Ex 21, 24

**Objeção 1:** Pareceria que em caso algum é lícito mutilar alguém. Porque Damasceno diz (De Fide Orth. iv, 20) que «o pecado consiste em se apartar do que é segundo a natureza para o que é contrário à natureza». Ora, segundo a natureza foi estabelecido por Deus que o corpo do homem seja íntegro em seus membros, e é contrário à natureza que seja privado de um membro. Logo, parece que é sempre pecado mutilar uma pessoa. **Objeção 2:** Ademais, assim como toda a alma está para todo o corpo, assim as partes da alma estão para as partes do corpo (De Anima ii, 1). Mas é ilícito privar um homem de sua alma matando-o, exceto por autoridade pública. Logo, também não é lícito mutilar ninguém, salvo talvez por autoridade pública. **Objeção 3:** Ademais, o bem da alma deve ser preferido ao bem do corpo. Ora, não é lícito a um homem mutilar-se a si mesmo pelo bem da alma: pois o Concílio de Niceia (P. I, sect. 4, can. i) puniu os que se castravam para preservar a castidade. Portanto, não é lícito por nenhuma outra razão mutilar uma pessoa. **Em contrário,** está escrito (Ex. 21,24): «Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé». **Respondo que,** sendo o membro parte de todo o corpo humano, ele existe por causa do todo, como o imperfeito por causa do perfeito. Portanto, o membro do corpo humano deve ser disposto conforme é conveniente para o corpo. Ora, um membro do corpo humano é por si mesmo útil ao bem de todo o corpo, mas acidentalmente pode acontecer que seja nocivo, como quando um membro corrompido é fonte de contaminação para todo o corpo. Logo, enquanto o membro é são e conserva sua disposição natural, não pode ser cortado sem dano para todo o corpo. Mas, assim como todo o homem se ordena como ao seu fim para toda a comunidade da qual é parte, conforme foi dito acima (Q. 61, A. 1; Q. 64, AA. 2,5), pode acontecer que, embora a remoção de um membro seja prejudicial a todo o corpo, contudo ela seja ordenada ao bem da comunidade, na medida em que é aplicada a uma pessoa como castigo para reprimir o pecado. Por isso, assim como por autoridade pública uma pessoa é licitamente privada totalmente da vida por causa de certos pecados mais hediondos, assim também é privada de um membro por causa de certos pecados menores. Mas isso não é lícito a um particular, nem mesmo com o consentimento do dono do membro, porque isso envolveria um dano à comunidade, à qual pertencem o homem e todas as suas partes. Se, porém, o membro estiver corrompido e por isso for fonte de contaminação para todo o corpo, então é lícito, com o consentimento do dono do membro, cortar o membro para o bem de todo o corpo, visto que a cada um é confiado o cuidado de seu próprio bem-estar. O mesmo se aplica se for feito com o consentimento da pessoa a quem compete cuidar do bem-estar daquela que tem o membro corrompido; de outra forma, é de todo ilícito mutilar alguém. **Resposta à Objeção 1:** Nada impede que o que é contrário a uma natureza particular esteja em harmonia com a natureza universal: assim a morte e a corrupção, na ordem física, são contrárias à natureza particular da coisa corrupta, embora estejam de acordo com a natureza universal. Do mesmo modo, mutilar alguém, embora contrário à natureza particular do corpo do mutilado, está contudo de acordo com a razão natural em relação ao bem comum. **Resposta à Objeção 2:** A vida do homem inteiro não se ordena a algo que pertença ao homem; ao contrário, tudo o que pertence ao homem se ordena à sua vida. Portanto, em caso algum compete a uma pessoa tirar a vida de alguém, exceto à autoridade pública, a quem é confiado o cuidado do bem comum. Mas a remoção de um membro pode ser ordenada ao bem de um homem, e consequentemente pode, em certos casos, competir a ele. **Resposta à Objeção 3:** Um membro não deve ser removido por causa da saúde corporal do todo, a menos que de outro modo nada se possa fazer para promover o bem do todo. Ora, é sempre possível promover o bem espiritual de outro modo que não cortando um membro, porque o pecado está sempre sujeito à vontade; e, consequentemente, em caso algum é permitido mutilar-se a si mesmo, ainda que para evitar qualquer pecado. Por isso, Crisóstomo, na sua exposição sobre Mat. 19,12 (Hom. lxii in Matth.), «Há eunucos que se fizeram eunucos por causa do reino dos céus», diz: «Não mutilando a si mesmos, mas destruindo os maus pensamentos, pois maldito é o homem que se mutila, porque são homicidas os que tais coisas fazem.» E mais adiante diz: «Nem por isso a concupiscência é aplacada; ao contrário, torna-se mais importuna, porque a semente brota em nós de outras fontes, e principalmente de um propósito incontinente e de uma mente descuidada; e a tentação é refreada não tanto cortando um membro, mas refreando os pensamentos.»

**Objeção 1:** Parece que o acusador que não prova a sua acusação não está obrigado à pena de talião. Porque, às vezes, um homem é levado por um erro justo a fazer uma acusação, e, nesse caso, o juiz absolve o acusador, como se afirma no Decreto II, qu. iii [*Append. Grat. ad can. Si quem poenituerit]. Logo, o acusador que não prova a sua acusação não está obrigado à pena de talião. **Objeção 2:** Ademais, se a pena de talião deve ser infligida àquele que acusou injustamente, isso será por causa da injúria que fez a alguém — mas não por causa de qualquer injúria feita à pessoa do acusado, porque, nesse caso, o soberano não poderia remitir essa pena; nem por causa de uma injúria à república, porque, então, o acusado não poderia absolvê-lo. Logo, a pena de talião não é devida àquele que não provou a sua acusação. **Objeção 3:** Ademais, o mesmo pecado não merece uma dupla pena, conforme Naum 1:9 [*Versão dos Setenta]: "Deus não julgará a mesma coisa duas vezes." Ora, aquele que não prova a sua acusação incorre na pena devida à difamação [*Can. Infames, caus. vi, qu. 1], pena que nem mesmo o Papa parece poder remitir, segundo uma declaração do Papa Gelásio [*Calisto I, Epístola a todos os bispos da Gália]: "Embora possamos salvar as almas pela Penitência, não podemos remover a difamação." Portanto, ele não está obrigado a sofrer a pena de talião. **Em contrário,** o Papa Adriano I diz (Cap. lii): "Aquele que não prova a sua acusação deve sofrer ele mesmo a pena que sua acusação implicava." **Respondo que,** como foi dito acima (A[2]), num caso em que o procedimento é por via de acusação, o acusador ocupa a posição de uma parte que visa à punição do acusado. Ora, o dever do juiz é estabelecer a igualdade de justiça entre eles; e a igualdade de justiça exige que um homem sofra ele mesmo todo o dano que pretendia infligir a outrem, conforme Êxodo 21:24: "Olho por olho, dente por dente." Consequentemente, é justo que aquele que, ao acusar um homem, o colocou em perigo de ser severamente punido, sofra ele mesmo uma punição semelhante. **Resposta à Objeção 1:** Como diz o Filósofo (Ética a Nicômaco, V, 5), a justiça nem sempre exige a retribuição, porque importa muito se um homem injuria a outrem voluntariamente ou não. A injúria voluntária merece punição; a involuntária merece perdão. Daí que, quando o juiz sabe que um homem fez uma acusação falsa, não com ânimo de causar dano, mas involuntariamente por ignorância ou por um erro justo, ele não impõe a pena de talião. **Resposta à Objeção 2:** Aquele que acusa injustamente peca tanto contra a pessoa do acusado quanto contra a república; pelo que é punido em ambos os aspectos. Este é o sentido do que está escrito (Deuteronômio 19:18-20): "E quando, após diligentíssima inquirição, acharem que a falsa testemunha mentiu contra seu irmão, então lhe farão como ele intentava fazer a seu irmão," e isto se refere à injúria feita à pessoa; e, depois, referindo-se à injúria feita à república, o texto prossegue: "E tirarás o mal do meio de ti, para que outros, ouvindo, temam e não ousem fazer tais coisas." Especialmente, porém, ele injuria a pessoa do acusado, se o acusa falsamente. Pelo que o acusado, se inocente, pode condonar a injúria feita a si mesmo, particularmente se a acusação foi feita não caluniosamente, mas por leviandade de ânimo. Mas se o acusador desiste de acusar um homem inocente por conluio com o adversário deste, ele inflige uma injúria à república; e isto não pode ser condonado pelo acusado, embora possa ser remitido pelo soberano, que tem a cargo a república. **Resposta à Objeção 3:** O acusador merece a pena de talião em compensação pelo dano que tenta infligir ao próximo; mas a pena de desonra é-lhe devida por sua malícia em acusar caluniosamente outro homem. Às vezes, o soberano remite a pena, e não a desonra; e às vezes remove também a desonra; pelo que também o Papa pode remover essa desonra. Quando o Papa Gelásio diz: "Não podemos remover a desonra," pode significar ou a desonra que adere ao fato [infâmia de fato], ou que às vezes não é conveniente removê-la, ou ainda pode estar se referindo à desonra infligida pelo juiz civil, como afirma Graciano (Calisto I, Epístola a todos os bispos da Gália).