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Rm 3, 27

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Matos Soares

27Onde está, pois, (ó judeu) a tua glória? Foi excluída. Por que lei? Pela das obras? Não; mas pela lei da fé.

Matos Soares · domínio público

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Santo Thomas Aquinas

Objeção 1: Parece que, na Lei antiga, deveriam ter sido dados preceitos de fé. Porque um preceito diz respeito a algo devido e necessário. Ora, é sumamente necessário ao homem que creia, conforme Heb. 11,6: «Sem fé é impossível agradar a Deus.» Logo, houve mui grande necessidade de que se dessem preceitos de fé. Objeção 2: Ademais, o Novo Testamento está contido no Antigo, como a realidade na figura, conforme se disse acima (FS, Q[107], A[3]). Ora, o Novo Testamento contém preceitos explícitos de fé, por exemplo Jo. 14,1: «Vós credes em Deus; crede também em Mim.» Logo, parece que também na Lei antiga se deviam ter dado alguns preceitos de fé. Objeção 3: Ademais, prescrever o ato de uma virtude equivale a proibir os vícios contrários. Ora, a Lei antiga continha muitos preceitos proibindo a incredulidade: assim (Êx. 20,3): «Não terás deuses estranhos diante de Mim», e (Dt. 13,1-3) foi-lhes proibido ouvir as palavras do profeta ou do sonhador que quisesse apartá-los da fé em Deus. Logo, preceitos de fé também deveriam ter sido dados na Lei antiga. Objeção 4: Ademais, a confissão é um ato de fé, como se disse acima (Q[3], A[1]). Ora, a Lei antiga continha preceitos acerca da confissão e da promulgação da fé: pois foi-lhes ordenado (Êx. 12,27) que, quando seus filhos lhes perguntassem, lhes explicassem o significado da observância pascal, e (Dt. 13,9) foram ordenados a matar todo aquele que divulgasse doutrina contrária à fé. Logo, a Lei antiga deveria ter contido preceitos de fé. Objeção 5: Ademais, todos os livros do Antigo Testamento estão contidos na Lei antiga; por isso Nosso Senhor disse (Jo. 15,25) que estava escrito na Lei: «Aborreceram-me sem causa», embora isto se encontre escrito nos Salmos 34 e 68. Ora, está escrito (Eclo. 2,8): «Vós que temeis ao Senhor, crede-lhe.» Logo, a Lei antiga deveria ter contido preceitos de fé. Em contrário, o Apóstolo (Rom. 3,27) chama à Lei antiga «lei das obras», a qual contrasta com a «lei da fé». Logo, a Lei antiga não devia ter contido preceitos de fé. Respondo: Um mestre não impõe leis senão a seus súditos; por isso os preceitos de uma lei pressupõem que todo aquele que recebe a lei está sujeito ao doador da lei. Ora, a sujeição primária do homem a Deus é pela fé, segundo Heb. 11,6: «Aquele que se aproxima de Deus deve crer que Ele existe.» Logo, a fé é pressuposta aos preceitos da Lei: por esta razão (Êx. 20,2) o que é de fé é posto antes dos preceitos legais, nas palavras: «Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito», e, igualmente (Dt. 6,4), as palavras: «Ouve, ó Israel, o Senhor teu [Vulg.: «nosso»] Deus é um só», precedem o registro dos preceitos. Visto, porém, que a fé contém muitas coisas subordinadas à fé pela qual cremos que Deus existe, que é o primeiro e principal de todos os artigos de fé, como se disse acima (Q[1], AA[1],7), segue-se que, se pressupomos a fé em Deus, pela qual a mente do homem se lhe sujeita, é possível dar preceitos sobre outros artigos de fé. Assim, Agostinho, expondo as palavras: «Este é o meu mandamento» (Jo. 15,12), diz (Trat. lxxxiii sobre Jo.) que recebemos muitos preceitos de fé. Na Lei antiga, porém, as coisas secretas da fé não deviam ser propostas ao povo, por isso, pressuposta a sua fé no Deus uno, nenhuns outros preceitos de fé foram dados na Lei antiga. Resposta à objeção 1: A fé é necessária como princípio da vida espiritual, por isso é pressuposta antes da recepção da Lei. Resposta à objeção 2: Mesmo então Nosso Senhor pressupôs algo de fé, a saber, a crença no Deus uno, quando disse: «Vós credes em Deus», e ordenou algo, a saber, a crença na Encarnação, pela qual uma Pessoa é Deus e homem. Esta explicitação da fé pertence à fé do Novo Testamento, por isso acrescentou: «Crede também em Mim.» Resposta à objeção 3: Os preceitos proibitivos dizem respeito aos pecados, que corrompem a virtude. Ora, a virtude é corrompida por qualquer defeito particular, como se disse acima (FS, Q[18], A[4], ad 3; FS, Q[19], A[6], ad 1, A[7], ad 3). Portanto, pressuposta a fé no Deus uno, preceitos proibitivos tiveram de ser dados na Lei antiga, para que os homens fossem advertidos contra aqueles defeitos particulares pelos quais sua fé poderia ser corrompida. Resposta à objeção 4: A confissão da fé e o seu ensino pressupõem também a sujeição do homem a Deus pela fé: de modo que a Lei antiga podia conter preceitos relativos à confissão e ao ensino da fé, mais do que à fé em si mesma. Resposta à objeção 5: Nesta passagem, também se pressupõe aquela fé pela qual cremos que Deus existe; por isso começa: «Vós que temeis ao Senhor», o que não é possível sem fé. As palavras que se seguem — «crede-lhe» — devem referir-se a certos artigos especiais de fé, principalmente àquelas coisas que Deus promete aos que lhe obedecem, por isso a passagem conclui: «e a vossa recompensa não será anulada.»

Summa Theologiae — Second Part of the Second Part · Article. 1 - Whether in the Old Law there should have been given precepts of faith? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objecção 1:** Parece que a Lei Nova é uma lei escrita. Porque a Lei Nova é o mesmo que o Evangelho. Ora, o Evangelho é apresentado por escrito, segundo João 20,31: «Estas porém estão escritas para que creiais.» Logo, a Lei Nova é uma lei escrita. **Objecção 2:** Além disso, a lei que é instilada no coração é a lei natural, conforme Romanos 2,14-15: «Os gentios fazem naturalmente as coisas que são da lei... têm a obra da lei escrita em seus corações.» Se, portanto, a lei do Evangelho fosse instilada em nossos corações, não seria distinta da lei da natureza. **Objecção 3:** Ademais, a lei do Evangelho é própria daqueles que estão no estado do Novo Testamento. Ora, a lei que é instilada no coração é comum aos que estão no Novo Testamento e aos que estão no Velho Testamento; pois está escrito (Sabedoria 7,27) que a Sabedoria divina «se transfunde através das nações nas almas santas, e faz os amigos de Deus e profetas.» Logo, a Lei Nova não é instilada em nossos corações. **Em contrário,** a Lei Nova é a lei do Novo Testamento. Mas a lei do Novo Testamento é instilada em nossos corações. Porque o Apóstolo, citando a autoridade de Jeremias 31,31.33: «Eis que dias virão, diz o Senhor, e aperfeiçoarei para a casa de Israel e para a casa de Judá um novo testamento», diz, explicando o que esta declaração significa (Hebreus 8,8.10): «Porque este é o testamento que farei para a casa de Israel... dando (Vulg.: 'darei') as minhas leis na sua mente, e no seu coração as escreverei.» Logo, a Lei Nova é instilada em nossos corações. **Respondo** que «cada coisa parece ser aquilo que nela predomina», como diz o Filósofo (Ética IX, 8). Ora, aquilo que predomina na lei do Novo Testamento, e em que se funda toda a sua eficácia, é a graça do Espírito Santo, que é dada pela fé em Cristo. Consequentemente, a Lei Nova é principalmente a própria graça do Espírito Santo, que é dada aos que creem em Cristo. Isto é manifestamente afirmado pelo Apóstolo, que diz (Romanos 3,27): «Onde está, pois, a tua glória? Foi excluída. Por qual lei? Das obras? Não, mas pela lei da fé»; pois ele chama a própria graça da fé de «lei». E ainda mais claramente está escrito (Romanos 8,2): «A lei do espírito de vida, em Cristo Jesus, me livrou da lei do pecado e da morte.» Donde diz Agostinho (De Spir. et Lit. XXIV) que «assim como a lei das obras foi escrita em tábuas de pedra, assim a lei da fé está inscrita nos corações dos fiéis»; e noutro lugar, no mesmo livro (XXI): «Que outra coisa são as leis divinas escritas pelo próprio Deus em nossos corações, senão a própria presença do Seu Espírito Santo?» Todavia, a Lei Nova contém certas coisas que nos dispõem a receber a graça do Espírito Santo e que pertencem ao uso dessa graça; tais coisas são, por assim dizer, de importância secundária na Lei Nova; e os fiéis precisam ser instruídos acerca delas, tanto por palavra como por escrito, tanto quanto ao que devem crer como quanto ao que devem fazer. Consequentemente, devemos dizer que a Lei Nova é, em primeiro lugar, uma lei inscrita em nossos corações, mas que, secundariamente, é uma lei escrita. **Resposta à Objecção 1:** Os escritos evangélicos contêm apenas coisas que pertencem à graça do Espírito Santo, seja dispondo-nos a ela, seja dirigindo-nos ao seu uso. Assim, quanto ao intelecto, o Evangelho contém certas matérias referentes à manifestação da Divindade ou da humanidade de Cristo, que nos dispõem por meio da fé, pela qual recebemos a graça do Espírito Santo; e quanto aos afetos, contém matérias tocantes ao desprezo do mundo, pelas quais o homem se torna apto a receber a graça do Espírito Santo; porque «o mundo», isto é, os mundanos, «não pode receber» o Espírito Santo (João 14,17). Quanto ao uso da graça espiritual, este consiste nas obras de virtude para as quais os escritos do Novo Testamento exortam os homens de diversas maneiras. **Resposta à Objecção 2:** Duas coisas podem ser instiladas no homem. Primeiro, por ser parte de sua natureza, e assim a lei natural é instilada no homem. Segundo, uma coisa é instilada no homem por ser, por assim dizer, acrescentada à sua natureza por um dom da graça. Deste modo, a Lei Nova é instilada no homem, não só indicando-lhe o que deve fazer, mas também ajudando-o a realizá-lo. **Resposta à Objecção 3:** Nunca ninguém teve a graça do Espírito Santo senão pela fé em Cristo, explícita ou implícita; e pela fé em Cristo o homem pertence ao Novo Testamento. Consequentemente, todos os que tiveram a lei da graça instilada em si pertenceram ao Novo Testamento.

Summa Theologiae — First Part of the Second Part · Article. 1 - Whether the New Law is a written law? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objeção 1:** Parece que a Lei Nova não é distinta da Antiga. Porque ambas as leis foram dadas aos que creem em Deus, visto que "sem fé é impossível agradar a Deus", segundo Hebreus 11,6. Ora, a fé dos tempos antigos e a dos atuais é a mesma, como diz a Glosa sobre Mateus 21,9. Logo, a lei também é a mesma. **Objeção 2:** Além disso, Agostinho diz (Contra Adão, discípulo maniqueu, cap. XVII) que "há pouca diferença entre a Lei e o Evangelho" — a saber, o temor e o amor. Ora, a Lei Nova e a Antiga não podem ser diferenciadas por essas duas coisas, pois até a Lei Antiga continha preceitos de caridade: "Amarás o teu próximo" (Lv 19,18) e "Amarás o Senhor teu Deus" (Dt 6,5). De igual modo, tampouco podem diferir pela outra diferença que Agostinho atribui (Contra Fausto, IV, 2), a saber, que "o Antigo Testamento continha promessas temporais, enquanto o Novo Testamento contém promessas espirituais e eternas", porque até o Novo Testamento contém promessas temporais, segundo Marcos 10,30: "Receberá cem vezes mais [...] neste tempo, casas e irmãos etc.", enquanto no Antigo Testamento os patriarcas esperavam em promessas espirituais e eternas, conforme Hebreus 11,16: "Mas agora desejam uma pátria melhor, isto é, a celestial". Portanto, parece que a Lei Nova não é distinta da Antiga. **Objeção 3:** Ademais, o Apóstolo parece distinguir ambas as leis ao chamar a Antiga de "lei das obras" e a Nova de "lei da fé" (Rm 3,27). Ora, a Lei Antiga também era lei da fé, segundo Hebreus 11,39: "Todos foram aprovados pelo testemunho da fé", o que ele diz dos pais do Antigo Testamento. De modo semelhante, a Lei Nova é lei das obras, pois está escrito (Mt 5,44): "Fazei o bem aos que vos odeiam", e (Lc 22,19): "Fazei isto em memória de Mim". Logo, a Lei Nova não é distinta da Antiga. **Em contrário,** diz o Apóstolo (Hb 7,12): "Mudando-se o sacerdócio, é necessário que se mude também a lei". Ora, o sacerdócio do Novo Testamento é distinto do do Antigo, como o Apóstolo mostra no mesmo lugar. Portanto, a lei também é distinta. **Respondo que,** como foi dito acima (q.90, a.2; q.91, a.4), toda lei ordena a conduta humana para algum fim. Ora, as coisas ordenadas a um fim podem ser divididas de dois modos, consideradas do ponto de vista do fim. Primeiro, por serem ordenadas a fins diversos: e essa diferença será específica, especialmente se tais fins são próximos. Segundo, pela razão de estarem mais ou menos intimamente ligadas ao fim. Assim, é claro que os movimentos diferem em espécie por se dirigirem a termos diversos; mas, conforme uma parte do movimento está mais próxima do termo do que outra, avalia-se a diferença de movimento perfeito e imperfeito. Por conseguinte, duas leis podem distinguir-se uma da outra de dois modos. Primeiro, sendo inteiramente diversas, pelo fato de se ordenarem a fins diversos: assim, uma lei civil ordenada ao governo democrático diferiria especificamente de uma lei ordenada ao governo aristocrático. Segundo, duas leis podem distinguir-se uma da outra por uma delas estar mais intimamente ligada ao fim, e a outra mais remotamente: assim, num mesmo Estado há uma lei imposta aos homens de idade madura, que podem imediatamente realizar o que pertence ao bem comum; e outra lei que regula a educação das crianças, que precisam ser ensinadas sobre como hão de realizar mais tarde ações próprias de varões. Devemos, portanto, dizer que, segundo o primeiro modo, a Lei Nova não é distinta da Antiga: porque ambas têm o mesmo fim, a saber, a sujeição do homem a Deus; e há um só Deus do Novo e do Antigo Testamento, segundo Romanos 3,30: "É um só Deus que justifica a circuncisão pela fé e a incircuncisão por meio da fé". Segundo o segundo modo, a Lei Nova é distinta da Antiga: porque a Lei Antiga é como um pedagogo de crianças, como diz o Apóstolo (Gl 3,24), enquanto a Lei Nova é a lei da perfeição, pois é a lei da caridade, da qual o Apóstolo diz (Cl 3,14) que é o "vínculo da perfeição". **Resposta à objeção 1:** A unidade da fé sob ambos os Testamentos testemunha a unidade do fim: pois foi dito acima (q.62, a.2) que o objeto das virtudes teologais, entre as quais está a fé, é o fim último. Contudo, a fé teve um estado diverso na Lei Antiga e na Nova: pois o que eles criam como futuro, nós cremos como fato. **Resposta à objeção 2:** Todas as diferenças apontadas entre a Lei Antiga e a Nova se colhem da sua relativa perfeição e imperfeição. Pois os preceitos de toda lei prescrevem atos de virtude. Ora, os imperfeitos, que ainda não possuem o hábito virtuoso, são dirigidos de um modo a praticar atos virtuosos, enquanto aqueles que são aperfeiçoados pela posse dos hábitos virtuosos são dirigidos de outro modo. Pois aqueles que ainda não são dotados de hábitos virtuosos são levados à prática de atos virtuosos por alguma causa exterior: por exemplo, pela ameaça de castigo ou pela promessa de alguma recompensa extrínseca, como honra, riquezas ou semelhantes. Por isso, a Lei Antiga, que foi dada a homens imperfeitos, isto é, que ainda não haviam recebido a graça espiritual, foi chamada "lei do temor", porquanto induzia os homens a observar seus mandamentos ameaçando-os com penas, e é dita conter promessas temporais. Por outro lado, aqueles que possuem a virtude são inclinados a praticar atos virtuosos por amor da virtude, não por causa de algum castigo ou recompensa extrínseca. Por isso, a Lei Nova, que tem sua preeminência da graça espiritual infundida em nossos corações, é chamada "lei do amor", e é descrita como contendo promessas espirituais e eternas, que são objetos das virtudes, principalmente da caridade. Por conseguinte, tais pessoas são por si mesmas inclinadas a esses objetos, não como a algo estranho, mas como a algo próprio. Por esta razão também a Lei Antiga é descrita como "restringindo a mão, não a vontade", pois quando alguém se abstém de alguns pecados por temor de ser castigado, a sua vontade não se afasta do pecado simplesmente, como a vontade daquele que se abstém do pecado por amor da justiça; e por isso a Lei Nova, que é a lei do amor, é dita restringir a vontade. Contudo, houve alguns no estado do Antigo Testamento que, tendo a caridade e a graça do Espírito Santo, visavam principalmente às promessas espirituais e eternas; e, sob esse aspecto, pertenciam à Lei Nova. De modo semelhante, no Novo Testamento há alguns homens carnais que ainda não alcançaram a perfeição da Lei Nova; e a estes foi necessário, mesmo sob o Novo Testamento, conduzi-los à ação virtuosa pelo temor do castigo e por promessas temporais. Mas, embora a Lei Antiga contivesse preceitos de caridade, contudo não conferia o Espírito Santo, por quem "a caridade é derramada em nossos corações" (Rm 5,5). **Resposta à objeção 3:** Como foi dito acima (q.106, aa.1-2), a Lei Nova é chamada lei da fé, na medida em que sua preeminência deriva dessa mesma graça que é dada interiormente aos crentes, e por isso é chamada graça da fé. Contudo, consiste secundariamente em certos atos, morais e sacramentais; mas a Lei Nova não consiste principalmente nestas últimas coisas, como a Lei Antiga. Quanto àqueles que, sob o Antigo Testamento, foram agradáveis a Deus pela fé, sob esse aspecto pertenciam ao Novo Testamento, pois não foram justificados senão pela fé em Cristo, que é o Autor do Novo Testamento. Por isso, acerca de Moisés, diz o Apóstolo (Hb 11,26) que ele considerou "o opróbrio de Cristo maior riqueza do que os tesouros do Egito".

Summa Theologiae — First Part of the Second Part · Article. 1 - Whether the New Law is distinct from the Old Law? · séc. XIII

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Santo Thomas Aquinas

**Objeção 1:** Parece que a Lei Nova não está contida na Antiga. Porque a Lei Nova consiste principalmente na fé; por onde é chamada «lei da fé» (Rm 3,27). Ora, muitos pontos de fé são expostos na Lei Nova que não estão contidos na Antiga. Logo, a Lei Nova não está contida na Antiga. **Objeção 2:** Além disso, uma glosa diz sobre Mt 5,19: «Aquele que violar um destes mandamentos mínimos», que os mandamentos menores são os da Lei, e os mandamentos maiores, os contidos no Evangelho. Ora, o maior não pode estar contido no menor. Logo, a Lei Nova não está contida na Antiga. **Objeção 3:** Além disso, quem tem o continente tem o conteúdo. Se, portanto, a Lei Nova está contida na Antiga, segue‑se que quem quer que tivesse a Lei Antiga tinha a Nova; de modo que era supérfluo dar aos homens uma Lei Nova, uma vez que já tinham a Antiga. Logo, a Lei Nova não está contida na Antiga. **Pelo contrário,** como está expresso em Ez 1,16, havia «uma roda no meio de uma roda», i.e., «o Novo Testamento dentro do Antigo», segundo a exposição de Gregório. **Respondo que** uma coisa pode estar contida em outra de duas maneiras. Primeiro, atualmente; como uma coisa localizada está num lugar. Segundo, virtualmente; como o efeito na sua causa, ou como o complemento naquilo que é imperfeito; assim um gênero contém as suas espécies, e uma semente contém toda a árvore, virtualmente. É desta maneira que a Lei Nova está contida na Antiga: pois foi dito (A[1]) que a Lei Nova se compara à Antiga como o perfeito ao imperfeito. Por isso Crisóstomo, expondo Mc 4,28: «A terra por si mesma produz fruto, primeiro a haste, depois a espiga, por fim o grão cheio na espiga», expressa‑se assim: «Ele produziu primeiro a haste, i.e., a Lei da Natureza; depois a espiga, i.e., a Lei de Moisés; por último, o grão cheio, i.e., a Lei do Evangelho.» Portanto, a Lei Nova está na Antiga como o grão na espiga. **Resposta à Objeção 1:** Tudo o que é estabelecido no Novo Testamento explícita e abertamente como ponto de fé está contido no Antigo Testamento como matéria de crença, mas implicitamente, sob uma figura. E, consequentemente, mesmo quanto àquelas coisas que somos obrigados a crer, a Lei Nova está contida na Antiga. **Resposta à Objeção 2:** Diz‑se que os preceitos da Lei Nova são maiores do que os da Lei Antiga, por serem expostos explicitamente. Mas, quanto à própria substância dos preceitos do Novo Testamento, todos eles estão contidos no Antigo. Por isso Agostinho diz (Contra Fausto, XIX, 23,28) que «quase todas as admoestações ou preceitos de Nosso Senhor, onde Ele se expressou dizendo: “Eu, porém, vos digo”, encontram‑se também naqueles livros antigos. Contudo, porque eles pensavam que o homicídio era apenas a morte do corpo humano, Nosso Senhor declarou‑lhes que todo ímpeto maligno de prejudicar o irmão deve ser considerado como uma espécie de homicídio.» E é nesse ponto de declarações deste tipo que se diz que os preceitos da Lei Nova são maiores do que os da Antiga. Nada, porém, impede que o maior esteja contido no menor virtualmente; assim como a árvore está contida na semente. **Resposta à Objeção 3:** O que é exposto implicitamente precisa ser declarado explicitamente. Por isso, após a promulgação da Lei Antiga, também uma Lei Nova havia de ser dada.

Summa Theologiae — First Part of the Second Part · Article. 3 - Whether the New Law is contained in the Old? · séc. XIII

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Rm 3, 27 nos Padres da Igreja | Aurea