem à santidade, e não ao pecado. Logo parece que a adivinhação não é pecado. Objeção 2: Além disso, Agostinho diz (Do Livre Arbítrio I, 1): «Quem ousará dizer que o aprender é um mal?» e ainda: «De modo algum admitiria que a inteligência pode ser um mal». Ora, algumas artes são divinatórias, como o Filósofo afirma (Da Memória I); e a própria adivinhação parece pertencer a uma certa inteligência da verdade. Logo parece que a adivinhação não é pecado. Objeção 3: Além disso, não há inclinação natural para o mal, porque a natureza só se inclina para o que lhe é semelhante. Ora, os homens por inclinação natural procuram pressaber os eventos futuros; e isto pertence à adivinhação. Logo a adivinhação não é pecado. Em contrário, está escrito (Dt 18,10-11): «Não se ache entre vós quem consulte espíritos pítonicos ou adivinhadores», e afirma-se nas Decretais (26, qu. V, cân. Qui divinationes): «Os que buscam as adivinhações estarão sujeitos a uma penitência de cinco anos, segundo os graus fixos de penitência». Respondo que a adivinhação designa uma predição do futuro. Ora, o futuro pode ser conhecido de dois modos: primeiro, nas suas causas; segundo, em si mesmo. As causas do futuro são tríplices: umas produzem os seus efeitos necessariamente e sempre; e tais efeitos futuros podem ser conhecidos e preditos com certeza a partir da consideração das suas causas, como os astrólogos predizem um eclipse vindouro. Outras causas produzem os seus efeitos não necessariamente e sempre, mas na maioria das vezes, e raramente falham; e a partir de tais causas podem-se conhecer os seus efeitos futuros, não com certeza, mas por uma espécie de conjectura, como os astrólogos, considerando os astros, podem conhecer e predizer coisas relativas a chuvas e secas, e os médicos, relativas à saúde e à morte. Outras causas, ainda, consideradas em si mesmas, são indiferentes; e isto se dá principalmente nas potências racionais, que se comportam em relação aos opostos, segundo o Filósofo (Metaf. VIII, 2,5,8). Tais efeitos, assim como os que provêm de causas naturais por acaso e na minoria dos casos, não podem ser conhecidos a partir da consideração das suas causas, porque essas causas não têm inclinação determinada para produzi-los. Consequentemente, tais efeitos não podem ser conhecidos a menos que sejam considerados em si mesmos. Ora, o homem não pode considerar esses efeitos em si mesmos senão quando estão presentes, como quando vê Sócrates correndo ou andando; a consideração de tais coisas em si mesmas antes de ocorrerem é própria de Deus, que só Ele na Sua eternidade vê o futuro como se fosse presente, como foi dito na Primeira Parte (Q. 14, a. 13; Q. 57, a. 3; Q. 86, a. 4). Por isso está escrito (Is 41,23): «Anunciai-nos as coisas que hão de vir depois, e saberemos que sois deuses». Portanto, se alguém presume conhecer ou predizer tais coisas futuras por qualquer meio que seja, exceto pela revelação divina, usurpa manifestamente o que pertence a Deus. É por esta razão que certos homens são chamados divinos; pelo que Isidoro diz (Etim. VIII, 9): «São chamados divinos, como se estivessem cheios de Deus. Com efeito, fingem estar cheios da Divindade, e com uma fraude enganosa predizem o futuro aos homens». Assim, não se chama adivinhação se alguém prediz coisas que acontecem necessariamente, ou na maioria dos casos, porque tais podem ser conhecidas pela razão humana; nem tampouco se alguém conhece outros futuros contingentes por revelação divina; porque então não adivinha, isto é, não causa algo divino, mas antes recebe algo divino. Só se diz que um homem adivinha quando usurpa para si, de modo indevido, a predição de eventos futuros; e isto é manifestamente pecado. Por conseguinte, a adivinhação é sempre pecado; e por esta razão Jerônimo diz no seu comentário a Miqueias 3,9 ss. que «a adivinhação é sempre tomada em mau sentido». Resposta à objeção 1: A adivinhação toma o seu nome não de uma participação retamente ordenada de algo divino, mas de uma usurpação indevida dele, como foi dito. Resposta à objeção 2: Há certas artes para a presciência de eventos futuros que ocorrem necessária ou frequentemente, e estas não pertencem à adivinhação. Mas não há verdadeiras artes ou ciências para o conhecimento de outros eventos futuros, mas apenas vãs invenções do engano do demónio, como diz Agostinho (Da Cidade de Deus XXI, 8). Resposta à objeção 3: O homem tem inclinação natural para conhecer o futuro por meios humanos, mas não pelos meios indevidos da adivinhação.

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 1 - Whether divination is a sin? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

Parece que a adivinhação praticada pela invocação dos demônios não é ilícita. Cristo nada fez de ilícito, segundo 1 Pd 2,22: «O qual não cometeu pecado». Contudo, Nosso Senhor perguntou ao demônio: «Qual é o teu nome?» E ele respondeu: «Legião é o meu nome, porque somos muitos» (Mc 5,9). Logo, parece lícito interrogar os demônios acerca do oculto. Ademais, as almas dos santos não favorecem os que perguntam ilicitamente. Contudo, Samuel apareceu a Saul quando este consultou a mulher que tinha um espírito adivinhador, acerca do resultado da guerra vindoura (1 Rs 28,8 ss.). Portanto, a adivinhação que consiste em interrogar os demônios não é ilícita. Ademais, parece lícito buscar a verdade daquele que sabe, se for útil conhecê-la. Ora, às vezes é útil saber o que nos está oculto, e tal pode ser conhecido por meio dos demônios, como no descobrimento de furtos. Logo, a adivinhação por interrogação dos demônios não é ilícita. Em contrário, está escrito (Dt 18,10-11): «Não se ache entre vós... quem consulte adivinhadores... nem... quem consulte espíritos pítonicos». Respondo. Toda adivinhação por invocação dos demônios é ilícita por duas razões. A primeira é colhida do princípio da adivinhação, que é um pacto feito expressamente com o demônio pelo próprio fato de invocá-lo. Isto é totalmente ilícito; por isso está escrito contra certos (Is 28,15): «Vós dissestes: Fizemos aliança com a morte, e pactuamos com o inferno». E ainda mais grave seria se fosse oferecido sacrifício ou prestada reverência ao demônio invocado. A segunda razão é colhida do resultado. Pois o demônio, que intenta a perdição do homem, esforça-se, por suas respostas, ainda que às vezes diga a verdade, a acostumar os homens a crer nele, e assim levá-los a algo prejudicial à salvação da humanidade. Por isso Atanásio, comentando as palavras de Lc 4,35: «Repreendeu-o, dizendo: Cala-te», diz: «Embora o demônio confessasse a verdade, Cristo pôs fim à sua fala, para que juntamente com a verdade não publicasse a sua malícia e nos acostumasse a ter pouco apreço por tais coisas, por mais que pareça dizer a verdade. Pois é maldade, enquanto temos as divinas Escrituras, buscar conhecimento dos demônios». Quanto ao primeiro argumento, segundo o comentário de Beda sobre Lc 8,30, «Nosso Senhor perguntou, não por ignorância, mas para que, tornada pública a doença que Ele tolerava, o poder do Médico resplandecesse mais benignamente». Ora, uma coisa é interrogar um demônio que vem a nós por sua própria iniciativa (e é lícito fazê-lo às vezes para o bem de outrem, especialmente quando pode ser compelido, pelo poder de Deus, a dizer a verdade) e outra é invocar um demônio para obter dele conhecimento das coisas que nos estão ocultas. Quanto ao segundo argumento, segundo Agostinho (Ad Simplic. II, 3), «nada há de absurdo em crer que o espírito do justo, estando prestes a ferir o rei com a sentença divina, foi permitido aparecer-lhe, não pelo poder ou domínio da arte mágica, mas por alguma oculta dispensa da qual nem a feiticeira nem Saul tinham conhecimento. Ou então o espírito de Samuel não foi de fato despertado do seu repouso, mas algum fantasma ou aparição enganosa formada pelas maquinações do diabo, e chamada pela Escritura com o nome de Samuel, assim como as imagens das coisas costumam ser chamadas pelos nomes dessas coisas». Quanto ao terceiro argumento, nenhuma utilidade temporal se pode comparar ao dano para a saúde espiritual que resulta da investigação do desconhecido mediante a invocação do demônio.

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 4 - Whether divination practiced by invoking the demons is unlawful? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objeção 1:** Parece que a adivinhação por sonhos não é ilícita. Não é ilícito fazer uso da instrução divina. Ora, os homens são instruídos por Deus nos sonhos, pois está escrito (Jó 33,15-16): "Por meio de um sonho, numa visão noturna, quando o sono profundo cai sobre os homens, e eles dormem em seus leitos, então Ele", Deus, a saber, "abre os ouvidos dos homens e, ensinando, os instrui no que devem aprender." Logo, não é ilícito fazer uso da adivinhação por sonhos. **Objeção 2:** Além disso, aqueles que interpretam os sonhos, propriamente falando, fazem uso da adivinhação por sonhos. Ora, lemos que homens santos interpretaram sonhos: assim José interpretou os sonhos do copeiro de Faraó e do seu padeiro-mor (Gn 40), e Daniel interpretou o sonho do rei de Babilônia (Dn 2; 4). Portanto, a adivinhação por sonhos não é ilícita. **Objeção 3:** Ademais, é irracional negar as experiências comuns dos homens. Ora, é experiência de todos que os sonhos são significativos do futuro. Logo, é inútil negar a eficácia dos sonhos para a adivinhação, e é lícito dar-lhes ouvidos. **Ao contrário,** está escrito (Dt 18,10): "Nem se ache entre vós quem... observe os sonhos." **Respondo que,** como foi dito acima (AA[2],6), a adivinhação é supersticiosa e ilícita quando se funda numa falsa opinião. Por isso, devemos considerar o que é verdadeiro no que tange ao pré-conhecimento do futuro a partir dos sonhos. Ora, os sonhos são às vezes a causa de acontecimentos futuros; por exemplo, quando a mente de alguém se torna ansiosa pelo que viu em sonho e é levada a fazer ou evitar algo; outras vezes, os sonhos são sinais de acontecimentos futuros, na medida em que podem ser referidos a alguma causa comum tanto dos sonhos quanto dos acontecimentos futuros, e desse modo o futuro é frequentemente conhecido pelos sonhos. Devemos, então, considerar qual é a causa dos sonhos e se ela pode ser causa de acontecimentos futuros, ou ter conhecimento deles. Assim, deve-se observar que a causa dos sonhos está, às vezes, em nós e, outras vezes, fora de nós. A causa interna dos sonhos é dupla: uma diz respeito à alma, na medida em que aquelas coisas que ocuparam os pensamentos e afetos de um homem enquanto acordado retornam à sua imaginação enquanto dorme. Uma tal causa de sonhos não é causa de acontecimentos futuros, de modo que sonhos desse tipo se relacionam acidentalmente com acontecimentos futuros, e se alguma vez coincidirem, será por acaso. Mas, às vezes, a causa interna dos sonhos diz respeito ao corpo: porque a disposição interna do corpo leva à formação de um movimento na imaginação consistente com essa disposição; assim, um homem em quem há abundância de humores frios sonha que está na água ou na neve; e por essa razão os médicos dizem que devemos prestar atenção aos sonhos para descobrir as disposições internas. De modo semelhante, a causa externa dos sonhos é dupla: corporal e espiritual. É corporal na medida em que a imaginação do dorminhoco é afetada seja pelo ar circundante, seja por uma impressão de um corpo celeste, de modo que certas imagens aparecem ao dorminhoco, em conformidade com a disposição dos corpos celestes. A causa espiritual é, por vezes, referível a Deus, que revela certas coisas aos homens em seus sonhos por ministério dos anjos, conforme Nm 12,6: "Se houver entre vós um profeta do Senhor, aparecer-lhe-ei em visão, ou falar-lhe-ei em sonho." Outras vezes, porém, deve-se à ação dos demônios que certas imagens aparecem às pessoas durante o sono, e por esse meio elas, por vezes, revelam certas coisas futuras àqueles que com elas fizeram um pacto ilícito. Assim, devemos dizer que não há adivinhação ilícita em fazer uso dos sonhos para o pré-conhecimento do futuro, enquanto esses sonhos forem devidos à revelação divina, ou a alguma causa natural interna ou externa, e na medida em que a eficácia dessa causa se estenda. Mas será uma adivinhação ilícita e supersticiosa se for causada por uma revelação dos demônios, com os quais se fez um pacto, seja explícito, através da sua invocação para tal fim, seja implícito, mediante a adivinhação que se estende além de seus possíveis limites. Isto basta para as Respostas às Objeções.

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 6 - Whether divination by dreams is unlawful? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objeção 1:** Pareceria que a adivinhação por augúrios, presságios e por observações semelhantes de coisas exteriores não é ilícita. Se o fosse, os homens santos não dela se utilizariam. Ora, lemos de José que ele prestava atenção a augúrios, pois está relatado (Gn 44,5) que o despenseiro de José disse: “A taça que roubastes é aquela em que meu senhor bebe e na qual costuma adivinhar”; e ele próprio depois disse a seus irmãos (Gn 44,15): “Não sabeis que não há ninguém como eu na ciência de adivinhar?”. Logo, não é ilícito fazer uso desta espécie de adivinhação. **Objeção 2:** Ademais, as aves conhecem naturalmente algumas coisas relativas a futuras ocorrências das estações, segundo Jer 8,7: “A milhã no ar conheceu o seu tempo; a rola, a andorinha e a cegonha observaram o tempo da sua vinda”. Ora, o conhecimento natural é infalível e vem de Deus. Portanto, parece não ser ilícito fazer uso do conhecimento das aves para saber o futuro, e isto é a adivinhação por augúrio. **Objeção 3:** Ademais, Gedeão é contado entre os santos (Hb 11,32). Contudo, Gedeão fez uso de um presságio, quando ouviu a narração e interpretação de um sonho (Jz 7,15); e Eliezer, servo de Abraão, agiu de modo semelhante (Gn 24). Logo, parece que esta espécie de adivinhação não é ilícita. **Em contrário,** está escrito (Dt 18,10): “Não se ache entre vós quem observe presságios”. **Respondo que** os movimentos ou os cantos das aves, e quaisquer disposições que se possam considerar em tais coisas, manifestamente não são a causa dos eventos futuros; donde o futuro não pode ser conhecido a partir delas como de sua causa. Segue-se, portanto, que, se algo futuro pode ser conhecido por elas, será porque as causas de que procedem são também as causas das ocorrências futuras ou as conhecem. Ora, a causa das ações dos animais mudos é um certo instinto pelo qual são inclinados por um movimento natural, pois não são senhores de suas ações. Este instinto pode proceder de uma dupla causa. Em primeiro lugar, pode dever-se a uma causa corpórea. Pois, como os animais mudos não têm senão uma alma sensitiva, cuja toda potência é ato de um órgão corporal, sua alma está sujeita à disposição dos corpos circunvizinhos, e primeiramente à dos corpos celestes. Por isso, nada impede que algumas de suas ações sejam sinais do futuro, na medida em que estão conformes às disposições dos corpos celestes e do ar circunvizinho, às quais certos eventos futuros se devem. Contudo, nesta matéria, devemos observar duas coisas: primeiro, que tais observações não devem ser aplicadas ao presciente de coisas futuras senão àquelas que podem ser prescientes pelos movimentos dos corpos celestes, como acima se disse (AA 5,6); segundo, que não sejam aplicadas a outras matérias senão àquelas que de algum modo possam ter referência a estes animais (pois eles adquirem, pelos corpos celestes, um certo conhecimento e instinto natural acerca das coisas necessárias à sua vida — como as mudanças resultantes da chuva, do vento e assim por diante). Em segundo lugar, este instinto é produzido por uma causa espiritual, a saber, seja por Deus, como se vê na pomba que desceu sobre Cristo, no corvo que alimentou Elias e na baleia que tragou e vomitou Jonas, seja pelos demônios, que se servem destas ações dos animais mudos para enredar nossas mentes com vãs opiniões. Isto parece verdadeiro a respeito de todas essas coisas semelhantes; exceto os presságios, porque as palavras humanas que se tomam por presságio não estão sujeitas à disposição dos astros, mas são ordenadas segundo a divina providência e, às vezes, segundo a ação dos demônios. Portanto, devemos dizer que todas estas adivinhações semelhantes são supersticiosas e ilícitas, se forem estendidas além dos limites estabelecidos segundo a ordem da natureza ou da divina providência. **Resposta à objeção 1:** Segundo Agostinho (QQ. in Gen. qu. cxlv), quando José disse que não havia ninguém como ele na ciência de adivinhar, falou em tom de brincadeira e não a sério, referindo-se talvez à opinião comum acerca dele; neste mesmo sentido falou também o seu despenseiro. **Resposta à objeção 2:** A passagem citada refere-se ao conhecimento que as aves têm das coisas que lhes dizem respeito; e, para conhecer estas coisas, não é ilícito observar seus cantos e movimentos; assim, pelo frequente grasnar dos corvos, poder-se-ia dizer que choverá em breve. **Resposta à objeção 3:** Gedeão ouviu a narração e interpretação de um sonho, vendo aí um presságio ordenado pela divina providência para sua instrução. De modo semelhante, Eliezer ouviu as palavras da donzela, havendo antes orado a Deus.

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 7 - Whether divination by auguries, omens, and by like observations of external things is unlawful? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

Objeção 1: Parece que não é ilícito praticar as observâncias da arte mágica. Diz-se uma coisa ilícita de dois modos. Primeiro, pela razão do gênero do ato, como o homicídio e o furto; segundo, por ser dirigida a um fim mau, como quando alguém dá uma esmola por vanglória. Ora, as observâncias da arte mágica não são más quanto ao gênero do ato, pois consistem em certos jejuns e orações a Deus; além disso, são dirigidas a um bom fim, a saber, a aquisição da ciência. Logo, não é ilícito praticar estas observâncias. Objeção 2: Além disso, está escrito (Dan. 1,17) que “aos meninos” que se abstiveram, “Deus deu ciência e entendimento em toda a letra e sabedoria”. Ora, as observâncias da arte mágica consistem em certos jejuns e abstinências. Logo, parece que esta arte alcança seus resultados por meio de Deus; e, consequentemente, não é ilícito praticá-la. Objeção 3: Além disso, ao que parece, como se disse acima (A[1]), a razão pela qual é mau inquirir os demônios acerca do futuro é porque eles não o conhecem, sendo este conhecimento próprio de Deus. Contudo, os demônios conhecem as verdades científicas; porque as ciências versam sobre coisas necessárias e invariáveis, e tais coisas estão sujeitas ao conhecimento humano, e muito mais ao conhecimento dos demônios, que têm intelecto mais aguçado, como diz Agostinho (Gen. ad lit. ii, 17; De Divin. Daemon. 3,4). Logo, parece não ser pecado praticar a arte mágica, ainda que alcance seu resultado por meio dos demônios. Ao contrário, está escrito (Dt. 18,10-11): “Não se ache entre vós… alguém… que busque a verdade dos mortos”, a qual busca depende do auxílio dos demônios. Ora, pelas observâncias da arte mágica, busca-se o conhecimento da verdade “por meio de certos sinais pactuados com os demônios” [*Agostinho, De Doctr. Christ. ii, 20; ver acima Q. 92, A. 2]. Logo, é ilícito praticar a arte notarial. Respondo que: A arte mágica é, ao mesmo tempo, ilícita e fútil. É ilícita, porque os meios que emprega para adquirir conhecimento não têm em si mesmos o poder de causar ciência, consistindo em contemplar certas figuras, e murmurar certas palavras estranhas, e coisas semelhantes. Por onde, esta arte não usa estas coisas como causas, mas como sinais; não, porém, como sinais instituídos por Deus, como são os sinais sacramentais. Segue-se, portanto, que são sinais vazios, e, consequentemente, uma espécie de “acordo ou pacto feito com os demônios para fim de consulta e de contrato por sinais” [*Agostinho, De Doctr. Christ. ii, 20; ver acima Q. 92, A. 2]. Por isso, a arte mágica deve ser absolutamente repudiada e evitada pelo cristão, assim como outras artes de superstição vã e nociva, como declara Agostinho (De Doctr. Christ. ii, 23). Esta arte é também inútil para a aquisição da ciência. Pois, como não se pretende, por meio desta arte, adquirir ciência de modo conatural ao homem, isto é, pela descoberta e ensino, segue-se que se espera este efeito ou de Deus ou dos demônios. Ora, é certo que alguns receberam sabedoria e ciência infusas por Deus, como se relata de Salomão (III Reis 3 e II Paralip. 1). Além disso, o Senhor disse aos seus discípulos (Lc. 21,15): “Eu vos darei uma boca e sabedoria, a que todos os vossos adversários não poderão resistir nem contradizer.” Contudo, este dom não é concedido a todos, nem em relação a qualquer observância particular, mas segundo a vontade do Espírito Santo, como está dito em 1 Cor. 12,8: “A um, na verdade, pelo Espírito é dada a palavra de sabedoria; a outro, a palavra de ciência, segundo o mesmo Espírito”; e depois se diz (1 Cor. 12,11): “Todas estas coisas obra um e o mesmo Espírito, repartindo a cada um como quer.” Por outro lado, não pertence aos demônios iluminar o intelecto, como está dito na Iª Parte, Q. 109, A. 3. Ora, a aquisição de conhecimento e sabedoria se efetua pela iluminação do intelecto; por isso, nunca ninguém adquiriu conhecimento por meio dos demônios. Donde diz Agostinho (De Civ. Dei X, 9): “Porfírio confessa que a alma intelectual não é de modo algum purificada pelas invenções teúrgicas,” i.e., as operações “dos demônios, de modo a ser apta para ver a seu Deus, e discernir o que é verdadeiro,” tais como são todas as conclusões científicas. Os demônios podem, contudo, ser capazes, falando aos homens, de expressar em palavras certos ensinamentos das ciências, mas não é isto que se busca por meio da magia. Resposta à Objeção 1: É bom adquirir conhecimento, mas não é bom adquiri-lo por meios indevidos, e é para este fim que a arte mágica tende. Resposta à Objeção 2: A abstinência daqueles meninos não era conforme uma vã observância da arte notarial, mas segundo a autoridade da lei divina, pois recusaram contaminar-se com a comida dos gentios. Donde, como recompensa de sua obediência, receberam de Deus o conhecimento, segundo o Salmo 118,100: “Entendi mais que os antigos, porque busquei os teus mandamentos.” Resposta à Objeção 3: Buscar dos demônios o conhecimento do futuro é pecado não só porque eles ignoram o futuro, mas também por causa da comunhão feita com eles, o que também se aplica ao caso em questão.

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 1 - Whether it be unlawful to practice the observances of the magic art? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objeção 1:** Parece que é inconveniente distinguir outros preceitos morais da Lei além do decálogo. Porque, como declarou Nosso Senhor (Mt 22,40), “destes dois mandamentos” da caridade “dependem toda a Lei e os Profetas”. Ora, estes dois mandamentos são explicados pelos dez mandamentos do decálogo. Logo, não há necessidade de outros preceitos morais. **Objeção 2:** Demais, os preceitos morais são distintos dos preceitos judiciais e cerimoniais, como acima se estabeleceu (Q. 99, Aa. 3,4). Ora, as determinações dos preceitos morais gerais pertencem aos preceitos judiciais e cerimoniais; e os preceitos morais gerais estão contidos no decálogo, ou são mesmo pressupostos ao decálogo, como acima se disse (A. 3). Logo, não era conveniente estabelecer outros preceitos morais além do decálogo. **Objeção 3:** Além disso, os preceitos morais versam sobre os atos de todas as virtudes, como acima se disse (A. 2). Logo, assim como a Lei contém, além do decálogo, preceitos morais relativos à religião, à liberalidade, à misericórdia e à castidade, assim deveriam ter sido acrescentados alguns preceitos relativos às outras virtudes, por exemplo, a fortaleza, a sobriedade etc. E, contudo, não é assim. Portanto, é inconveniente distinguir na Lei outros preceitos morais além dos do decálogo. **Em contrário,** está escrito (Sl 18,8): “A lei do Senhor é imaculada, convertendo as almas.” Ora, o homem é preservado da mancha do pecado, e sua alma é convertida a Deus, por outros preceitos morais além dos do decálogo. Logo, era justo que a Lei contivesse outros preceitos morais. **Respondo que,** como é evidente pelo que foi dito (Q. 99, Aa. 3,4), os preceitos judiciais e cerimoniais derivam sua força somente de sua instituição; pois antes de serem instituídos, parecia indiferente se as coisas se faziam de um modo ou de outro. Mas os preceitos morais derivam sua eficácia do próprio ditame da razão natural, ainda que nunca tivessem sido incluídos na Lei. Ora, destes há três graus: pois alguns são certíssimos, e tão evidentes que não necessitam de promulgação; tais são os mandamentos do amor de Deus e do próximo, e outros semelhantes, como acima se disse (A. 3), os quais são, por assim dizer, os fins dos mandamentos; por isso ninguém pode ter acerca deles um juízo errôneo. Alguns preceitos são mais pormenorizados, cuja razão até um homem inculto pode facilmente compreender; e contudo necessitam de ser promulgados, porque o juízo humano, em alguns casos, acontece extraviar-se a respeito deles: estes são os preceitos do decálogo. Há ainda alguns preceitos cuja razão não é tão evidente a todos, mas somente aos sábios; estes são os preceitos morais acrescentados ao decálogo, e dados ao povo por Deus por meio de Moisés e Aarão. Ora, como as coisas evidentes são os princípios pelos quais conhecemos as que não são evidentes, estes outros preceitos morais acrescentados ao decálogo reduzem-se aos preceitos do decálogo, como a outros tantos corolários. Assim, o primeiro mandamento do decálogo proíbe a adoração de deuses estranhos; e a este são acrescentados outros preceitos que proíbem coisas relativas ao culto dos ídolos; como está escrito (Dt 18,10-11): “Não se ache entre vós quem faça passar pelo fogo seu filho ou sua filha; nem adivinhador, nem encantador, nem feiticeiro, nem mágico, nem quem consulte os espíritos pitônicos, ou os adivinhos, nem quem consulte os mortos para saber a verdade.” O segundo mandamento proíbe o perjúrio. A este se acrescenta a proibição da blasfêmia (Lv 24,15 ss) e a proibição da falsa doutrina (Dt 13). Ao terceiro mandamento são acrescentados todos os preceitos cerimoniais. Ao quarto mandamento, que prescreve a honra devida aos pais, acrescenta-se o preceito de honrar os idosos, conforme Lv 19,32: “Levanta-te diante das cãs, e honra a pessoa do ancião”; e igualmente todos os preceitos que prescrevem a reverência para com os superiores, ou a benignidade para com os iguais ou inferiores. Ao quinto mandamento, que proíbe o homicídio, acrescenta-se a proibição do ódio e de qualquer violência infligida ao próximo, conforme Lv 19,16: “Não te oporás ao sangue do teu próximo”; e também a proibição de odiar o irmão (Lv 19,17): “Não odiarás a teu irmão no teu coração.” Ao sexto mandamento, que proíbe o adultério, acrescenta-se a proibição da prostituição, conforme Dt 23,17: “Não haverá prostituta entre as filhas de Israel, nem prostituidor entre os filhos de Israel”; e a proibição dos pecados contra a natureza, conforme Lv 18,22-23: “Não te deitarás com varão como se fosse mulher; nem te ajuntarás com animal algum.” Ao sétimo mandamento, que proíbe o furto, acrescenta-se o preceito que proíbe a usura, conforme Dt 23,19: “Não emprestarás a teu irmão dinheiro com usura”; e a proibição da fraude, conforme Dt 25,13: “Não terás na tua bolsa pesos diversos”; e universalmente todas as proibições relativas a peculatos e latrocínios. Ao oitavo mandamento, que proíbe o falso testemunho, acrescenta-se a proibição do juízo falso, conforme Ex 23,2: “Não te inclinarás no juízo ao parecer dos muitos para te desviares da verdade”; e a proibição da mentira (Ex 23,7): “Fugirás da mentira”; e a proibição da detração, conforme Lv 19,16: “Não serás detrator, nem murmurador entre o povo.” Aos outros dois mandamentos não se acrescentam outros preceitos, porque por eles são proibidas todas as espécies de maus desejos. **Réplica à Objeção 1:** Os preceitos do decálogo são ordenados ao amor de Deus e do próximo como pertencentes evidentemente ao nosso dever para com eles; mas os outros preceitos são ordenados como pertencentes a isso menos evidentemente. **Réplica à Objeção 2:** É em virtude de sua instituição que os preceitos cerimoniais e judiciais “são determinações dos preceitos do decálogo”, não por um instinto natural, como no caso dos preceitos morais superadicionados. **Réplica à Objeção 3:** Os preceitos de uma lei são ordenados ao bem comum, como acima se disse (Q. 90, A. 2). E como aquelas virtudes que dirigem nossa conduta para com os outros pertencem diretamente ao bem comum, como também a virtude da castidade, na medida em que o ato gerador conduz ao bem comum da espécie; por isso, são dados preceitos que versam diretamente sobre estas virtudes, tanto no decálogo como além dele. Quanto ao ato de fortaleza, há a ordem a ser dada pelos comandantes na guerra, que é empreendida pelo bem comum: como se vê claramente em Dt 20,3, onde o sacerdote é mandado (dizer assim): “Não temais, não recueis.” Do mesmo modo, a proibição dos atos de gula é deixada à admoestação paterna, pois é contrária ao bem da família; por isso se diz (Dt 21,20) na pessoa dos pais: “Despreza ouvir as nossas admoestações, entrega-se à orgia, à devassidão e aos banquetes.”

Summa Theologiae — First Part of the Second Part · Article. 11 - Whether it is right to distinguish other moral precepts of the law besides the decalogue? · séc. XIII

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