Rm 8, 14

**Objeção 1:** Parece que o conselho não deve ser contado entre os dons do Espírito Santo. Os dons do Espírito Santo são dados como auxílio às virtudes, segundo Gregório (Moral. ii, 49). Ora, para o ato de aconselhar-se, o homem é suficientemente aperfeiçoado pela virtude da prudência, ou mesmo da *euboulia* (bem deliberar), como é evidente pelo que foi dito (Q. 47, a. 1, ad 2; Q. 51, aa. 1,2). Logo, o conselho não deve ser contado entre os dons do Espírito Santo. **Objeção 2:** Ademais, a diferença entre os sete dons do Espírito Santo e as graças gratuitas parece ser que estas não são dadas a todos, mas são distribuídas entre várias pessoas, enquanto os dons do Espírito Santo são dados a todos os que têm o Espírito Santo. Ora, o conselho parece ser uma daquelas coisas que são dadas pelo Espírito Santo especialmente a certas pessoas, conforme 1 Macabeus 2,65: "Eis que... vosso irmão Simão é homem de conselho". Portanto, o conselho deve ser enumerado entre as graças gratuitas, e não entre os sete dons do Espírito Santo. **Objeção 3:** Além disso, está escrito (Rm 8,14): "Porque todos os que são guiados pelo Espírito de Deus, esses são filhos de Deus". Ora, aconselhar-se não é compatível com ser guiado por outro. Como, pois, os dons do Espírito Santo convêm maximamente aos filhos de Deus, que "receberam o espírito de adoção de filhos", parece que o conselho não deve ser enumerado entre os dons do Espírito Santo. **Em contrário,** está escrito (Is 11,2): "Repousará sobre ele o Espírito do Senhor... espírito de conselho e de fortaleza". **Respondo:** Como foi dito acima (I-II, Q. 68, a. 1), os dons do Espírito Santo são disposições pelas quais a alma se torna dócil ao movimento do Espírito Santo. Ora, Deus move cada coisa segundo o modo da coisa movida: assim, move a criatura corpórea pelo tempo e pelo lugar, e a criatura espiritual pelo tempo, mas não pelo lugar, como declara Agostinho (Gen. ad lit. viii, 20,22). Ademais, é próprio da criatura racional ser movida pela investigação da razão para realizar qualquer ação particular, e essa investigação se chama conselho. Por isso, diz-se que o Espírito Santo move a criatura racional por via de conselho; donde o conselho ser contado entre os dons do Espírito Santo. **Resposta à objeção 1:** A prudência ou *euboulia* (bem deliberar), seja adquirida, seja infusa, dirige o homem na investigação do conselho segundo princípios que a razão pode apreender; portanto, a prudência ou *euboulia* faz o homem aconselhar-se bem, quer para si mesmo, quer para outrem. Contudo, como a razão humana é incapaz de apreender as coisas singulares e contingentes que podem ocorrer, resulta que "os pensamentos dos homens mortais são tímidos, e incertos os nossos conselhos" (Sb 9,14). Por isso, na investigação do conselho, o homem precisa ser dirigido por Deus, que tudo compreende; e isso se faz pelo dom do conselho, pelo qual o homem é dirigido como que aconselhado por Deus, assim como, nas coisas humanas, aqueles que não podem aconselhar-se por si mesmos buscam conselho dos mais sábios. **Resposta à objeção 2:** Que um homem seja de tão bom conselho a ponto de aconselhar outros, pode ser devido a uma graça gratuita; mas que um homem seja aconselhado por Deus sobre o que deve fazer nas coisas necessárias para a salvação, é comum a todas as pessoas santas. **Resposta à objeção 3:** Os filhos de Deus são movidos pelo Espírito Santo segundo o seu modo, sem prejuízo do seu livre-arbítrio, que é a "faculdade da vontade e da razão" (Sent. iii, D, 24). Desse modo, o dom do conselho convém aos filhos de Deus enquanto a razão é instruída pelo Espírito Santo sobre o que devemos fazer.

Objeção 1: Parece que nem todos os assuntos humanos estão sujeitos à lei eterna. Pois o Apóstolo diz (Gl 5,18): "Se sois levados pelo espírito, não estais debaixo da lei." Mas os justos, que são filhos de Deus por adoção, são levados pelo espírito de Deus, conforme Rm 8,14: "Todos os que são levados pelo espírito de Deus, esses são filhos de Deus." Logo, nem todos os homens estão debaixo da lei eterna. Objeção 2: Além disso, o Apóstolo diz (Rm 8,7): "A prudência [Vulg.: 'sabedoria'] da carne é inimiga de Deus; pois não está sujeita à lei de Deus." Mas muitos são aqueles em quem domina a prudência da carne. Portanto, nem todos os homens estão sujeitos à lei eterna, que é a lei de Deus. Objeção 3: Ademais, Agostinho diz (Do Livre Arbítrio, I, 6) que "a lei eterna é aquela pela qual os maus merecem a miséria, e os bons, a vida bem-aventurada." Mas aqueles que já são bem-aventurados, e aqueles que já estão perdidos, não estão em estado de mérito. Logo, não estão debaixo da lei eterna. Em contrário, Agostinho diz (A Cidade de Deus, XIX, 12): "Nada escapa às leis do altíssimo Criador e Governador, pois por Ele se administra a paz do universo." Respondo que, como foi explicado acima (A. 5), uma coisa está sujeita à lei eterna de dois modos: primeiro, participando da lei eterna pelo modo do conhecimento; segundo, pelo modo da ação e da paixão, isto é, participando da lei eterna pelo modo de um princípio motor interior; e deste segundo modo, as criaturas irracionais estão sujeitas à lei eterna, como foi dito acima (A. 5). Mas como a natureza racional, além do que tem em comum com todas as criaturas, possui algo próprio enquanto é racional, conseqüentemente está sujeita à lei eterna de ambos os modos; porque, ao mesmo tempo em que toda criatura racional tem algum conhecimento da lei eterna, como foi dito acima (A. 2), tem também uma inclinação natural para aquilo que está em harmonia com a lei eterna; pois "somos naturalmente adaptados para receber as virtudes" (Ética a Nicômaco, II, 1). Ambos os modos, contudo, são imperfeitos e, em certa medida, destruídos nos maus; porque neles a inclinação natural para a virtude é corrompida pelos hábitos viciosos, e, além disso, o conhecimento natural do bem é obscurecido pelas paixões e pelos hábitos de pecado. Mas nos bons, ambos os modos se encontram mais perfeitos; porque neles, além do conhecimento natural do bem, acrescenta-se o conhecimento da fé e da sabedoria; e também, além da inclinação natural para o bem, acrescenta-se o motivo da graça e da virtude. Assim, os bons estão perfeitamente sujeitos à lei eterna, como agindo sempre de acordo com ela; ao passo que os maus estão sujeitos à lei eterna imperfeitamente, quanto às suas ações, na verdade, pois tanto o seu conhecimento do bem quanto a sua inclinação para ele são imperfeitos; mas esta imperfeição da parte da ação é suprida pela parte da paixão, na medida em que sofrem o que a lei eterna decreta a seu respeito, por falharem em agir em harmonia com essa lei. Donde Agostinho dizer (Do Livre Arbítrio, I, 15): "Considero que os justos agem segundo a lei eterna;" e (Do Catecismo dos Rudes, XVIII): "Da justa miséria das almas que O desertaram, Deus soube fornecer às partes inferiores da Sua criação as leis mais convenientes." Resposta à Objeção 1: Esta palavra do Apóstolo pode ser entendida de dois modos. Primeiro, de modo que se diga que o homem está debaixo da lei por estar por ela preso, contra a sua vontade, como por um fardo. Por isso, sobre a mesma passagem, uma glosa diz que "está debaixo da lei aquele que se abstém das más ações por temor da pena ameaçada pela lei, e não por amor da virtude." Deste modo, o homem espiritual não está debaixo da lei, porque cumpre a lei voluntariamente, pela caridade que é derramada em seu coração pelo Espírito Santo. Segundo, pode-se entender que as obras de um homem que é levado pelo Espírito Santo são obras do Espírito Santo antes que suas próprias. Portanto, como o Espírito Santo não está debaixo da lei, assim como também não o está o Filho, como foi dito acima (A. 4, ad 2); segue-se que tais obras, enquanto são do Espírito Santo, não estão debaixo da lei. O Apóstolo testemunha isto quando diz (2Cor 3,17): "Onde está o Espírito do Senhor, aí está a liberdade." Resposta à Objeção 2: A prudência da carne não pode estar sujeita à lei de Deus quanto à ação; pois inclina a ações contrárias à lei divina; contudo, está sujeita à lei de Deus quanto à paixão; pois merece sofrer castigo segundo a lei da justiça divina. Todavia, em nenhum homem a prudência da carne domina a ponto de destruir todo o bem da sua natureza; e, conseqüentemente, permanece no homem a inclinação para agir em conformidade com a lei eterna. Pois vimos acima (Q. 85, A. 2) que o pecado não destrói inteiramente o bem da natureza. Resposta à Objeção 3: Uma mesma causa conserva a coisa no fim e a move para o fim; assim, a gravidade que faz com que um corpo pesado repouse no lugar inferior é também a causa de ele ser movido para lá. Respondemos, portanto, que, assim como é pela lei eterna que alguns merecem a felicidade e outros a infelicidade, também é pela lei eterna que alguns são conservados em estado feliz e outros em estado infeliz. Por conseguinte, tanto os bem-aventurados como os condenados estão debaixo da lei eterna.

Objeção 1: Parece que nem todos estão sujeitos à lei. Pois somente aqueles para quem uma lei é feita estão sujeitos a ela. Mas o Apóstolo diz (1 Tim. 1,9): «A lei não é feita para o justo.» Logo, os justos não estão sujeitos à lei. Objeção 2: Além disso, o Papa Urbano diz [*Decretais, causa xix, questão 2]: «Aquele que é guiado por uma lei privada não precisa, por nenhuma razão, ser obrigado pela lei pública.» Ora, todos os homens espirituais são conduzidos pela lei privada do Espírito Santo, pois são filhos de Deus, dos quais é dito (Rom. 8,14): «Todos os que são guiados pelo Espírito de Deus, esses são filhos de Deus.» Logo, nem todos os homens estão sujeitos à lei humana. Objeção 3: Além disso, o jurista diz [*Pandectas de Justiniano, i, ff. tít. 3, De Leg. et Senat.] que «o soberano está isento das leis.» Ora, aquele que está isento da lei não é obrigado por ela. Logo, nem todos estão sujeitos à lei. Em contrário, o Apóstolo diz (Rom. 13,1): «Toda alma esteja sujeita às potestades superiores.» Ora, a sujeição a uma potestade parece implicar sujeição às leis estabelecidas por essa potestade. Logo, todos os homens devem estar sujeitos à lei humana. Respondo que, como foi dito acima (Q[90], AA[1],2; A[3], ad 2), a noção de lei contém duas coisas: primeiro, que é uma regra dos atos humanos; segundo, que tem poder coercitivo. Por onde, um homem pode estar sujeito à lei de dois modos. Primeiro, como o regulado está sujeito ao regulador; e, deste modo, todo aquele que está sujeito a uma potestade, está sujeito à lei por ela estabelecida. Mas pode acontecer de dois modos que alguém não esteja sujeito a uma potestade. De um modo, por estar inteiramente livre de sua autoridade: daí que os súditos de uma cidade ou reino não estão obrigados pelas leis do soberano de outra cidade ou reino, pois não estão sujeitos à sua autoridade. De outro modo, por estar sob uma lei ainda mais alta; assim, o súdito de um procônsul deve ser governado por seu comando, mas não naquelas matérias em que o súdito recebe ordens do imperador: porque nestas matérias, ele não está obrigado pelo mandato da autoridade inferior, visto que é dirigido pela de uma superior. Deste modo, aquele que está simplesmente sujeito a uma lei, pode não estar sujeito a ela em certas matérias, a respeito das quais é governado por uma lei mais alta. Segundo, diz-se que um homem está sujeito à lei como o coagido está sujeito ao coator. Deste modo, os virtuosos e retos não estão sujeitos à lei, mas apenas os ímpios. Porque a coação e a violência são contrárias à vontade; mas a vontade dos bons está em harmonia com a lei, ao passo que a vontade dos ímpios está em desacordo com ela. Por onde, neste sentido, os bons não estão sujeitos à lei, mas apenas os ímpios. Resposta à primeira objeção: Este argumento é verdadeiro acerca da sujeição por via de coação: porque, deste modo, «a lei não é feita para os justos»: pois «eles são lei para si mesmos», visto que «mostram a obra da lei escrita em seus corações», como diz o Apóstolo (Rom. 2,14.15). Consequentemente, a lei não se impõe a eles como se impõe aos ímpios. Resposta à segunda objeção: A lei do Espírito Santo está acima de toda lei estabelecida pelo homem: e, portanto, os homens espirituais, na medida em que são guiados pela lei do Espírito Santo, não estão sujeitos à lei naquelas matérias que são incompatíveis com a direção do Espírito Santo. No entanto, o próprio fato de os homens espirituais estarem sujeitos à lei deve-se à direção do Espírito Santo, segundo 1 Ped. 2,13: «Sujeitai-vos . . . a toda criatura humana por amor de Deus.» Resposta à terceira objeção: Diz-se que o soberano está «isento da lei» quanto ao seu poder coercitivo; porque, propriamente falando, ninguém é coagido por si mesmo, e a lei não tem poder coercitivo senão da autoridade do soberano. Assim, pois, diz-se que o soberano está isento da lei, porque ninguém é competente para proferir sentença contra ele, se agir contra a lei. Por onde, acerca do Salmo 50,6: «A Ti só pequei», uma glosa diz que «não há homem que possa julgar as ações de um rei.» Mas quanto à força diretiva da lei, o soberano está sujeito à lei por sua própria vontade, segundo a declaração (Extra, De Constit. cap. Cum omnes) de que «qualquer lei que um homem faz para outro, deve guardá-la ele mesmo. E uma sábia autoridade [*Dionísio Catão, Dist. de Moribus] diz: ‘Obedece à lei que tu mesmo fazes.’» Além disso, o Senhor repreende aqueles que «dizem e não fazem»; e que «ligam fardos pesados e os põem sobre os ombros dos homens, mas com um dedo seu não os querem mover» (Mat. 23,3.4). Portanto, no juízo de Deus, o soberano não está isento da lei, quanto à sua força diretiva; mas deve cumpri-la por sua própria livre vontade e não por constrangimento. Além disso, o soberano está acima da lei, na medida em que, quando é conveniente, pode mudar a lei e dela dispensar segundo o tempo e o lugar.