Dt 4, 13

**Objeção 1:** Parece que a Lei Antiga não compreende preceitos cerimoniais além dos morais. Pois toda lei que é dada ao homem é para o fim de dirigir as ações humanas. Ora, as ações humanas são chamadas morais, como acima se afirmou (Q. 1, A. 3). Logo, parece que a Lei Antiga, dada aos homens, não deveria compreender outros preceitos além dos morais. **Objeção 2:** Ademais, aqueles preceitos que se denominam cerimoniais parecem referir-se ao culto divino. Mas o culto divino é ato de uma virtude, a saber, a religião, a qual, como diz Túlio (*Da Invenção Retórica* ii), "oferece culto e cerimônia à Divindade". Ora, como os preceitos morais versam sobre atos de virtude, conforme acima se declarou (A. 2), parece que os preceitos cerimoniais não devem ser distintos dos morais. **Objeção 3:** Ademais, os preceitos cerimoniais parecem ser aqueles que significam algo figurativamente. Mas, como observa Agostinho (*Da Doutrina Cristã* ii, 3, 4), "dentre todos os sinais empregados pelos homens, as palavras ocupam o primeiro lugar". Logo, não há necessidade de a Lei conter preceitos cerimoniais sobre certas ações figurativas. **Em contrário,** está escrito (Dt 4,13-14): "Dez palavras... escreveu em duas tábuas de pedra; e o Senhor me mandou naquele tempo que vos ensinasse as cerimônias e os juízos que haveis de praticar." Ora, os dez mandamentos da Lei são preceitos morais. Logo, além dos preceitos morais, há outros que são cerimoniais. **Respondo que,** como acima se disse (A. 2), a lei divina é instituída principalmente para dirigir os homens a Deus; ao passo que a lei humana é instituída principalmente para dirigir os homens em suas relações mútuas. Por isso, as leis humanas não se ocuparam de instituir nada relativo ao culto divino, senão enquanto isso afeta o bem comum da humanidade; e, por esta razão, criaram muitas instituições relativas às coisas divinas, segundo parecia conveniente para a formação dos costumes humanos, como se vê nos ritos dos gentios. Por outro lado, a lei divina dirigiu os homens uns aos outros segundo as exigências daquela ordem pela qual o homem é dirigido a Deus, ordem que era o principal fim daquela lei. Ora, o homem é dirigido a Deus não só pelos atos interiores da mente, que são a fé, a esperança e a caridade, mas também por certas obras exteriores, pelas quais o homem faz profissão de sua sujeição a Deus; e são estas obras que se diz pertencerem ao culto divino. Este culto é chamado "cerimônia" [os múnus, i.e., dons de Ceres] (que era a deusa dos frutos), segundo alguns dizem, porque, no princípio, faziam-se ofertas a Deus dos frutos; ou porque, como afirma Valério Máximo (*Fact. et Dict. Memor.* i, 1), a palavra "cerimônia" foi introduzida entre os latinos para significar o culto divino, derivada de uma cidade perto de Roma chamada "Cere"; porque, quando Roma foi tomada pelos gauleses, os objetos sagrados dos romanos foram levados para lá e conservados com o máximo cuidado. Por conseguinte, aqueles preceitos da Lei que se referem ao culto divino são especialmente chamados cerimoniais. **Resposta à objeção 1:** Os atos humanos estendem-se também ao culto divino; e, portanto, a Lei Antiga, dada ao homem, contém preceitos também acerca destas matérias. **Resposta à objeção 2:** Como acima se disse (Q. 91, A. 3), os preceitos da lei natural são gerais e requerem ser determinados; e são determinados tanto pela lei humana como pela lei divina. E assim como estas mesmas determinações feitas pela lei humana se dizem não de direito natural, mas de direito positivo, assim as determinações dos preceitos da lei natural, efetuadas pela lei divina, são distintas dos preceitos morais, que pertencem à lei natural. Por onde, adorar a Deus, por ser ato de virtude, pertence a um preceito moral; mas a determinação deste preceito, a saber, que Ele deve ser adorado com tais e tais sacrifícios, e com tais e tais ofertas, pertence aos preceitos cerimoniais. Consequentemente, os preceitos cerimoniais são distintos dos preceitos morais. **Resposta à objeção 3:** Como diz Dionísio (*Hierarquia Celeste* i), as coisas de Deus não podem ser manifestadas aos homens senão por meio de semelhanças sensíveis. Ora, estas semelhanças movem mais a alma quando não são apenas expressas em palavras, mas também oferecidas aos sentidos. Por isso, as coisas de Deus são expostas nas Escrituras não só por semelhanças expressas em palavras, como no caso das expressões metafóricas, mas também por semelhanças de coisas postas diante dos olhos, o que pertence aos preceitos cerimoniais.

Objeção 1 — Parece que os preceitos do decálogo são inadequadamente propostos. Porquanto o pecado, como afirma Ambrósio (De Paradiso viii), é “uma transgressão da lei divina e uma desobediência aos mandamentos do céu”. Ora, os pecados se distinguem conforme o homem peque contra Deus, contra o próximo ou contra si mesmo. Visto, pois, que o decálogo não inclui preceito algum que dirija o homem em suas relações para consigo mesmo, mas apenas aqueles que o dirigem em suas relações para com Deus e para com o próximo, parece que os preceitos do decálogo são enumerados insuficientemente. Objeção 2 — Ademais, assim como a observância do sábado pertencia ao culto de Deus, também lhe pertencia a observância de outras solenidades e a oferta de sacrifícios. Ora, o decálogo contém um preceito acerca da observância do sábado. Logo, deveria conter também outros, relativos às demais solenidades e ao rito sacrificial. Objeção 3 — Ademais, assim como os pecados contra Deus incluem o pecado de perjúrio, assim também incluem a blasfêmia, ou outras maneiras de mentir contra o ensino de Deus. Ora, há um preceito que proíbe o perjúrio: “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão.” Logo, deveria haver também um preceito do decálogo proibindo a blasfêmia e a falsa doutrina. Objeção 4 — Ademais, assim como o homem tem afeição natural por seus pais, assim também a tem por seus filhos. Além disso, o mandamento da caridade se estende a todos os nossos próximos. Ora, os preceitos do decálogo são ordenados para a caridade, segundo 1 Timóteo 1,5: “O fim do mandamento é a caridade.” Portanto, assim como há um preceito referente aos pais, assim deveria haver alguns preceitos referentes aos filhos e aos outros próximos. Objeção 5 — Ademais, em toda espécie de pecado, é possível pecar por pensamento ou por ação. Ora, em algumas espécies de pecado, a saber, no furto e no adultério, a proibição dos pecados de ação, quando se diz “Não cometerás adultério, Não furtarás”, distingue-se da proibição do pecado de pensamento, quando se diz “Não cobiçarás os bens do teu próximo” e “Não cobiçarás a mulher do teu próximo”. Logo, o mesmo deveria ter sido feito quanto aos pecados de homicídio e de falso testemunho. Objeção 6 — Ademais, assim como o pecado ocorre pela desordem da faculdade concupiscível, assim também surge pela desordem da parte irascível. Ora, alguns preceitos proíbem a concupiscência desordenada, quando se diz “Não cobiçarás”. Logo, o decálogo deveria ter incluído alguns preceitos que proíbem as desordens da faculdade irascível. Portanto, parece que os dez preceitos do decálogo são inadequadamente enumerados. Em contrário, está escrito (Dt 4,13): “Mostrou-vos a sua aliança, que vos mandou cumprir, e as dez palavras que escreveu em duas tábuas de pedra.” Respondo que, como foi dito acima (A[2]), assim como os preceitos da lei humana dirigem o homem em suas relações com a comunidade humana, assim os preceitos da lei divina dirigem o homem em suas relações com uma comunidade ou república de homens sob Deus. Ora, para que alguém possa habitar retamente numa comunidade, duas coisas são necessárias: a primeira é que se porte bem para com o chefe da comunidade; a segunda, que se porte bem para com aqueles que são seus sócios e companheiros na comunidade. É necessário, portanto, que a lei divina contenha, em primeiro lugar, preceitos que ordenem o homem em suas relações para com Deus; e, em segundo lugar, outros preceitos que ordenem o homem em suas relações para com os outros homens, que são seus próximos e vivem com ele sob Deus. Ora, o homem deve três coisas ao chefe da comunidade: primeira, fidelidade; segunda, reverência; terceira, serviço. A fidelidade ao seu senhor consiste em não dar a outro a honra soberana: e este é o sentido do primeiro mandamento, nas palavras “Não terás deuses estranhos”. A reverência ao seu senhor requer que não lhe faça nada de injurioso: e isto é transmitido pelo segundo mandamento: “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão.” O serviço é devido ao senhor em retribuição pelos benefícios que os seus súditos recebem dele: e a isto pertence o terceiro mandamento da santificação do sábado, em memória da criação de todas as coisas. Para com os seus próximos, o homem se porta bem tanto em particular como em geral. Em particular, para com aqueles a quem é devedor, pagando as suas dívidas: e neste sentido se deve tomar o mandamento sobre honrar os pais. Em geral, para com todos os homens, não causando dano a ninguém, nem por ação, nem por palavra, nem por pensamento. Por ação, causa-se dano ao próximo — às vezes na sua pessoa, isto é, quanto à sua existência pessoal; e isto é proibido pelas palavras: “Não matarás”; às vezes numa pessoa a ele unida, quanto à propagação da prole; e isto é proibido pelas palavras: “Não cometerás adultério”; às vezes nos seus bens, que se ordenam a ambos os referidos; e a este respeito se diz: “Não furtarás”. O dano causado por palavra é proibido quando se diz: “Não dirás falso testemunho contra o teu próximo”; o dano causado por pensamento é proibido nas palavras: “Não cobiçarás”. Os três preceitos que dirigem o homem no seu comportamento para com Deus também podem ser diferenciados da mesma maneira. Pois o primeiro se refere às ações; por isso se diz: “Não farás imagem esculpida”; o segundo, às palavras; por isso se diz: “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão”; o terceiro, aos pensamentos; porque a santificação do sábado, como objeto de um preceito moral, requer o repouso do coração em Deus. Ou, segundo Agostinho (In Ps 32, Conc. 1), pelo primeiro mandamento reverenciamos a unidade do Primeiro Princípio; pelo segundo, a verdade divina; pelo terceiro, a sua bondade, pela qual somos santificados e na qual repousamos como no nosso fim último. Resposta à objeção 1 — A esta objeção pode-se responder de dois modos. Primeiro, porque os preceitos do decálogo podem ser reduzidos aos preceitos da caridade. Ora, houve necessidade de o homem receber um preceito acerca do amor a Deus e ao próximo, porque a este respeito a lei natural se havia obscurecido por causa do pecado; mas não acerca do dever de amar a si mesmo, porque a este respeito a lei natural conservou o seu vigor; ou também porque o amor de si mesmo está contido no amor de Deus e do próximo, pois o verdadeiro amor de si consiste em dirigir-se a Deus. E por esta razão o decálogo inclui apenas aqueles preceitos que se referem ao nosso próximo e a Deus. Segundo, pode-se responder que os preceitos do decálogo são aqueles que o povo recebeu imediatamente de Deus; por isso está escrito (Dt 10,4): “Ele escreveu nas tábuas, conforme havia escrito antes, as dez palavras que o Senhor vos falou.” Daí que os preceitos do decálogo precisam ser tais que o povo os possa entender imediatamente. Ora, um preceito implica a noção de dever. Mas é fácil para um homem, especialmente para um crente, entender que, por necessidade, deve certos deveres a Deus e ao seu próximo. Porém, que, nas matérias que dizem respeito a si mesmo e não a outrem, o homem tenha, por necessidade, certos deveres para consigo mesmo, não é tão evidente; pois, à primeira vista, parece que cada um é livre nas matérias que lhe dizem respeito. E, portanto, os preceitos que proíbem as desordens do homem para consigo mesmo chegam ao povo mediante a instrução de homens versados nessas matérias; e, consequentemente, não estão contidos no decálogo. Resposta à objeção 2 — Todas as solenidades da Lei Antiga foram instituídas em celebração de algum favor divino, ou em memória de favores passados, ou em sinal de algum favor futuro; da mesma forma, todos os sacrifícios eram oferecidos com o mesmo propósito. Ora, de todos os favores divinos a ser comemorados, o principal era o da Criação, que era recordado pela santificação do sábado; por isso a razão deste preceito é dada em Êxodo 20,11: “Em seis dias fez o Senhor o céu e a terra”, etc. E de todas as bênçãos futuras, a principal e final era o repouso da mente em Deus, ou, na vida presente, pela graça, ou, na vida futura, pela glória; repouso esse que também foi figurado na observância do sábado; por isso está escrito (Is 58,13): “Se desviares o teu pé do sábado, de fazer a tua vontade no meu santo dia, e chamares ao sábado deleitoso e santo do Senhor glorioso.” Porque estes favores primeiro e principalmente são lembrados pelos homens, especialmente pelos fiéis. As outras solenidades, porém, eram celebradas por certos favores particulares, temporais e transitórios, como a celebração da Páscoa em memória do favor passado da libertação do Egito e como sinal da futura Paixão de Cristo, que, embora temporal e transitória, nos conduziu ao repouso do sábado espiritual. Consequentemente, só o sábado, e nenhuma das outras solenidades e sacrifícios, é mencionado nos preceitos do decálogo. Resposta à objeção 3 — Como diz o Apóstolo (Hb 6,16), “os homens juram por quem é maior do que eles; e o juramento para confirmação é o fim de toda a sua controvérsia.” Daí que, sendo os juramentos comuns a todos, o jurar desordenado é objeto de uma proibição especial por um preceito do decálogo. Contudo, segundo uma interpretação, as palavras “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão” são uma proibição da falsa doutrina, pois uma glosa as expõe assim: “Não dirás que Cristo é criatura.” Resposta à objeção 4 — Que o homem não deva causar dano a ninguém é um ditame imediato da sua razão natural; e, portanto, os preceitos que proíbem causar dano obrigam a todos os homens. Mas não é um ditame imediato da razão natural que o homem faça uma coisa em retribuição de outra, a menos que por acaso esteja em dívida para com alguém. Ora, a dívida do filho para com o pai é tão evidente que ninguém pode escapar dela negando-a; pois o pai é o princípio da geração e do ser, e também da criação e do ensino. Por isso o decálogo não prescreve atos de bondade ou serviço a serem feitos a ninguém, exceto aos pais. Por outro lado, os pais não parecem estar em dívida para com os seus filhos por nenhum benefício recebido; antes, é o contrário. Além disso, o filho é uma parte do pai; e “os pais amam os seus filhos como sendo uma parte de si mesmos”, como diz o Filósofo (Ética VIII, 12). Por isso, assim como o decálogo não contém nenhuma ordenança acerca do comportamento do homem para consigo mesmo, assim, pela mesma razão, não inclui nenhum preceito sobre amar os próprios filhos. Resposta à objeção 5 — O prazer do adultério e a utilidade das riquezas, enquanto têm a natureza de bem prazeroso ou útil, são por si mesmos objetos do apetite; e por isso precisavam ser proibidos não só no ato, mas também no desejo. Porém, o homicídio e a mentira são por si mesmos objetos de repulsão (pois é natural ao homem amar o próximo e a verdade); e são desejados apenas em vista de outra coisa. Consequentemente, quanto aos pecados de homicídio e de falso testemunho, foi necessário proibir não os pecados de pensamento, mas apenas os pecados de ação. Resposta à objeção 6 — Como foi dito acima (Q[25], A[1]), todas as paixões da faculdade irascível nascem das paixões da parte concupiscível. Por isso, sendo os preceitos do decálogo como que os primeiros elementos da Lei, não foi necessário fazer menção das paixões irascíveis, mas apenas das paixões concupiscíveis.

Objeção 1: Pareceria que a Lei Antiga não compreende preceitos cerimoniais, além dos morais. Pois toda lei que é dada ao homem tem por finalidade dirigir as ações humanas. Ora, as ações humanas são chamadas morais, como acima se disse (Q. 1, A. 3). Logo, parece que a Lei Antiga, dada aos homens, não deveria compreender senão preceitos morais. Objeção 2: Ademais, aqueles preceitos que se denominam cerimoniais parecem referir-se ao culto divino. Ora, o culto divino é ato de uma virtude, a saber, a religião, a qual, como diz Túlio (De Invent. ii), "oferece culto e cerimônia à Divindade". Visto que, pois, os preceitos morais versam sobre atos de virtude, como acima se estabeleceu (A. 2), parece que os preceitos cerimoniais não deveriam ser distintos dos morais. Objeção 3: Ademais, os preceitos cerimoniais parecem ser aqueles que significam algo figurativamente. Ora, como observa Agostinho (De Doctr. Christ. ii, 3,4), "dentre todos os sinais usados pelos homens, as palavras ocupam o primeiro lugar". Portanto, não há necessidade de a Lei conter preceitos cerimoniais acerca de certas ações figurativas. Em contrário, está escrito (Dt 4,13-14): "Dez palavras... escreveu em duas tábuas de pedra; e naquele tempo me ordenou o Senhor que vos ensinasse as cerimônias e os juízos que haveis de praticar." Ora, os dez mandamentos da Lei são preceitos morais. Logo, além dos preceitos morais, há outros que são cerimoniais. Respondo que, como acima se disse (A. 2), a lei divina é instituída principalmente para dirigir os homens para Deus; ao passo que a lei humana é instituída principalmente para dirigir os homens nas suas relações recíprocas. Por isso, as leis humanas não se ocuparam em instituir algo concernente ao culto divino, a não ser na medida em que isso afeta o bem comum da humanidade; e por essa razão estabeleceram muitas instituições relativas às coisas divinas, conforme lhes pareceu conveniente para a formação dos costumes humanos; como se vê nos ritos dos gentios. Por outro lado, a lei divina dirigia os homens uns para os outros segundo as exigências daquela ordem pela qual o homem é dirigido para Deus, ordem que era o fim principal dessa lei. Ora, o homem é dirigido para Deus não só pelos atos interiores da mente, que são a fé, a esperança e o amor, mas também por certas obras exteriores, pelas quais o homem faz profissão de sua sujeição a Deus; e são essas obras que se diz pertencerem ao culto divino. Este culto é chamado "cerimônia" [os *munia*, i.e., dons] de Ceres (que era a deusa dos frutos), como alguns dizem: porque, de início, ofertas eram feitas a Deus a partir dos frutos; ou porque, como afirma Valério Máximo (Fact. et Dict. Memor. i, 1), a palavra "cerimônia" foi introduzida entre os latinos para significar o culto divino, sendo derivada de uma cidade próxima a Roma chamada "Cere"; pois, quando Roma foi tomada pelos gauleses, os objetos sagrados dos romanos foram levados para lá e preservados com o máximo cuidado. Por conseguinte, aqueles preceitos da Lei que se referem ao culto divino são especialmente chamados cerimoniais. Resposta à Objeção 1: Os atos humanos estendem-se também ao culto divino; e, portanto, a Lei Antiga, dada ao homem, contém preceitos acerca destas matérias também. Resposta à Objeção 2: Como acima se disse (Q. 91, A. 3), os preceitos da lei natural são gerais e requerem determinação; e são determinados tanto pela lei humana quanto pela lei divina. E assim como essas próprias determinações feitas pela lei humana se dizem não de lei natural, mas de lei positiva, assim também as determinações dos preceitos da lei natural, efetuadas pela lei divina, são distintas dos preceitos morais que pertencem à lei natural. Portanto, adorar a Deus, por ser ato de virtude, pertence a um preceito moral; mas a determinação deste preceito, a saber, que Ele deve ser adorado com tais e tais sacrifícios e tais e tais ofertas, pertence aos preceitos cerimoniais. Consequentemente, os preceitos cerimoniais são distintos dos preceitos morais. Resposta à Objeção 3: Como diz Dionísio (Hier. Cel. i), as coisas de Deus não podem ser manifestadas aos homens senão por meio de semelhanças sensíveis. Ora, essas semelhanças movem mais a alma quando não são apenas expressas em palavras, mas também oferecidas aos sentidos. Por isso, as coisas de Deus são propostas nas Escrituras não só por semelhanças expressas em palavras, como no caso das expressões metafóricas, mas também por semelhanças de coisas postas diante dos olhos, o que pertence aos preceitos cerimoniais.

**Objeção 1:** Parece que os preceitos do Decálogo são expostos inconvenientemente. Porque o pecado, como diz Ambrósio (*De Paradiso* viii), é "uma transgressão da lei divina e uma desobediência aos mandamentos do céu". Ora, os pecados se distinguem conforme o homem peca contra Deus, contra o próximo ou contra si mesmo. Visto, pois, que o Decálogo não inclui nenhum preceito que dirija o homem em suas relações consigo mesmo, mas apenas os que o dirigem em suas relações com Deus e com o próximo, parece que os preceitos do Decálogo são enumerados insuficientemente. **Objeção 2:** Ademais, assim como a observância do Sábado pertencia ao culto de Deus, também pertenciam a observância de outras solenidades e a oferta de sacrifícios. Ora, o Decálogo contém um preceito sobre a observância do Sábado. Logo, deveria conter também outros preceitos referentes às outras solenidades e ao rito sacrificial. **Objeção 3:** Ademais, assim como os pecados contra Deus incluem o pecado de perjúrio, também incluem a blasfêmia ou outras maneiras de mentir contra o ensino de Deus. Ora, há um preceito que proíbe o perjúrio: "Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão." Logo, deveria haver também um preceito do Decálogo proibindo a blasfêmia e a falsa doutrina. **Objeção 4:** Ademais, assim como o homem tem afeição natural pelos seus pais, também a tem pelos seus filhos. Além disso, o mandamento da caridade se estende a todos os nossos próximos. Ora, os preceitos do Decálogo são ordenados para a caridade, segundo 1 Timóteo 1,5: "O fim do mandamento é a caridade." Portanto, assim como há um preceito referente aos pais, também deveria haver alguns preceitos referentes aos filhos e aos outros próximos. **Objeção 5:** Ademais, em toda espécie de pecado, é possível pecar em pensamento ou em ação. Ora, em algumas espécies de pecado, a saber, no furto e no adultério, a proibição dos pecados de ação, quando se diz: "Não cometerás adultério, Não furtarás", é distinta da proibição do pecado de pensamento, quando se diz: "Não cobiçarás os bens do teu próximo" e "Não cobiçarás a mulher do teu próximo." Logo, o mesmo deveria ter sido feito em relação aos pecados de homicídio e de falso testemunho. **Objeção 6:** Ademais, assim como o pecado ocorre pela desordem da faculdade concupiscível, também ocorre pela desordem da parte irascível. Ora, alguns preceitos proíbem a concupiscência desordenada, quando se diz: "Não cobiçarás." Logo, o Decálogo deveria ter incluído alguns preceitos que proíbem as desordens da faculdade irascível. Portanto, parece que os dez preceitos do Decálogo são enumerados inconvenientemente. **Em contrário,** está escrito (Deuteronômio 4,13): "Ele vos mostrou a sua aliança, que vos mandou cumprir, e as dez palavras que escreveu em duas tábuas de pedra." **Respondo que,** como foi dito acima (A[2]), assim como os preceitos da lei humana dirigem o homem em suas relações com a comunidade humana, assim os preceitos da lei divina dirigem o homem em suas relações com uma comunidade ou república de homens sob Deus. Ora, para que alguém possa habitar retamente em uma comunidade, duas coisas são necessárias: a primeira é que se comporte bem para com o cabeça da comunidade; a segunda é que se comporte bem para com aqueles que são seus companheiros e partícipes na comunidade. É necessário, portanto, que a lei divina contenha, em primeiro lugar, preceitos que ordenem o homem em suas relações com Deus; e, em segundo lugar, outros preceitos que ordenem o homem em suas relações com os outros homens, que são seus próximos e vivem com ele sob Deus. Ora, o homem deve três coisas ao cabeça da comunidade: primeiro, fidelidade; segundo, reverência; terceiro, serviço. A fidelidade ao seu senhor consiste em não dar honra soberana a outro: e este é o sentido do primeiro mandamento, nas palavras: "Não terás deuses estranhos." A reverência ao seu senhor exige que não faça nada que o injurie: e isto é transmitido pelo segundo mandamento: "Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão." O serviço é devido ao senhor em retribuição pelos benefícios que os seus súditos recebem dele: e a isto pertence o terceiro mandamento da santificação do Sábado em memória da criação de todas as coisas. Para com os seus próximos, o homem se comporta bem tanto em particular quanto em geral. Em particular, para com aqueles a quem é devedor, pagando as suas dívidas: e neste sentido se deve tomar o mandamento sobre honrar os pais. Em geral, para com todos os homens, não causando dano a nenhum, seja por ação, seja por palavra, seja por pensamento. Por ação, causa-se dano ao próximo — às vezes em sua pessoa, isto é, quanto à sua existência pessoal; e isto é proibido pelas palavras: "Não matarás": às vezes em uma pessoa unida a ele, quanto à propagação da prole; e isto é proibido pelas palavras: "Não cometerás adultério": às vezes em seus bens, que se ordenam para ambos os anteriores; e a este respeito se diz: "Não furtarás." O dano causado por palavra é proibido quando se diz: "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo": o dano causado por pensamento é proibido nas palavras: "Não cobiçarás." Os três preceitos que dirigem o homem em seu comportamento para com Deus também podem ser diferenciados da mesma maneira. Pois o primeiro se refere às ações; por isso se diz: "Não farás para ti imagem de escultura": o segundo, às palavras; por isso se diz: "Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão": o terceiro, aos pensamentos; porque a santificação do Sábado, como objeto de um preceito moral, exige o repouso do coração em Deus. Ou, segundo Agostinho (*In Ps.* 32, Conc. 1), pelo primeiro mandamento reverenciamos a unidade do Primeiro Princípio; pelo segundo, a verdade divina; pelo terceiro, a sua bondade, pela qual somos santificados e na qual repousamos como em nosso fim último. **Resposta à Objeção 1:** A esta objeção pode-se responder de duas maneiras. Primeiro, porque os preceitos do Decálogo podem ser reduzidos aos preceitos da caridade. Ora, era necessário que o homem recebesse um preceito sobre amar a Deus e ao próximo, porque a este respeito a lei natural se havia obscurecido por causa do pecado; mas não sobre o dever de amar a si mesmo, porque a este respeito a lei natural conservou o seu vigor: ou, ainda, porque o amor de si mesmo está contido no amor de Deus e do próximo; pois o verdadeiro amor próprio consiste em dirigir-se a Deus. E por esta razão o Decálogo inclui apenas os preceitos que se referem ao próximo e a Deus. Segundo, pode-se responder que os preceitos do Decálogo são aqueles que o povo recebeu imediatamente de Deus; por isso está escrito (Deuteronômio 10,4): "Ele escreveu nas tábuas, conforme havia escrito antes, as dez palavras que o Senhor vos disse." Logo, os preceitos do Decálogo precisam ser tais que o povo possa entendê-los imediatamente. Ora, um preceito implica a noção de dever. Mas é fácil para um homem, especialmente para um crente, entender que, necessariamente, ele deve certos deveres a Deus e ao próximo. Porém, que, nas coisas que dizem respeito a si mesmo e não a outrem, o homem tenha, necessariamente, certos deveres para consigo mesmo, não é tão evidente; pois, à primeira vista, parece que cada um é livre nas coisas que lhe dizem respeito. E, portanto, os preceitos que proíbem desordens do homem em relação a si mesmo chegam ao povo mediante a instrução de homens versados em tais matérias; e, consequentemente, não estão contidos no Decálogo. **Resposta à Objeção 2:** Todas as solenidades da Lei Antiga foram instituídas em celebração de algum favor divino, seja em memória de favores passados, seja em sinal de algum favor futuro; de modo semelhante, todos os sacrifícios eram oferecidos com o mesmo propósito. Ora, de todos os favores divinos a serem comemorados, o principal era o da Criação, que era recordado pela santificação do Sábado; por isso a razão deste preceito é dada em Êxodo 20,11: "Porque em seis dias fez o Senhor o céu e a terra", etc. E de todas as bênçãos futuras, a principal e final era o repouso da mente em Deus, seja, na vida presente, pela graça, seja, na vida futura, pela glória; repouso este que também era prefigurado na observância do Sábado; por isso está escrito (Isaías 58,13): "Se desviares o teu pé do Sábado, de fazeres a tua vontade no meu santo dia, e chamares ao Sábado deleitoso, e ao santo do Senhor glorioso." Porque estes favores são primeiro e principalmente lembrados pelos homens, especialmente pelos fiéis. Mas as outras solenidades eram celebradas por certos favores particulares, temporais e transitórios, como a celebração da Páscoa em memória do favor passado da libertação do Egito, e como sinal da futura Paixão de Cristo, a qual, embora temporal e transitória, nos trouxe ao repouso do Sábado espiritual. Consequentemente, só o Sábado, e nenhuma das outras solenidades e sacrifícios, é mencionado nos preceitos do Decálogo. **Resposta à Objeção 3:** Como diz o Apóstolo (Hebreus 6,16), "os homens juram por alguém maior do que eles; e o juramento para confirmação é o fim de toda a sua controvérsia." Logo, visto que os juramentos são comuns a todos, o jurar desordenado é objeto de uma proibição especial por um preceito do Decálogo. Segundo uma interpretação, porém, as palavras "Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão" são uma proibição da falsa doutrina, pois uma glosa as expõe assim: "Não dirás que Cristo é uma criatura." **Resposta à Objeção 4:** Que o homem não faça mal a ninguém é um ditame imediato da sua razão natural; e, portanto, os preceitos que proíbem causar dano obrigam a todos os homens. Mas não é um ditame imediato da razão natural que o homem faça uma coisa em retribuição por outra, a menos que aconteça estar em dívida com alguém. Ora, a dívida do filho para com o pai é tão evidente que não se pode fugir dela negando-a; pois o pai é o princípio da geração e do ser, e também da criação e do ensino. Por isso o Decálogo não prescreve atos de bondade ou serviço a serem feitos a ninguém, exceto aos pais. Por outro lado, os pais não parecem estar em dívida com os seus filhos por quaisquer favores recebidos, antes o contrário é o caso. Além disso, o filho é uma parte do pai; e "os pais amam os seus filhos como sendo uma parte de si mesmos", como diz o Filósofo (Ética, viii, 12). Logo, assim como o Decálogo não contém nenhuma ordenança sobre o comportamento do homem para consigo mesmo, pela mesma razão não inclui nenhum preceito sobre amar os filhos. **Resposta à Objeção 5:** O prazer do adultério e a utilidade da riqueza, na medida em que têm a natureza de bem prazeroso ou útil, são, por si mesmos, objetos do apetite; e por esta razão precisavam ser proibidos não só na ação, mas também no desejo. Mas o homicídio e a falsidade são, por si mesmos, objetos de repulsa (pois é natural ao homem amar o próximo e a verdade); e são desejados apenas por causa de outra coisa. Consequentemente, com respeito aos pecados de homicídio e falso testemunho, foi necessário proibir não os pecados de pensamento, mas apenas os pecados de ação. **Resposta à Objeção 6:** Como foi dito acima (Q[25], A[1]), todas as paixões da faculdade irascível surgem das paixões da parte concupiscível. Logo, como os preceitos do Decálogo são, por assim dizer, os primeiros elementos da Lei, não houve necessidade de mencionar as paixões irascíveis, mas apenas as paixões concupiscíveis.